policia civil rs ficha corrida
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Acórdão nº 50063527420218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO. CRIMES DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVA A RECONSTITUIR COM SEGURANÇA OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO PROCLAMADA NA SENTENÇA MANTIDA. Não há nos autos indicativo seguro, produzido à luz do contraditório, que indique tenham os réus cometido o crime de tráfico de drogas que lhes foi imputado. Imperativa a manutenção da absolvição proclamada na sentença.
... do CPP, por entender descaber indenização civil na esfera penal ... Condeno a ré Ana ... -se ao TRE a condenação; preencha-se a ficha PJ30; expeça-se o PEC definitivo; preencha-se e ... , contudo o condutor ignorou a ordem da polícia e seguiu trafegando mais alguns metros, até ... noite, Josias foi chamado para fazer uma corrida até Cachoeira do Sul e, como ele é natural ...