poderes do estado e respectivas funções
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, ... recíprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e ... oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a ...
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