poder hierárquico e disciplinar
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001049-93.2019.5.07.0033), 2020-06-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... há imediata submissão ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, ficando sob os ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000081-07.2012.5.07.0034), 2016-11-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... ço, não estando submetido ao poder hierárquico e disciplinar da reclamada, nem adstrito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002204-05.2017.5.07.0033), 2019-04-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... há imediata submissão ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, ficando sob os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11619-50.2015.5.03.0176)
... 4º da CLT, pois se submete ao poder hierárquico e disciplinar, tanto é assim que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 398-61.2016.5.12.0022)
... poder hierárquico, de mando ou disciplinar, ínsitos ...
-
Decisão monocrática Nº 66104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... que todos os elementos que compõem o poder hierárquico do empregador estejam presentes na ... , fiscalizatório, regulamentar e disciplinar. Porém, o contexto jurídico não permite ...
-
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... por Dom Pedro I, estabeleceu-se que o Poder Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral, ... O Direito Eleitoral, além de disciplinar as questões ligadas ao exercício do direito de ... ça de cargo, dentro do mesmo nível hierárquico) ... Em nosso sistema, vigora a irredutibilidade ...
-
Acórdão, Processo nº 0003704-89.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... administrativa, ou seja, infrao disciplinar prevista no artigo 132, IV, da Lei 8.112/90 ... defesa e do contraditrio - e a vedao do Poder Judicirio em proceder anlise a respeito do mrito ...
-
Sentença nº 1000630-10.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... os elementos que compõem o poder hierárquico do empregador estejam presentes na relação, ... , fiscalizatório, regulamentar e disciplinar.Portanto, na ausência da convergência efetiva ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.266274-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - EXONERAÇAÕ DE SERVIDORA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A nulidade prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal somente se verifica diante...
... julgamento do Processo Administrativo Disciplinar pela Chefe do Executivo Municipal;Tornar sem ... servidores pblicos decorre do exerccio do poder disciplinar. A autoridade competente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 960-83.2010.5.01.0411)
... /08/2018, com efeito vinculante para todo o Poder Judiciário ... Portanto, este relator ... ção jurídica decorre do poder hierárquico do empregador – inerente à relação de ... e (iv) disciplinar. Somente com a convergência concreta de ...
-
DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... passível de exame sob o aspecto disciplinar, indicando com clareza o fato irregular; ... VII ... a direção superior e o comando hierárquico no âmbito do INSS; ... II - representar o INSS; ... III - exercer o poder disciplinar nos termos da legislação; ... IV - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001665820194058309), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800166-58.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVARO DA SILVA LEAL e outro ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... réu e 2) proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos ... -se a conduta mais a uma falta disciplinar que a um ato de improbidade administrativa, pois ... imediatamente pelo superior hierárquico ... Impende ressaltar que a ação civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001190-40.2017.5.06.0121), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Tratando-se de ação ajuizada anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista, inaplicável o disposto no art. 223-G e seu § 1º da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/2017. E em que pese não houvesse regra objetivamente clara quanto aos critérios para...
... de procedimento administrativo disciplinar. Ressalta que não houve a prática de ato ... ao empregado, sob pena de ingerência no poder disciplinar do empregador. Contudo, este poder ... por parte de seu superior hierárquico(senhor Abismael) ; que as referências ... -
Acórdão nº 2006/0065272-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILEGALIDADE APENAS DO ATO DEMISSÓRIO. PRÁTICA DE NOVO ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA MATÉRIA PRODUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓ
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... inclusive, do poder ... -
Acórdão Nº 0020263-44.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADORA DE SERVIÇO. SUBORDINAÇÃO. Inexistindo subordinação direta exercida pela tomadora do serviço, não se vislumbra, a partir do julgamento do ADPF 324 pelo STF, ilicitude na terceirização formalizada.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , por exemplo o exercício do poder disciplinar que, em conjunto com o poder diretivo, consolidam ... de serviços sequer detém o poder hierárquico ou disciplinar, não podendo, nem mesmo, despedir ... -
Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... Necessidade de apreciação do pedido pelo Poder Judiciário. Hipótese apta à formação da ... 84, II, da CF). Poder hierárquico sobre toda a estrutura orgânica da disciplinar privativamente outorgada ao Chefe de Governo ...
-
Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração ... hierárquico ... § 2º O uso da sigla OAB é privativo da ...
-
Acórdão Nº 0020146-82.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 958252 e ADPF 725, ocorrido em 30/08/2018, fixou a tese de que: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , por exemplo o exercício do poder disciplinar que, em conjunto com o poder diretivo, consolidam ... de serviços sequer detém o poder hierárquico ou disciplinar, não podendo, nem mesmo, despedir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001056-70.2014.5.07.0030), 2015-12-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... sem sofrer qualquer tipo de punição disciplinar (advertência, suspensão etc) ... A 2ª e 4ª ... , em poder disciplinar e em poder hierárquico ou de organização ... O primeiro se constitui ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0003066-13.2016.5.07.0032), 2017-05-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, podendo ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003066-13.2016.5.07.0032), 2017-08-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, podendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000765-93.2016.5.07.0032), 2016-09-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001032-02.2015.5.07.0032), 2016-11-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001032-02.2015.5.07.0032), 2016-08-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...