Política da empresa
- LEI ORDINÁRIA Nº 5908, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Transformar o Grupo de Estudos para Integração da Politica de Transportes em Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (geipot), e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Presidente da Petrobras nega intervenção do governo na empresa com nova política de preços
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se encontraram na manhã desta terça-feira, em Brasília, após anúncio de mudança na política de preços para os combustíveis. Para o presidente da Petrobr...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... IV - Empresa Estratégica de Defesa - EED - toda pessoa jurídica credenciada pelo ... ções a que se refere esta Lei observarão as diretrizes de política externa e os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil na área ...
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Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESA BRASILEIRA DE ... STIA POLÍTICA". LEI 10.559/2002. ... PRETENSÃO ... PAGAMENTO ... COMPLEMENTA\xC3" ...
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Petrobras: Mudança na política de dividendos vai buscar melhor opção para acionistas e caixa da empresa, diz diretor
Em conferência com analistas para detalhar os resultados financeiros do primeiro trimestre deste ano, Sergio Caetano Leite, diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, disse que os estudos para a mudança na política de divid...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... g) Fundação Museu do Café; ... III - Empresa Pública: ... - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão ... três décimos por cento, com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas ... § 4° O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-12.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA NÃO RECONHECIDA. O recurso do autor vem calcado somente em divergência jurisprudencial que, por sua vez, desserve ao fim pretendido, dada a sua inespecificidade, uma vez que dirimida a controvérsia referente à pretendida responsabilidade solidária com base na inexistência de comprovação de fraude ou simulação,
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA NÃO RECONHECIDA. O recurso do autor vem calcado somente em ... Bruno disse que o autor foi dispensado por não se enquadrar na política da empresa" (fls. 339-340). O autor, por sua vez, em sua peça recursal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-77.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...
... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais ... -
Presidente da Petrobras compara empresa ao McDonald’s para criticar política de preços da estatal
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou a venda de ativos da estatal, sobretudo na área de gás. E voltou a se posicionar contra a atual política de paridade de preços dos combustíveis com o mercado internacional. Ele participou de event...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-14.2010.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato, na qualidade de substituto processual, com apoio no artigo 8º, III, da CF, detém legitimidade para ajuizar ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores...
... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, o que, ... -
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... X - pelo Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; ... XI - por três ... ência e Tecnologia - CCT, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-65.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Caracterizada a violação do art. 8º, III, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL....
... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais ... -
Presidente da Petrobras compara empresa ao McDonald’s para criticar política de preços da estatal
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou a venda de ativos da estatal, sobretudo na área de gás. E voltou a se posicionar contra a atual política de paridade de preços dos combustíveis com o mercado internacional. Ele participou de event...
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Regra mais rígida deve se tornar política global da empresa
Multinacionais devem usar regra do país mais rígido como política global
No Direito Internacional, a palavra-chave é “harmonizar”, o que significa, no caso, o ato de estabelecer um equilíbrio entre as exigências jurídicas, regulamentares e de compliance de outros países e as do país sede das empresas multinacion... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-38.2011.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS, AUMENTO ANUAL, INDENIZAÇÃO DE LANCHES E POLÍTICA SALARIAL DA EMPRESA. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DA SDI-I/TST. SÚMULA 333/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 1. HORAS EXTRAS, AUMENTO ANUAL, INDENIZAÇÃO DE LANCHES E POLÍTICA SALARIAL DA EMPRESA. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. MULTA DO ART. 475-J DO CPC ... - Acórdão nº 2012/0103371-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-34.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. O sindicato, na qualidade de substituto processual, com apoio no artigo 8º, III, da CF, detém legitimidade para ajuizar ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da...
... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos. In ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-60.2011.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é o de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria.
... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-98.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de...
... individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... empresa pública para a consecução de seus ... legais, inclusive da Política de Estoques de Alimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-50.2015.5.06.0142), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA REMUNERATÓRIA. 1. Apesar de não caber ao Poder Judiciário adentrar na política remuneratória da empresa, no caso, não restou comprovada a diferença de tarefas justificadora da discrepância salarial entre os cargos de Consultor I e Consultor II. 2. Pelo contrário, a testemunha levada pelo reclamante confirmou a tese da petição inicial,...
... POLÍTICA REMUNERATÓRIA. 1. Apesar de não caber ao Poder Judiciário adentrar na política remuneratória da empresa, no caso, não restou comprovada a diferença de tarefas justificadora da ... -
Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... empresa pública para a consecução de seus ... legais, inclusive da Política" de Estoques de Alimentos do ... Governo Federal. Na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0201577-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESA BRASILEIRA DE ... STIA POLÍTICA. LEI 10.559/2002. ... PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... XIII - pelo Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... § 1o Os membros e ... , de 9 de janeiro de 1996, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da ...