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plano cargos e salários da petrobras

37556 resultados para plano cargos e salários da petrobras

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12165-07.2014.5.03.0026) 25-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INVALIDADE. CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os...

    ... PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INVALIDADE. CRITÉRIOS DE ... - PETROBRÁS e Agravado DANIEL MARQUES BARBOSA GUEDES ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 479-35.2012.5.05.0025) 11-04-2018
    ... 0025 , em que é Agravante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Agravados ... -de-benefício e das contribuições para o Plano Petros ...      Consta do v. acórdão: ... PETROS têm como base de cálculo os salários pagos pela PETROBRAS ...      Registre-se, ... enquadrada nos níveis salariais dos cargos ocupados." (sic, fl. 908) ...      A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-49.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA A CUJO RESPEITO JÁ FOI EXERCIDA A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA JURISPRUDENCIAL PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-I desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o...

    ... "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... fazer uma reestruturação do plano de cargos e salários da empresa concemente aos empregados ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 990-12.2011.5.09.0654)
    ...           Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... autos versa sobre questões relacionadas ao plano de previdência privada complementar decorrente ... Nos casos de reformulação de plano de cargos e salários das patrocinadoras, que ao ser ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2196-28.2013.5.05.0161)

    AGRAVO DA PETROBRAS. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAS DECORRENTES DE AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. DESCUMPRIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante, por

    ... AGRAVO DA PETROBRAS. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... O primeiro, no plano da prejudicialidade relativa à pretensão; o ... de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, ... a ...
  • Acórdão nº 0154739-40.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
    ... Apelado : Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social ... Advogado : Rafaela Souza ... 41 DI ... REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS ... DA PETROS. PRECEDENTES DESTA ... aumento geral de salários, e não mera promoção ... funcional ou uração de cargos, porquanto ... concedidos a todos os ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11406-08.2015.5.01.0206)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes,...

    ... a existência de plano de cargos é óbice à equiparação salarial ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Trata-se de agravo interposto ... plano de cargos e salários ... ", razão pela qual não será ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000469-39.2015.5.02.0255) 03-10-2018
    ... PETROBRAS e Agravado AMADOR ... BARREIRA LUÍS ... - diante da natureza de aumento geral de salários- estende-se a complementação de aposentadoria ... assegurada no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe no ...
  • Decisao Nº 0566199-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2021

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 1.030, INC. II DO CPC. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DA SEGURIDADE SOCIAL. SUPLMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRABALHADOR INATIVO. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP REPETITIVO 1.425.326/RS. NEGADO PROVIMENTO.

    ... Apelado : Fundação Petrobras de Seguridade Social- PETROS ... Advogada : ... que a Petros, ao aplicar a tabela de salários informada pela Patrocinadora para fins de ... ART. 543-C DO CPC. PLANO DE BENEFÍCIOS SUBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR N ... Cargos, pela criação da RMNR – Remuneração Mínima ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1380-55.2010.5.04.0201) 29-11-2017
    ... DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - ... FONTE DE ... ídas com o objetivo de reestruturação do plano de cargos e salários dos empregados da ativa da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 732-95.2017.5.05.0009)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST . 1. Confirma-se a decisão monocrática que ...

    ... PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 302-25-12/1984 ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado ... pela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 629-81.2010.5.03.0044) 04-04-2018
    ... do depósito no valor de até sessenta salários" mínimos, nos termos em que dispõe o 475-O, § 2\xC2" ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PACTUADO POR MEIO DE NORMA ...      "RECURSO DE EMBARGOS - PETROBRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS E ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1463-23.2010.5.01.0050)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RMNR. REAJUSTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. Demonstrada a divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/20

    ... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... e ... Trata-se de nova tabela ... De Plano ... de Cargos e Salários que cria a ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o que irá refletir, por consequência, no plano individual. A proteção do todo se apresenta ... em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre ... mesmas funções não poderão receber salários diferentes (art. 461, CLT). Todavia, a Lei n ... ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não incide sobre triênios (Súm. n. 70); ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ... salários até três meses, em caso de acidentes ... Já no plano federal, chegava ao fim a chamada jornada ... representativas dos empregados da PETROBRAS; Lei n. 9.696, de 1º.9.1998, dispõe sobre a ... ção de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1681-85.2016.5.05.0161)

    AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EMBARGOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - PETROBRAS - NORMA INTERNA "302-25-12". PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N.º 452 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MATÉRIA PACIFICADA. ARTIGO 894, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. A jurisprudência...

    ... PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - PETROBRAS - NORMA INTERNA "302-25-12". PRESCRIÇÃO ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de ... Cargos e Salários criado pela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 10562-94.2013.5.05.0019)

    EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - PETROBRAS - NORMA INTERNA "302-25-12". PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N.º 452 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 294 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A jurisprudência desta Corte...

    ... POR MERECIMENTO – PETROBRAS – NORMA INTERNA "302-25-12". PRESCRIÇÃO ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de ... Cargos e Salários criado pela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 544-29.2010.5.09.0594) 29-11-2018
    ... TST), em conformidade com o Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, a fim de preservar o ... 0594, em que é Embargante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Embargados ... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCAC). PARCELA RMNR. CONCESSÃO POR ...
  • Acordão nº 20130529669 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
    ... :  PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ­ PETROBRÁS ... Plano   de   cargos   e   salários.  ...
  • Acórdão Nº 0020393-76.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-06-2018

    EMENTA RECURO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ISONOMIA SALARIAL. REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE E PETROBRAS. Inexistindo elementos de prova que indiquem a existência de fraude no contrato de industrialização de petróleo celebrado entre as reclamadas, tampouco evidenciada terceirização ilícita, descabe falar em isonomia salarial. Recurso desprovido. RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO...

    ... S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... que, sendo incontroversa a existência de Plano de Cargos e Salários no âmbito da Petrobras, as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-32.2009.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DA PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO DA PETROBRAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts.

    ... II - AGRAVO DA PETROBRAS ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A ... da ativa, respeitada a correlação dos cargos ... Nesse sentido, a concessão de nível ... funções dentro da estrutura do plano de cargos e salários, e que, portanto, não ...
  • Acordão nº 20150731080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
    ... - PETROBRAS ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ... de utilização de planos de cargos e salários sem o critério de promoção por ... o pleito sustentando a existência de plano de carreira como causa obstativa, pugnando por ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 189-60.2010.5.05.0002)
    ...     Agravante e Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... De plano, a fim de fixar os limites da matéria devolvida, ... , -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria ... Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC via negociação coletiva, apenas em favor ...
  • Acórdão nº 0501037-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
    ... Apelante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogado : ... salários mensais e que, por força do art. 468 da CLT, ... plano atuarial da instituição ... Por fim, em caso ... Classificação e Avaliação de Cargos e Salários vigente, para implantar, com a ...
  • Processo nº 0297936-48.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
    ... Apelado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS  ... quem  firmaram  plano  de  previdência  privada,  e  a  ...  de Classificação e Avaliação de Cargos" – PCAC,  ... não  implementaram,  por \xC2" ... respectivos  salários-base,  não  sendo  possível,  ...

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