poder hierárquico e disciplinar
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Sentença nº 1000040-17.2024.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ... , evidentemente, a ausência de poder hierárquico/disciplinar entre os parceiros ou submissão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 490-68.2014.5.12.0035) 08-02-2017
... em um ambiente de trabalho, extrapolando o poder hierárquico e disciplinar do empregador ...
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Direito Administrativo
... ça/SC – 2016 - MPE) (1) Tocando ao Poder Judiciário atuação precipuamente ... 2.1. Poder hierárquico ... (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) ... (B) O exercício do poder disciplinar pelo Estado está sujeito ao prévio encerramento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001428-69.2016.5.07.0023), 2018-11-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , não estando submetido ao poder hierárquico e disciplinar da reclamada, nem adstrito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011482-86.2017.5.03.0018)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... ao seu direto e imediato poder hierárquico e disciplinar no curso da contratualidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-93.2015.5.07.0007), 2017-06-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... das ordens dele emanadas (poder hierárquico) e sujeitando-se às normas e regras impostas o empregador (poder disciplinar) ... In casu, o preposto da empresa não soube ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-93.2015.5.07.0007), 2017-01-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... das ordens dele emanadas (poder hierárquico) e sujeitando-se às normas e regras impostas o empregador (poder disciplinar) ... In casu, o preposto da empresa não soube ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... ou outro documento público emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função ... , poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1371-08.2013.5.10.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º,
... exercício de poder disciplinar por parte do contratante, que se ... não exercia qualquer poder hierárquico ou disciplinar sobre o ... reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002114-97.2017.5.07.0032), 2018-06-27
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico e disciplinar do empregador, podendo ser aplicada ...
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Acordao Nº 146914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
... , j incorporadas por atos do prprio do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao patrimnio ... Instaurao de Processo Administrativo Disciplinar quando necessrio ... (art. 3) Por sua vez, no ...
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Acordao Nº 146914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
... , j incorporadas por atos do prprio do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao patrimnio ... Instaurao de Processo Administrativo Disciplinar quando necessrio ... (art. 3) Por sua vez, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000921-03.2018.5.06.0012), 10-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, a justificar o manejo da medida.
... poder hierárquico ou disciplinar da empregadora, como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000436-19.2015.5.02.0362)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. ...
... reconhecida, cabe às demais instâncias do Poder Judiciário ... tão-somente ... ção jurídica decorre do poder hierárquico do empregador – inerente à relação de ... e (iv) disciplinar. Somente com a convergência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002869-58.2016.5.07.0032), 2017-07-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002130-51.2017.5.07.0032), 2018-05-03
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000525-07.2016.5.07.0032), 2016-09-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000988-46.2016.5.07.0032), 2016-09-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000873-22.2016.5.07.0033), 2016-09-28
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
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Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... disciplinar de suspensão, o seguinte ato: (A) impetrar ... ”, não dispõe de “poder hierárquico” com relação aos advogados. Cada qual (juiz e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010108-87.2013.5.06.0019), 27-04-2016
EMENTA: SUSPENSÃO DISCIPLINAR. INSUBORDINAÇÃO DO EMPREGADO. CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Recusando-se o empregado a exercer ordem de superior hierárquico, tipifica-se ato de insubordinação, punível com pena de suspensão. E não se configura ilícita ou ilegal a determinação patronal para o empregado, no horário normal de trabalho, dividir suas tarefas, na condução de...
... Recife/PE EMENTA EMENTA: SUSPENSÃO DISCIPLINAR. INSUBORDINAÇÃO DO EMPREGADO. CONFIGURAÇÃO. XERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Recusando-se o do a exercer ordem de superior hierárquico, tipifica-se ato de insubordinação, punível ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001432-45.2017.5.07.0032), 2018-09-27
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... , submete-se ao poder hierárquico, diretivo e disciplinar do empregador, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.012901-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM CURSO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - REABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO - ARQUIVAMENTO PRECEDIDO DE DECISÃO FUNDAMENTADA DA ADMINISTRAÇÃO - LEGALIDADE DO ATO - SEGURANÇA DENEGADA.1 - Estando o processo disciplinar...
... de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a legislao, contudo, a ... sempre que, por ilegalidade ou por abuso de poder, pessoa fsica ou jurdica sofrer violao ou houver ... -
Acórdão nº 1.0069.13.002220-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRTIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PAD. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA. DEMISSÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO ENTRE O TIPO ADMINISTRATIVO E A SANÇÃO COMINADA. SENTENÇA MANTIDA.- Na esteira do entendimento do colendo STJ, é possível que o Poder Judiciário, no...
... de vcios insanveis no processo disciplinar, visto que a comisso possua dois servidores ... apelao, sustentando a impossibilidade de o Poder Judicirio analisar e valorar as provas constantes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275933-26.2019.8.19.0001 (Cível), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DISCIPLINAR. POLICIAL MILITAR. FALTA AO SERVIÇO DE RAS COMPULSÓRIO. APARENTE INCOMPATIBILIDADE COM A ESCALA DE SERVIÇO CPROEIS. ATESTADO MÉDICO NÃO HOMOLOGADO PELA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE EM REGULAR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR HIERÁRQUICO. PROPORCIONALIDADE DAS SANÇ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... ADMINISTRATIVO PUNITIVO DISCIPLINAR. POLICIAL ... MILITAR. FALTA AO SERVIÇO DE RAS ... DISCIPLINAR HIERÁRQUICO. PROPORCIONALIDADE DAS ... SANÇÕES APLICADAS ...