plano de desenvolvimento profissional
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... promover, mediante delegação, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder ... área atinente à sua qualificação profissional, mediante remuneração equivalente à do cargo ... Combustíveis - CCC, à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ao Programa de Incentivo às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n 2.288, de 23 de julho de 1986, ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e ... II - à formação acadêmica e profissional, obtida por participação, com aproveitamento, em cursos regularmente ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de implementar, em sua ... XVIII - participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e supervisionar a ... ício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 2008, compatível com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2008-2011, observará ... à sanidade animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da ... - Trabalho: ações de qualificação profissional e primeiro emprego; e ... XV - Desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... II - apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta ... seja condizente com o estágio de desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua ... da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... áticas sociais, colocadas a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que possuem acervos e exposições abertas ao público, com o objetivo de ... - estimular e apoiar os programas e projetos de qualificação profissional de equipes que atuam em instituições museológicas; ... XV - coordenar o ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... crime decorre do exercício de caça profissional ... § 6º As disposições deste artigo ... Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento" Sustentável e as Reservas Particulares do Patrim\xC3" ... e jurídica, sob pena de indeferimento do plano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... ao desempenho das atividades de nível intermediário de desenvolvimento de tecnologia militar, de acordo com os valores constantes da alínea c do ... profissional, a GDACE será paga em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... objetivos a promoção e a realização da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico ... § 1º Os órgãos e entidades de ... até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por assiduidade referida no inciso V do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... c) elaborar o plano nacional de telecomunicações e proceder à sua ... ) promover, orientar e coordenar o desenvolvimento das telecomunicações, bem como a ... o desenvolvimento do ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de ... a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins ... § 4º ... organizadas de forma a permitir, conforme o plano e as possibilidades do estabelecimento, a ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... IV - educação profissional", abrangendo os seguintes cursos e programas: ... \xC2" ... ção, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distância deverão ... III - plano de desenvolvimento escolar, para as ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de ... de urbanização específica constarão no plano diretor, em lei municipal específica para a ... § 3º O Ministério do Desenvolvimento Regional participará da análise do pedido de ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - supervisionar e coordenar, no plano técnico, os órgãos incumbidos da execução ... V - expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro ... ção do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO I ... DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO ... Art. 1º ... por áreas de especialização profissional." (NR) ... Art. 43. O Anexo III da Lei nº ... á gradativamente absorvida pelo desenvolvimento na carreira, pela reorganização ou pela ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... plano ou planta de local militar ou de engenho de ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e com a posição relativa na tabela, conforme Anexo IV desta Lei ... § ... Art. 9º O desenvolvimento do servidor nas carreiras de que trata o art. 1 o desta Lei ou no Plano ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao ... ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ... , sofre de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado; ... b) se no ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua ... e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; ... Nacional de Trânsito, no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... aos servidores pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos a que se referem as ... da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência da ... especialização ou a habilitação profissional exigida para o ingresso nas mesmas classes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... específico dado ao desporto profissional e não-profissional; ... VII - identidade ... VIII - educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e ... Secretaria de Desportos, cumpre elaborar o Plano Nacional do Desporto, observadas as diretrizes da ...