Polícia de costumes
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 145, II da CF/1988, em razão do exercício regular de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública." Constatei que a Sociedade ...
-
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... de Fiscalização do Funcionamento - TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública; [ ... ] § 4º Considera-se ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 145, II da CF/1988, em razão do exercício regular de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública ... Da leitura do ...
-
Ato contra repressão a mulheres une seleção e torcedoras do irã
... de Mahsa Amini, de 22 anos, aps ser ser detida pela polcia de costumes do Ir por usar de forma inadequada o vu.A torcedora que foi s lgrimas ...
-
Capital - 2ª vara da fazenda pública
... de Fiscalização do Funcionamento – TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública ... § 4º Considera-se ...
-
Por que as pessoas fazem o que fazem?
... O jeito é tão generalizado, tão sutil, que Administração, a polícia ... , que Administração, a polícia, os professores, os vigias dos costumes ...
-
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... de Fiscalização do Funcionamento - TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública; [ ... ] § 4º Considera-se ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 145, II da CF/1988, em razão do exercício regular de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública." Constatei que a Sociedade ...
-
Decisao Nº 8027413-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-11-2020
... de Fiscalização do Funcionamento - TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública ... Portanto, trata-se ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 145, II da CF/1988, em razão do exercício regular de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública." Constatei que a Sociedade ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... de Fiscalização do Funcionamento - TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública." É sobremaneira evidente ...
-
Capital - 9ª vara da fazenda pública
... de Fiscalização do Funcionamento - TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública; ... II - na data do ...
-
Capital - 9ª vara da fazenda pública
... de Fiscalização do Funcionamento - TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao ordenamento das ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública; ... II - na data do ...
-
Acórdão nº 1.0433.10.004859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO: AGENTE DA POLÍCIA. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DESCRITOS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO ESTADO PROVIDO.- Não há ilegalidade no ato da Administração Pública que desclassifica candidato por falta de idoneidade...
... em que vive, por agir de acordo com os deveres sociais e os bons costumes. A Administrao Pblica tem o poder de impor pr-requisitos para admitir ... clara e objetiva, alm de guardar pertinncia com a Lei Orgnica da Policia Civil de n 129, de 2013, e com os princpios da razoabilidade e ... -
Acórdão nº 1.0433.10.004859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO: AGENTE DA POLÍCIA. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DESCRITOS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO ESTADO PROVIDO.- Não há ilegalidade no ato da Administração Pública que desclassifica candidato por falta de idoneidade...
... em que vive, por agir de acordo com os deveres sociais e os bons costumes. A Administrao Pblica tem o poder de impor pr-requisitos para admitir ... clara e objetiva, alm de guardar pertinncia com a Lei Orgnica da Policia Civil de n 129, de 2013, e com os princpios da razoabilidade e ... -
Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
... disposições dêste Regulamento Geral, cabendo ao Chefe de Polícia baixar instruções em substituição aqueles regulamentos ou ... Divisão de Polícia Técnica (D.P.T) ... Delegacia de Costumes e Diversões (D.C.D) ... Delegacia de Roubos e Falsificações (D.R.F.) ...
-
Decisao Nº 0845601-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... ser instituída em razão do efetivo exercício do poder de polícia, estando, portanto, sua cobrança vinculada à atividade estatal ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública ... In casu, da consulta ...
-
Acórdão nº 0001087-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... culminou com sua exclusão dos quadros da Polícia Militar, por considerá-lo ilegal ... e arbitrário ... Incialmente, ... militares e dos bons costumes por atos incompatíveis com ... a função militar. Descabe a ...
-
Processo nº 1995.050.00398 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Junio de 1995
Crimes contra os costumes. Representacao. O simples fato da vitima noticiar os crimes `a policia e requerer a expedicao de atestado de pobreza para o andamento do inquerito policial supre a necessidade de representacao, que nao e' um ato formal. Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Prova. Hipotese excepcional em que a prisao do reu com uma arma de plastico, que ele admitiu usar nos diversos...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESDE 2002 É SERVIDORA PÚBLICA (NO CARGO DE PERITA LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL), SOB O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, LOTADA EM PETRÓPOLIS/RJ ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade e segurança pública. Constatei que a Sociedade ...
-
Decisao Nº 8013385-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
... fato gerador da referida taxa é o efetivo exercício do poder de polícia, e não a singela inscrição do contribuinte no cadastro municipal ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública; ... § 4º Considera-se ...
-
Decisao Nº 0784279-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... ípio quanto às normas administrativas constantes do Código de Polícia Administrativa, relativas à higiene, poluição do meio ambiente, ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública” ... Segundo a Lei, ...
-
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 145, II da CF/1988, em razão do exercício regular de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. Da leitura do dispositivo ...
-
Decisao Nº 0768478-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... ípio quanto às normas administrativas constantes do Código de Polícia Administrativa, relativas à higiene, poluição do meio ambiente, ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública” ... Segundo a Lei, ...
-
Decisao Nº 8038866-25.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... ípio quanto às normas administrativas constantes do Código de Polícia Administrativa, relativas à higiene, poluição do meio ambiente, ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública” ... Segundo a Lei, ...