Plantação
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Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
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Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098613420194050000), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0809861-34.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE DE SOUZA SOBRINHO ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ RODRIGO MAIA DA FONTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... (caatinga), com a construção de residência unifamiliar em área de APP, a montante do açude público Epitácio Pessoa Boqueirão e plantação de cultura agrícola permanente (palmas)", portanto o crédito em questão apresenta natureza não tributária ... Assim, não merece reforma a ... -
Acórdão Nº 0033888-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Decisão agravada que indefere pedido de tutela de urgência formulado pelos requeridos para expedição de mandado de constatação. Nulidade da decisão agravada por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Decisão que apreciou a questão amparada nas provas dos autos. Inexistência de prejuízo à defesa dos requeridos. Alegação de que a alienação fiduciária
... Inexistência de prejuízo à defesa dos ... requeridos. Alegação de que a alienação fiduciária não compreende a ... plantação de eucaliptos existente no imóvel. Não acolhimento. Cédula de ... crédito que prevê o imóvel em sua integralidade como garantia, incluindo ... - STF confirma condenação de fazendeiros por manter 26 pessoas em situação de trabalho escravo
- STF confirma condenação de fazendeiros por manter 26 pessoas em situação de trabalho escravo
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Acórdão nº 1.0106.18.002159-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESENTENDIMENTO ENTRE VIZINHOS - DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO - TRABALHADORES RURAIS - DANO MORAL CONFIGURADO. Fica caracterizado o dano moral quando comprovado que a parte requerida, por vontade deliberada, destrói plantação mantida pela parte autora que se utiliza do trabalho rural como meio de sobrevivência. O valor dos danos morais
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Acórdão nº 1.0106.18.002159-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESENTENDIMENTO ENTRE VIZINHOS - DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO - TRABALHADORES RURAIS - DANO MORAL CONFIGURADO. Fica caracterizado o dano moral quando comprovado que a parte requerida, por vontade deliberada, destrói plantação mantida pela parte autora que se utiliza do trabalho rural como meio de sobrevivência. O valor dos danos morais
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Acórdão Nº 0004188-03.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRODUTO INOCULANTE. PLANTAÇÃO DE SOJA. PREJUÍZO NA SAFRA. EFICÁCIA DO PRODUTO COMPROVADA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. O embargante pretende, com os aclaratórios, obter novo julgamento do feito, ante seu inconformismo com o não acolhimento de suas razões atinentes à apreciação das provas acostadas aos...
... VOTO ... EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRODUTO INOCULANTE. PLANTAÇÃO DE SOJA. PREJUÍZO NA SAFRA. EFICÁCIA DO PRODUTO COMPROVADA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS ... 1. O embargante pretende, com ... -
Acórdão Nº 0300423-35.2019.8.24.0014 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM PLANTAÇÃO DE AVEIA. MÁ CONSERVAÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA. SUPOSTA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS FORAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE O INCÊNDIO INICIOU NOS CABOS ELÉTRICOS DA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. DANO MATERIAL...
... testemunhal e demais elementos probatórios deixam claro da responsabilidade da concessionária requerida pelo incêndio que atingiu a plantação, dano que teve início em poste de energia malconservado. Assim, "o que se pode apurar é o total descaso da Celesc Distribuição S.A., seja na ... -
DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... III - reflorestamento - plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta ...
- Associação de apoio a pacientes que usam medicamentos à base de cannabis critica ação policial
- Associação de apoio a pacientes que usam medicamentos à base de cannabis critica ação policial
- Câmara aprova urgência para projeto que libera mineração em terras indígenas
- Câmara aprova urgência para projeto que libera mineração em terras indígenas
- Câmara aprova urgência para projeto que libera mineração em terras indígenas
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Acórdão nº 1.0000.21.275086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSSE SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO EM PROCESSO DISTINTO - POSSE REINTEGRADA -EXCUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PREJUÍZO AO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO -PLANTAÇÃO - CERCA DE ARAME - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0000.21.275086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSSE SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO EM PROCESSO DISTINTO - POSSE REINTEGRADA -EXCUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PREJUÍZO AO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO -PLANTAÇÃO - CERCA DE ARAME - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE....
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Acórdão Nº 0001714-98.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA UHE ESTREITO. EXISTÊNCIA DE ESBULHO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A EXPLORAÇÃO INDEVIDA DE 0,3304 HECTARES DA ÁREA DESAPROPRIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O julgamento antecipado da lide é instrumento processual destinado a acelerar a prestação jurisdicional...
... á que se falar em cerceamento de defesa por ausência de prova testemunhal, quando há laudo técnico que comprova o esbulho por meio de plantação de lavoura, construção de galpão e galinheiro em área de APP, a qual tem proteção legal ... 3. Restou comprovado por meio do laudo pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00040924120044058201), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0004092-41.2004.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO
... 39/44 do id. 2647202) ... Do compulsar dos autos, verifica-se que foi deferida perícia (id 4058201.2647208) nos campos de plantação de algaroba, objeto de contrato do FISET, prova essa que, ao contrário do que foi observado nas vistorias do IBAMA (fl. 66 do id. 4058201.2647206), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-53.2013.5.06.0231 (02249-2008-143-06-00-9)), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados os direitos trabalhistas constitucionais, disciplinados no art. 7º da Carta da República. Entre eles sobressaem-se o da “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (inciso XXII) e o de um “adicional de remuneração para as...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00137185220114058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0013718-52.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: VANIA MARIA MUNIZ RODRIGUES e outro ADVOGADO: João Paulo Frota De Moura Bastos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO....
... 4058100.6891194, que a área desapropriada possui 183.189,85m² e tem como finalidade principal sua utilização para plantação de cana-de-açúcar, inferindo-se daí, à primeira vista, que houve efetiva perda de renda pelo proprietário em decorrência da privação da posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038384020188250036), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0003838-40.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEILDE DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Jorge Santos Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. ART. 201, INCISO. V, DA CF/88 E LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR DO...
... ão, declarou que era vizinha da autora e que esta trabalhava em casa de família, não tendo conhecimento de que trabalhasse no campo, em plantação, estando descaracterizado o trabalho em regime de economia familiar. Assim, não há como conceder à recorrente o benefício de pensão por morte ... -
Acórdão nº 0533232-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. Seguro penhor rural. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VENDAVAL. Perda da PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO. EXCLUSÃO DE LAVOURAS E PLANTAÇÕES EM PÉ E PRODUTOS NÃO COLHIDOS. CLÁUSULA ABUSIVA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0533232-06.2015.8.05.0001, Relator(a): Ilona Márcia Reis,
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. SEGURO PENHOR RURAL ... RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. VENDAVAL. PERDA DA PLANTAÇÃO ... DE EUCALIPTO. EXCLUSÃO DE LAVOURAS E ... PLANTAÇÕES EM PÉ E PRODUTOS NÃO ... COLHIDOS. CLÁUSULA ABUSIVA. VIOLAÇÃO À ... BOA-FÉ ...