Poderes do sindicato
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Atividades Sindicais
... pelas, genericamente falando, organizações sindicais, sendo o sindicato", em sentido estrito, a principal delas e, normalmente, quem executa as fun\xC3" ... da representação, Orlando Gomes e Elson Gottschalk, tratando dos poderes do sindicato, dispõem que aquela seria: dos interesses gerais da ...
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Decisão monocrática Nº 1400692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL. PRÁTICA DE ATOS DE DISPOSIÇÃO DE DIREITO ... 3. Sobre o alcance dos poderes do sindicato, como substituto processual, oportuno ressaltar o voto vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Dentre os poderes que a Lei Maior outorga à entidade sindical, está incluído o de ...
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Acórdão nº 2013/0283111-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ... Federais dos Três Poderes sem distinção de índice e na mesma data ... 12. Recurso ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei (Lei nº 5.172, de 1966, art. 135, inciso I) ... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados; ... XIV - os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37000-09.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRUFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação dos arts. 8º, II, da CF, e 516 da CLT, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE ... 8º, III, CF/88). Alargou os poderes da negociação coletiva trabalhista, sempre sob o manto da participação ... -
Lei francesa de 28 de junho de 1938
... ários, obrigatoriamente e de pleno direito, agrupados em um sindicato, representante legal da coletividade ... O Síndico, representante ... Os poderes do sindicato, estatuindo ou não por via de regulamento e mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000148-56.2016.5.06.0002), 03-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Admitem-se os presentes embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
... embargado, no que se refere à ausência de representação pelo sindicato de classe, sobretudo diante da impossibilidade de outorga de poderes pelo ... - Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Acórdão nº HC 220138 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA EXERCIDA POR PROFISSIONAIS INDICADOS PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO PACIENTE. EQUIPARAÇÃO AOS ADVOGADOS ... poderes no exercício da defesa do paciente, mormente na ausência de notícia de ...
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Acórdãos nº AIRR-178/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... sindicato da categoria profissional, ... poderes para representá-lo. Com efeito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42800-98.2010.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO COM INTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO SINDICATO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS EM SEU NOME. ATO ILEGAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. No caso dos autos, o ato judicial impugnado e objeto do presente mandamus consistiu no indeferimento do requerimento de expedição de outro alvará em nome do patrono dos reclamantes, ora...
... ADVOGADO COM INTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO SINDICATO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ DOS HONORÁRIOS ... credencial sindical, instrumento de procuração do sindicato com poderes específicos para receber e dar quitação, tem o direito de fazer constar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8174-45.2012.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTO PARA INVALIDAR DA TRANSAÇÃO. ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973. ACORDO FIRMADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR JÁ LIQUIDADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO. ATO DE DISPOSIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. INVALIDADE DO AJUSTE.
... AJUIZADA PELO SINDICATO. REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR JÁ LIQUIDADO. AUSÊNCIA DE ... 3. Sobre o ... alcance dos poderes do sindicato, como substituto processual, oportuno ressaltar o voto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126600-88.2010.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE CONTITUCIONALMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO SINDICAL COMO DIRETRIZ REGENTE DESSA ANÁLISE. SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS RESTRITO E DELIMITADO, USUALMENTE MAIS RECENTE....
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE ... 8º, III, CF/88). Alargou os poderes da negociação coletiva trabalhista, sempre sob o manto da participação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-38.2016.5.06.0313), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CENEGED. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST.A terceirização em atividade-fim da contratante levada a efeito, ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III,...
... sua vigência, o mesmo não se encontrava representado pelo seu sindicato de classe. Garante que não há prova contundente nos autos que autorize a ... poderes do Sindicato em firmar Acordos Coletivos, requer a recorrente que sejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8046100-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, INCISO ... SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA DE PODERES AO SUBSTABELECENTE. SÚMULA N.º 395, ITEM IV, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. 1 ...
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Atividades Sindicais
... pelas, genericamente falando, organizações sindicais, sendo o sindicato", em sentido estrito, a principal delas e, normalmente, quem executa as fun\xC3" ... da representação, Orlando Gomes e Elson Gottschalk, tratando dos poderes do sindicato, dispõem que aquela seria: dos interesses gerais da ...
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Atividades Sindicais
... pelas, genericamente falando, organizações sindicais, sendo o sindicato", em sentido estrito, a principal delas e, normalmente, quem executa as fun\xC3" ... da representação, Orlando Gomes e Elson Gottschalk, tratando dos poderes do sindicato, dispõem que aquela seria: dos interesses gerais da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-29.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... o requisito da assistência sindical - mediante a outorga de poderes a advogados do sindicato da categoria profissional, em procuração ...
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Acórdão nº 2007/0156566-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTA BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO. DÚVIDA. REPRESENTANTE. SINDICATO. JUSTIÇA COMUM ... 1 - É da Justiça Comum Estadual a competência para ... Rurais, contra duas pessoas que se dizem presidentes e que teriam poderes para movimentar o numerário. Hipótese de natureza civil, notadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000368-11.2014.5.07.0030), 2020-10-19
... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar situação econômica que não lhe ... não se encontra assistido pelo sindicato profissional, tendo os poderes do sindicato sido revogados e a referida parte constituído nova patrona ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000368-11.2014.5.07.0030), 2019-09-02
... ) da parte autora, em razão de esta encontrar-se assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, o reclamante não se encontra ssistido pelo sindicato profissional, tendo os poderes do sindicato sido revogados e a referida parte constituído nova patrona ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 108975 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:ASALPI - SINDICATO" DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO :JO\xC3" ... 168 da CF que o repasse dos recursos orçamentários do Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000683-47.2017.5.06.0261), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (R
... poderes do Sindicato em firmar Acordos Coletivos, requer a recorrente que sejam ... -
Sentença nº 1001275-98.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Demais disso, a existência de poderes do sindicato que representa o autor para dar e receber quitação será ...