poder constituinte difuso
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... coletivo é mais aberto, abrangente e difuso, inclusive em suas consequências funcionais ... O próprio constituinte ...
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Atuação Sindical
... ȱ esferas da administração pública e do Poder Judiciário, na defesa de direitos simplesmente ... causados a qualquer outro interesse difuso ou coletivoDZ ... Regem-se pelas disposições ... dos debates travados na Assembleia Constituinte", pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao\xC8" ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo ... bem público ou bem privado, e sim “bem difuso” ... Outro grupo de doutrinadores entende ... tendo sido utilizada pelo legislador constituinte em sentido genérico, atécnico, comum, ou seja, ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.14. Greve e servidores públicos. 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17 ... dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao ... difuso ou coletivo ... ConformeȱseuȱartǯȱřķDZ ...
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Sentença com número 5533322-35.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... difuso de constitucionalidade pelo Órgão Especial do ... em debate, o constituinte garantiu aos servidores públicos o direito à ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... portador de direitos, de escolha e de poder. Dessa forma, as ações da sociedade de ... direitos políticos, pois senão o constituinte não teria empregado explicitamente as ... participa-se em defesa de um interesse difuso, tratando-se de ‘exigir cuidado público da ... -
Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias
... à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo ... ídico na perspectiva das opções do Constituinte, acompanhada da atribuição da hierarquia ... atribuídos, genericamente, e de modo difuso, a todos os integrantes dos agrupamentos sociais, ...
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Controle de Constitucionalidade Preventivo
... limites estabelecidos, o legislador constituinte originário brasileiro, instituiu mecanismos para ... ão do controle de constitucionalidade difuso, não existindo nenhuma menção ao controle de ... 45/2004, considerada a emenda da Reforma do Poder Judiciário Brasileiro, por sua vez, igualou a ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... , no qual rompe-se o padrão centralizado de poder e soberania e o Estado se sujeita à normativa ... Ao positivá-lo, o Constituinte originário “está ao mesmo tempo reconhecendo ... servirem como paradigma para o controle difuso ”. (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a ... para o Judiciário, consagraram ao Poder Judiciário um papel fundamental no funcionamento ... da Justiça Eleitoral, o legislador constituinte manteve intacto o modelo de governança eleitoral ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... com que o Estado passasse a compartilhar o poder com a sociedade ... Dessa forma, constata-se ... , expressa a intenção do constituinte originário não apenas de ampliar o alcance das ... reparação do dano ambiental coletivo ou difuso é imprescritível ... No entanto, conforme ... -
Direito Ambiental
... humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em ... Constituição Federal, podendo o constituinte estadual, por simetria, definir os espaços ... objetiva em matéria de dano ambiental difuso. Resta, entretanto, subjetiva a responsabilidade ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... ária e suficiente para a atribuição de poder e, mesmo assim, afasta sua aplicação por supor ... de classe não profissionais e o constituinte, ao não fazer a restrição efetivada pela ... decisões proferidas no bojo do controle difuso, mesmo diante da já citada regra do art. 52, X, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... , reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado ... ária do INCRA, sendo indevida a invasão do Poder" judiciário em assuntos de gestão e execução t\xC3" ... , o interesse advogado na causa não é difuso nem coletivo stricto sensu, apresentando-se ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... (direto) desse controle, seja no difuso (exercido incidentalmente por qualquer órgão ... poder público estatal ... A compreensão do processo ... previamente convocada uma Assembleia Constituinte), a ... unidade ontológica do Estado enquanto ...
- Decisão Monocrática nº 0032207-54.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 4 de Octubre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0034331-10.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0010846-44.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2011
- Decisão Monocrática nº 0035785-25.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Noviembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0029811-07.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Septiembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0033708-43.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0025414-02.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2010
- Decisão Monocrática nº 0029808-52.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Septiembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0027762-90.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Septiembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 0029815-44.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Septiembre de 2010