Compra de aeronaves

38560 resultados para Compra de aeronaves

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, ...ARTIGO 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... não abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves. SEÇÃO III Dos músicos profissionais. ARTIGO 232. Será de seis horas a duração de trabalho ...#Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967. V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ...ARTIGO 3. Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:. I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente ...I - feita pelo explorador, usuário, arrendatário, promitente-comprador ou por quem, sendo possuidor, não tenha a propriedade, mas tenha o expresso mandato ou ...

  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018. Chico de Gois e ...

  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018. Chico de Gois e ...

  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018. Chico de Gois e ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 553663 de 2ª Turma, 29 de Fevereiro de 2008

    RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Inexistência de opção de compra. Importação de aeronaves. Não incidência do ICMS. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento mercantil quando não haja circulação do bem,...

  • Embraer nega irregularidades na venda de 20 aeronaves pra empresa argentina

    O Globo com agências internacionais BUENOS AIRES - A Embraer negou as irregularidades que vêm sendo apontadas pela imprensa argentina na compra de 20 aeronaves pela companhia Austral, controlada pela Aerolíneas Argentinas.

    O Globo com agências internacionais. BUENOS AIRES - A Embraer negou as irregularidades que vêm sendo apontadas pela imprensa argentina na compra de 20 aeronaves pela companhia Austral, controlada pela Aerolíneas Argentinas. A suspeita, que está sendo investigada pelo juiz Sérgio Torres, é que o governo argentino teria pago entre US$ 5 ...

  • Pm ganha helicópteros iguais aos usados nos alpes

    Governo compra, por r$ 60 milhões, duas aeronaves com turbina dupla e visão noturna Luã Marinatto marinatto@extra.

    Governo compra, por r$ 60 milhões, duas aeronaves com turbina dupla e visão noturna. Luã Marinatto. ...

  • Embraer vai vender 60 jatosE175 à american airlines

    Negócio chega a Us$ 2,5 bi e prevê compra de outras 90 aeronaves do modelo Ronaldo D'Ercole ronaldod@oglobo.

    Negócio chega a Us$ 2,5 bi e prevê compra de outras 90 aeronaves do modelo. Ronaldo D'Ercole. ronaldod@oglobo.com.br. SÃO PAULO. A Embraer ...

  • Acórdão nº 1.0707.05.093027-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Outubro de 2007

    Apelação. Mandado de segurança. ICMS. Incidência sobre operação de arrendamento internacional sem opção de compra. Importação de aeronaves. Emenda Constitucional nº 33/2001. Na esteira do voto condutor proferido pelo Ministro Eros Grau, o STF, ao julgar o RE 461969/SP, firmou posição no sentido de que não incide o ICMS sobre arrendamento mercantil de bem importado, tendo em vista que não se...

    ...ICMS. Incidência sobre operação de arrendamento internacional sem opção de compra. Importação de aeronaves. Emenda Constitucional nº 33/2001. 1. Na esteira do voto condutor ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...Parágrafo único. Os nascimentos ocorridos a bordo de quaisquer aeronaves, ou de navio estrangeiro, poderão ser dados a registro pelos pais brasileiros no cartório ou ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se ...

  • nº 7986355100 de 3ª Câmara de Direito Público, 09 de Dezembro de 2008

    Tributário. ICMS. Produto importado. Arrendamento Operacional. 1. A interpretação sistemática das normas constitucionais, inclusive após a vigência da EC n° 31/01, define que a hipótese de incidência do ICMS pressupõe uma relação jurídica de compra e venda com objetivos mercantis não alcançando as operações de aquisição de mercadorias importadas do exterior quando o destinatário for particular ou

    ... 31/01, define que a hipótese de incidência do ICMS pressupõe uma relação jurídica de compra e venda com objetivos mercantis não alcançando as operações de aquisição de mercadorias ... de serviços d transportes aéreos, embora seu objeto social preveja a compra e venda de aeronaves. 3. Orientação definida do Colendo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. 4 Apelação ...

