Platina
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Acórdão Nº 0003280-52.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0003280-52.2021.8.16.0153 ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): LEILA PAULINO DE CAMARGO ... Relator: Pamela Dalle Grave Flores ...
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Acórdão Nº 0003285-74.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0003285-74.2021.8.16.0153 ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): MICHELE SILVERIO COELHO DE OLIVEIRA ... Relator: Pamela Dalle Grave ...
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Acórdão Nº 0002513-14.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0002513-14.2021.8.16.0153 ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA ... Relator: Pamela Dalle Grave Flores ...
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Acórdão Nº 0003087-37.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0003087-37.2021.8.16.0153 ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): Lucimara dos Reis Nabarro ... Relator: Pamela Dalle Grave Flores ...
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Acórdão Nº 0002552-11.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0002552-11.2021.8.16.0153 ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): ROSANGELA GRANEMANN ... Relator: Pamela Dalle Grave Flores Paganini ...
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Acórdão Nº 0003631-25.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0003631-25.2021.8.16.0153 ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): Regina Souza dos Santos ... Relator: Pamela Dalle Grave Flores ...
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Acórdão Nº 0057603-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... 0057603-44.2022.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0057603-44.2022.8.16.0000 AI ... Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Agravante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Agravado(s): LUCIANO MARCELO DIAS QUEIROZ ... Relator: Desembargador Renato Braga ...
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Acórdão Nº 0002544-68.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 2544-68.2020.8.16.0153, DE SANTO ANTÔNIO ... DA PLATINA, VARA CRIMINAL ... APELANTE - FABIO LUCIANO RIBEIRO SIMÕES ... APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ ... RELATOR - DES. TELMO CHEREM ...
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Acórdão Nº 0004324-09.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
Conflito de competência cível n° 0004324-09.2021.8.16.0153 CC ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Suscitante(s): Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina ... Suscitado(s): JUÍZO DA VARA DA FAZENDA ...
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Acórdão Nº 0014241-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Platina ... LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REIS ... Agravante(s): ... NILZA CARLA MOREIRA CARDOSO e Cleonice Maria Moreira ... Agravado(s): ... Relator: ...
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Decisão monocrática Nº 0002483-08.2023.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-01-2024
... Cadastrado) ... RUA JOSE BONIFACIO, 149 - VILA SÃO JOSÉ - SANTO ANTÔNIO DA ... PLATINA/PR ... Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307 ... AVENIDA OLIVEIRA MOTA, 745 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DA ...
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Acórdão Nº 0026165-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUSNº 0026165-97.2022.8.16.0000 DA COMARCA DE ... SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL ... IMPETRANTE: DR. THIAGO BATISTA HERNANDES ... PACIENTE: BHAGAVAN RAMANA CERQUEIRA MAIA ... IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA VARA ...
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Acórdão Nº 0003602-09.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RECURSO INOMINADO Nº. 0003602-09.2020.8.16.0153 ... RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ... RECORRIDO: ELTON ELIAS PINTO ... AÇÃO: DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA ...
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Processo Nº 620/004/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Mayo de 1997
INTERESSADO: ... Concessor: ... Prefeitura Municipal De Platina $$ Beneficiario: ... Associa$@o De Assistencia Ao Menor De Platina - Ampla ... Exercicio: ... Tc 620/004/97 $$ Pelo Exposto Na Senten$a Referida, ...
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Acórdão Nº 0001240-49.2011.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Autos nº. 0001240-49.2011.8.16.0153 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0001240-49.2011.8.16.0153 ... Vara Criminal de Santo Antônio da Platina/PR ... Recorrente(s): JEFFERSON WILLIAN FRANCISQUET ... Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Juiz Subst. 2º Grau ...
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Acórdão Nº 0002224-47.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0002224- ... 47.2022.8.16.0153, da Vara Criminal de Santo Antônio da Platina", em que é Apelante LUIZ ... GUSTAVO DA SILVA e Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... I- RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020480-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... Autos nº. 0020480-12.2022.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0020480-12.2022.8.16.0000 ... Vara Cível de Santo Antônio da Platina ... Agravante(s): ILZA PEREIRA COELHO ... Agravado(s): BANCO BRADESCO S/A ... Relator: Desembargador Domingos José Perfetto ... AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0006395-86.2018.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... Autos nº. 0006395-86.2018.8.16.0153 ... Apelação Criminal n° 0006395-86.2018.8.16.0153 ... Vara Criminal de Santo Antônio da Platina ... Apelante(s): GILSON BORBA ... Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Sergio ...
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Acórdão Nº 0008321-68.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Platina ... Apelante(s): WILSON BARBOSA ... Apelado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de ...
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Acórdão Nº 0007153-31.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... Apelação Criminal n° 0007153-31.2019.8.16.0153 da Vara Criminal de Santo Antônio da Platina ... Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA ARAUJO ... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho ...
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Decisão monocrática Nº 0004239-23.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Enquadramento ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina"/PR ... Recorrido(s): CLAUDINEIA APPOLINÁRIO DE SOUZA ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA ... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANT\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0004286-94.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Enquadramento ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): ROSA MARIA DOS SANTOS ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA ... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0004004-56.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Enquadramento ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): SIMONE DE OLIVEIRA ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA ... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0004008-93.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Enquadramento ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): VALDINEIA BANDEIRA AGAPITO CONTIJO ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA ... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ...
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Decisão monocrática Nº 0004243-60.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Enquadramento ... Recorrente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrido(s): CRISTINA RODRIGUES CORSINI ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA ... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO ...