Planos de benefícios de previdência complementar

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... o, incidentes em fundos de reserva decorrentes de previdência privada, nos termos da súmula 291 do STJ. Conforme entendimento do STJ firmado na sistemática dos recursos repetitivos (REsp nº 1.564.070/MG), "nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a...

... o, incidentes em fundos de reserva decorrentes de previdência privada, nos termos da súmula 291 do STJ. Conforme entendimento do STJ firmado na sistemática dos recursos repetitivos (REsp nº 1.564.070/MG), "nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a...

... de recurso sob o rito dos repetitivos, nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais.

... de recurso sob o rito dos repetitivos, nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais.

... Justiça consolidou o entendimento de que, "nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais".- Os arts. 927, III, e 1.040, III, do Código de Processo Civil/2015, estabelecem que a tese firmada em julgamento de Recursos Repetitivos constitui

... , dos parâmetros atuariais estabelecidos nos planos de custeio, com a finalidade de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro. (REsp 1207071/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 08/08/2012) 5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as...

... Codex, consolidou o entendimento de que, "nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais".- Os artigos 927, III, e 1.040, III, do CPC/2015, estabelecem que a tese firmada em julgamento de recursos repetitivos constituem precedente de forç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - USIMINAS - PLANOS DE BENEFÍCIOS PB1 E USIPREV/PB2 - ADESÃO LIVRE - DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É improcedente o pedido para pagamento de diferenças de contribuições previdenciárias se não há prova sobre qualquer equívoco na metodologia de cálculo da reserva matemática ou do valor vertido ao novo plano pela previdência privada...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - USIMINAS - PLANOS DE BENEFÍCIOS PB1 E USIPREV/PB2 - ADESÃO LIVRE - DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É improcedente o pedido para pagamento de diferenças de contribuições previdenciárias se não há prova sobre qualquer equívoco na metodologia de cálculo da reserva matemática ou do valor vertido ao novo plano pela previdência privada...

... de reserva após a migração entre planos de benefício da mesma entidade. Em tais condições, inaplicável, inaplicável a Súmula n. 289/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel...

... trocinador, sobretudo a partir da vigência da Lei Complementar n. 108/2001, independentemente das disposições estatutárias e regulamentares." (REsp 1433544/SE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 09/11/2016, DJe 01/12/2016). 4. O participante tem mera expectativa de que permanecerão íntegras as regras vigentes no momento de sua adesão ao plano de previdência complementar fechada. Alterações posteriores do regime a ele se

... , submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73, "nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais".

... diferenças. Ao aderir voluntariamente a plano de previdência complementar, é certo que o participante aceita e se submete a seus termos e condições. O resgate de valores vertidos pela patrocinadora deve ser expressamente autorizado.

... diferenças. Ao aderir voluntariamente a plano de previdência complementar, é certo que o participante aceita e se submete a seus termos e condições. O resgate de valores vertidos pela patrocinadora deve ser expressamente autorizado.

... diferenças. Ao aderir voluntariamente a plano de previdência complementar, é certo que o participante aceita e se submete a seus termos e condições. O resgate de valores vertidos pela patrocinadora deve ser expressamente autorizado.

... DADE. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA. 1. No regime de previdência privada, não se admite a concessão de benefício algum, sem a formação da prévia fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos de benefícios. Precedentes da 2ª Seção. 2. É inviável o pedido de inclusão da "gratificação pessoal", concedida aos empregados em atividade no patrocinador da entidade fechada de previdência complementar, na base de cálculo da renda...