politica de credito de carbono
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Acórdão Nº 0021730-98.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do NCPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Hipótese em que a reclamada demonstrou, por...
... que proceda à habilitação de seu crédito junto á Presidência deste Regional a teor do ... e Ok 4613) em peças como chapa de aço carbono, cantoneiras e perfil. Fazia as atividades de ... Todavia, por questão de política judiciária, em face dos termos da recente ... -
Sentença nº 1000608-78.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, conforme anexo 13 da NR-15: “ Manipulação ... POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ...
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Sentença nº 1000919-69.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO do Anexo 13 da NR-15, o que gera a percepção ao ... POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS ... indevida equiparação da natureza do crédito trabalhista com o crédito assumido em face da ...
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Acórdão Nº 0020072-77.2018.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... por ela não poderiam ser descontados do crédito obtido nesta ação. Segue recente decisão do ... É uma opção política. 2. Por certo, sua imposição a beneficiários ... HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Insalubridade de grau médio ... Emprego de ... -
Decisao Nº 0022146-51.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... Mergulho “Cressi Gara Modular Impulse Carbono”, totalizando o valor de R$ 11.287,90 pago à ... não ter nenhuma gerência sobre a política de devolução, ressaltando ser de ... de provas (faturas do cartão de crédito), juntadas ao evento 16, que comprovam o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10217-96.2021.5.03.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR. NATUREZA JURÍDCA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No...
... política, social ou jurídica ... Remuneração, ... crédito na conta corrente dos EMPREGADOS, sem caráter de ... "Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono": ... "Insalubridade de grau máximo" ... -
Ainda há mais dúvidas e incertezas sobre a lei de repatriação de recursos
Dúvidas e incertezas sobre a lei de repatriação de recursos
... mais recente etapa dessa operação — a carbono 14 — traz à luz o On the waterfront ... conturbados, de grave instabilidade política. Momentos em que os cidadãos que tinham recursos ... câmbio, que sequer admitiam cartões de crédito internacionais, certamente esses cidadãos terão ... -
O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
... , como o gás carbônico, o monóxido de carbono, óxido nitroso, metano, e aumenta a poluição ... ão de legislações, incentivos fiscais, crédito a juros subsidiados e financiamentos. De acordo ... ), elidindo os ambientes de dominação política e/ou econômica que geralmente inspiram a ...
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O 'Protocolo Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista' e a Mecanização do Corte de Cana-de-Açúcar: (Des)Caminhos da Soft Law
... , como o gás carbônico, o monóxido de carbono, óxido nitroso, metano, e aumenta a poluição ... ão de legislações, incentivos fiscais, crédito a juros subsidiados e financiamentos. De acordo ... ), elidindo os ambientes de dominação política e/ou econômica que geralmente inspiram a ...
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Parte prática
... crédito em conta corrente ... 7.2. O pagamento ... o desastre da forma preconizada na Política Nacional de Defesa Civil ... 4 - ASPECTOS ... o aumento do percentual de dióxido de carbono na atmosfera e sua influência no efeito estufa, ...
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Sentença nº 1001410-05.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Insalubridade de Grau Médio Aplicação e ... Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e ... A causa apresenta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Sentença nº 1000876-95.2018.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... : Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono, enquadra como sendo insalubre o emprego de ... Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e ... A causa apresenta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão Nº 0020924-86.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT.
... - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono ... Por oportuno, ressalto a disposição ... ao sindicato o número total de horas de crédito e débito a cada trimestre. Aduz que a reclamada ... fundamentais assegurados na Carta Política constituem apenas o patamar mínimo ... -
Acórdão Nº 0021080-78.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
DURAÇÃO DO TRABALHO. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. O período utilizado pelo empregado para a troca de uniforme somente é considerado tempo à disposição do empregador quando há obrigatoriedade de realização da troca nas dependências da empresa.
... , formaldeído, monóxido e dióxido de carbono, fumaça irritante:No PPRA de 2016 da reclamada ... à saúde do trabalhador, adoto, por política judiciária, o entendimento predominante na 1ª ... 368, I); (c) deduzida do crédito a quota de responsabilidade do empregado (Lei ... -
Acórdão Nº 0020746-45.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma outra prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... de efetivo controle transparência no crédito e débito do banco de horas, bem como da ... de óleo, solventes e outros compostos do carbono permanecem no ambiente laboral e, nas ... 1 ... Com efeito, por política judiciária, estava adotando o entendimento a que ... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
... e dire-trizes para a implantação da Política Nacional da Biodiversidade, também estabelece em ... para o produto ou o recurso natural (crédito de carbono, serviços ambientais, entre outros) ...
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Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... , que agora fazem parte da comunidade política, chamada de “Povo dos Estados Unidos,” para ... atas de audiência, com cópias em papel carbono, para partes e advogados 3 ... Foram mais de quinze ... que, em caso de falência, constituirão crédito privilegiado os direitos do obreiro) e, ...
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Acórdão Nº 0020328-63.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
... apenas àquele decorrente de lei de política salarial; 10) não obstante o reconhecimento da ... PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA PRESCRITO. INTERRUPÇÃO ... - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - item Manipulação de alcatrão, breu, betume, ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... mentou em favor desse tipo de ... política afirmativa: “Temos o ... dever de resgatar ... § 1º Considera-se crédito tributário de IPVA a soma do principal, das ... carbono, alcatrão e nicotina ... Todas as doenças ...
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CNM cria exigências para política socioambiental de bancos
Fabricio Soler: CNM cria exigências para política socioambiental de bancos
... hdricos, fauna, flora, patrimnio histrico, emisses atmosfricas, carbono, biodiversidade, unidades de conservao, comunidades quilombolas, ... -
Acórdão Nº 0020224-87.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é devido quando o empregador, durante a relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas, conjuntamente a estas, pelo mesmo salário, e demandando dele maior qualificação e responsabilidade. Recurso do reclamante a que se nega provimento quanto ao tópico.
... do Código Civil Brasileiro), já que o crédito trabalhista é superprivilegiado ... Observo, ... a ementa transcrita, por questão de política judiciária, cabia ao segundo reclamado provar ... 13, Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - item Manipulação de alcatrão, breu, betume, ... -
Acórdão Nº 0020470-55.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO estabeleça como insalubres as atividades ou ... campo "Justificativas", denominados "credito bh 1 x 1", "debito banco horas saída ... ção aos reflexos gerais de natureza política. VALORES DOS DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% ...
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Acórdão Nº 0021576-52.2015.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA ULTRA PETITA . Caracteriza-se como extra petita a decisão que defere - fora do pedido - algo que não tenha sido objeto de pretensão, denominando-se ultra petita a decisão que defere além do pedido, ultrapassando os limites da pretensão delineados na petição inicial. No caso em voga, a Julgadora de origem foi além do que postulado pelo reclamante na...
... com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono ao passar graxa na quinta roda e nos parafusos de ... ância Superior, razão pela qual, por política judiciária, considero deva ser observada, a fim ... árias e fiscais, resultantes de crédito do empregado ... -
Acórdão Nº 0020222-48.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
... para que proceda à habilitação do seu crédito; b) determinar que os valores da condenação ... aos Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono (óleos e graxas) deve ser feita ... Contudo, por razões de política judiciária e do princípio da segurança ...
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Acórdão Nº 0022062-54.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
... de execução de eventual crédito trabalhista em razão do processamento da ... - Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono - Pintura a pistola c/ esmaltes, tintas, vernizes ... , este Juízo, também por medida de política judiciária e visando à celeridade e à economia ...