membros da igreja adventista

• Tutela da composição dos danos morais nas relações de trabalho

• Revista Brasileira de Direito Animal

O autor trata da controvérsia entre a liberdade religiosa e o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas perguntas não respondidas, tais como saber se o abate ritualístico de animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela Primeira Emenda. Ao identificar as inconsistências do julgamento da Suprema Corte americana no caso Lukumi Babalu Aye vs. Câmara Municipal...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O presente trabalho visa a discutir a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno da aprovação da Lei nº 9.374, de 11 de março de 2015, que instituiu a obrigatoriedade da presença da bíblia nas escolas em Florianópolis/SC, a lei foi elaborada pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), também conhecido como Bispo Jerônimo Alves. Interessa-me aqui compreender a

• Revista Direitos Culturais

Este artigo pretende discutir os recentes problemas decorrentes do direito fundamental à imunidade tributária do art. 195, §7º da CF/88 e sua regulamentação por lei complementar na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. A importância do tema é inquestionável, na medida em que se tem um benefício fiscal que tem por função precípua a realização de direitos fundamentais sociais, através

• Torturas. Sua Identificação e Valoração Médico-Legal

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A categoria minoria é utilizada no Direito como reforço argumentativo para a defesa de direitos fundamentais. Destina-se a grupos que, historicamente marginalizados, reivindicam no espaço público o reconhecimento de suas peculiaridades e a proteção de direitos. Essa categoria que surgiu atrelada à ideia de Estado, nacionalidades e soberania, hoje, se estende às demandas antes ignoradas. A...

• Consultor Jurídico

RECURSOS ORDINÁRIOS. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL. TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES. FRAGILIDADE DAS PROVAS. GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO. 1. O acervo probatório coligido aos autos não se mostra apto a embasar a formação de juízo seguro acerca da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 131...

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista quando a parte não demonstra violação literal a dispositivos legais ou constitucionais, nem a configuração de dissenso pretoriano, nos termos do art. 896 consolidado. Recurso de Revista não conhecido.

MANDADO DE SEGURANÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. DECRETOS 752/93 e 2.536/98. IMPOSIÇÃO DE REQUISITOS. PERCENTUAL DE GRATUIDADE. VALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que não existe direito adquirido a regime jurídico-fiscal, devendo as entidades filantrópicas, para obter a isenção da

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

O objetivo deste artigo é apresentar uma introdução à história da indústria de tabaco e do confronto entre sua rede social de stakeholders e a rede liderada pela Organização Mundial da Saúde, enfatizando-se a situação brasileira e o papel da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) como articuladora de uma multiplicidade de stakeholders contrários às estratégias da indústria no Brasil. O artigo...

DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES. OITIVAS E AUDIÊNCIAS. ESCLARECIMENTOS E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA INSUFICIENTES PARA ELIDIR GRANDE PARTE DAS IRREGULARIDADES SUSCITADAS. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. IMPUTAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Esse texto traz indagações que surgiram no desenvolvimento de uma pesquisa que tem como temática o processo, em pleno curso no Brasil atual, de incremento do acesso de grupos populares a serviços e mecanismos financeiros, e de crescimento da oferta de crédito aos indivíduos de baixa renda. Tendo como fio condutor a trajetória de uma informante, desenvolveremos o questionamento de alguns dos...