  • Acórdãos nº 218165 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2012

    MANDADO DE SEGURANÇA ICMS Impetração visando à abstenção da autoridade tributária de cobrança do ICMS em operação de ?leasing? sem opção de compra Importação de motores de aeronaves e seus componentes Sentença que julgou procedente o pedido, com a concessão da ordem Manutenção necessária Apelo que pede o reconhecimento da ausência de direito líquido e certo Documentação suficiente para comprovação

  • Acórdão nº 80738 de Tribunal Pleno, 22 de Setembro de 1978

    IMPOSTO DE RENDA. REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. COMPRA DE AERONAVES. DL. 401/ DL. 716/69. 1 - PRETENSAO DO FISCO DE COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS DE JUROS PARA O EXTERIOR, EFETUADAS ANTES E DEPOIS DO ADVENTO DO DL. 401, DE 20.12.68, E SOBRE AS POSTERIORES, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO DL. 716, DE 30.07.69, QUE CONCEDEU ISENÇÃO AS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE LINHAS DE...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. SEÇÃO II. Da Modificação da Competência. ARTIGO 54. A competência relativa poderá ...III - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda ...

  • Acórdãos nº 153655 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA -IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA. Desembaraço aduaneiro. Não incidência de ICMS. ADMISSIBILIDADE: Tratando-se de operação de leasing, a legislação isenta o recolhimento do tributo (LC 87/96, artigo 3o), conforme precedentes dos Tribunais Superiores e desta Colenda 6 Câmara de Direito Público. Concessão da segurança mantida....

    ...APELADA: TAM LINHAS AÉREAS S/A. . MANDADO DE SEGURANÇA -IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA. Desembaraço aduaneiro. Não ...

  • nº 586475500 de 10ª Câmara de Direito Público, 08 de Janeiro de 2009

    TRIBUTOS - ICMS - Mandado de Segurança - Importação - Motor de aeronave - Arrendamento mercantil - Sem opção de compra - Sentença concessiva - Apelação - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que nas importações de aeronaves e/ou peças ou equipamentos em regime de arrendamento mercantil, não há operação de circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS -...

    ... de Segurança - Importação - Motor de aeronave - Arrendamento mercantil - Sem opção de compra - Sentença concessiva - Apelação - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que nas importações de aeronaves e/ou peças ou equipamentos em regime de arrendamento mercantil, não há operação de ...

  • Em busca de investimentos para o brasil

    XANGAI, HANGZHOU E BRASÍLIA Grandes oportunidades de negócios podem se abrir ao ...

    ... interesse no setor de infraestrutura do Brasil e teria manifestado boa vontade para a compra de aviões da Embraer, bem como sobre a possibilidade de continuar a dar suporte financeiro à ... da Itália, Matteo Renzi, a pauta de Temer inclui, entre outros temas, a compra de aeronaves de transporte militar e reabastecimento KC-390, da Embraer. Ele pedirá ainda o apoio da Itália à ...

  • Acórdãos nº 372587 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    Apelação Cível - Mandado de Segurança - ICMS - Transporte aéreo - Leasing - Sentença que julgou procedente a ação mandamental e concedeu a segurança - Recursos Oficial e voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo - Desprovimento de rigor - Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada, consoante inteligência do art. 475, § 2o do CPC - A natureza jurídica do contrato de...

    ... mercantil (leasing), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e ...

  • nº 5782555200 de 6ª Câmara de Direito Público, 06 de Abril de 2009

    Apelação ^.Cív.eL_Mandado__deSegurança - ICMS - Transporte .aéreo - Leasing - Sentença que julgou improcedente a ação mandamental, denegando a segurança e cassando a liminar anteriormente concedida - Recurso voluntário da autora - Provimento de rigor - A natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil (leasing), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem,...

    ... mercantil (leasing), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a · não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e ...

  • Acórdãos nº 994030679775 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS IMPORTAÇÃO DE TURBINAS PARA SEREM UTILIZADAS EM AERONAVES POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SEM OPÇÃO DE COMPRA PELA ARRENDATÁRIA PRETENSÃO A NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ESTADUAL POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO ADMISSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OFICIAL IMPROVIDO.

    ...MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS IMPORTAÇÃO DE TURBINAS PARA SEREM UTILIZADAS EM AERONAVES POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . SEM OPÇÃO DE COMPRA PELA ARRENDATÁRIA . ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.

    ...    I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente ...    I - feita pelo explorador, usuário, arrendatário, promitente-comprador ou por quem, sendo possuidor, não tenha a propriedade, mas tenha o expresso mandato ou ...