poder constituinte difuso
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Decisão Monocrática nº 0029848-34.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0032205-84.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Octubre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0033565-54.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Octubre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0029706-30.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Octubre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0033562-02.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Octubre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0036100-53.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Noviembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0013635-50.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Junio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0020745-03.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Julio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0029804-15.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0034106-87.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0035651-95.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0035247-44.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0038621-68.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0020746-85.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Julio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0024349-69.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0018721-02.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Julio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0023472-32.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0030071-84.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Septiembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0029806-82.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0016220-75.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Junio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0020783-15.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Julio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0025398-48.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0029805-97.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Septiembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0036078-92.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Noviembre de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 0015594-56.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Junio de 2010
...ção a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se ...ção de inconstitucionalidade no controle difuso e no controle concentrado. Ora, como reconhece ...