policia federal passaporte
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
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Decisão Monocrática N° 07146931020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
1. O devedor agrava da decisão da 4ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0715263-14.2018.8.07.0007 - id 121835029) que, em liquidação por arbitramento, ordenou a suspensão do seu passaporte pela Polícia Federal, sob a fundamentação de que estaria comprovado que vendeu diretamente imóvel comum, com o acréscimo de que há informação de que pretende deixar o País. Alega, em suma, ofensa ao seu direito de
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000 (Cível), 30-07-2018
EMENTA: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297, CAPUT, DO CP. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. Acórdão do Órgão Especial que enfrentou a questão posta em sede de agravo interno, tendo esta sido rejeitada por unanimidade. Recurso extraordinário sob o mesmo argumento que teve que teve seu seguimento negado pela Terceira Vice-Presidência. Apesar de se tratar de nulidade,
... passaporte, se torna inconsistente quando ... sabemos que ... marca de carimbo em nome da Polícia Federal ... do Brasil, visto de turista cuja ... - Acórdão nº CC 119645 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decreto nº 5.978 de 04/12/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.
... serão expedidos, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições ...
- Acórdão nº 107855 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2013
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... ório nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas repartições ... os requisitos para a obtenção de passaporte" ou de laissez- passer, ou àquele que, na condiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2267490-94.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... a expedição de ofício à Policia Federal e ao Detran para a suspensão do passaporte e da CNH do executado. Medidas ...
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Acórdãos nº 2267490-94.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... a expedição de ofício à Policia Federal e ao Detran para a suspensão do passaporte" e da CNH do executado. Omissão em relaç\xC3" ...
- Acórdão nº0023132-38.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
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Polêmica do cabelo afro
... para conseguir tirar a foto de seu passaporte, anteontem, no posto da Polícia Federal, no ...
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Decisão Monocrática N° 07073554820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
======================= Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão (ID 150818105), proferida pelo d. Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, a qual: 1) deferiu a penhora dos veículos JEEP COMPASS SPORT FLEX - MOD 2019/2020 ? PLACA: PAL-0095, b)FIAT/TORO VOLCANO TURBO AT6 2021/2022, PLACA REO-4D61; 2) determinou a suspensão da carteira nacional de habilitação dos executados...