poder extroverso do estado
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Valença - 2ª vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Este atributo decorre do poder extroverso do Estado, cuja principal característica é de ...
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Atos do Poder Legislativo
... ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ... SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ... Nicola Moreira Miccione ... SECRETARIA DE ESTADO DO ... contratual, mas sim do poder extroverso do Estado ... Sendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de ...
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Acórdão Nº 1401-006.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... grupo econômico pela unidade de direção (poder de controle) e ... intercomunicação (confusão) ... , justificar o exercício do poder extroverso do Estado sem ... norma objetiva, específica. Ao ...
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Acórdão Nº 1401-006.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... a identificação de grupo econômico pelo poder de controle ... ALUGUEL APRESENTADO COMO ... , justificar o exercício do poder extroverso do Estado sem ... DF CARF MF ... Fl. 17 do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... verdadeira hipótese de poder extroverso do Estado ... II- Conquanto seja possível a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
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Atos do Poder Legislativo
... 076-A S E X TA - F E I R A ,29 DE ABRIL DE 2022 GOVERNO DO ESTADO www .rj.gov .br ‘SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Andre Luiz Nahass ... questão não parte da relação contratual, mas sim do poder extroverso do Estado. Instada a se manifestar, a Secretaria do Estado de Ambiente e ...
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