política de crédito no brasil
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‘Prioridades são Previdência e juros do BNDES’, diz economista-chefe do Itaú
... para modernizar o mercado de crdito no Brasil e aumentar a eficincia da politica monetria ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... área do Ministério da Economia responsável por supervisionar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, que ... ções de suas operações de crédito para o Banco Central do Brasil, podendo considerar o conceito de grupo econômico conforme definido em ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIFISCO ... : TALITA FERREIRA BASTOS ... : ... -se à possibilidade de abertura de crédito extraordinário para ... eventual aumento no ... Constituição, representou uma opção política dotada de legitimidade no ... momento em que ...
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‘Prioridades são previdência e juros do bndes’
... para modernizar o mercado de crdito no Brasil e aumentar a eficincia da politica monetria ...
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... agricultores beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais de alimentos, previdência social rural e ... colaborador do Programa de Pós-graduação em Sociologia Política da UFSC e Professor permanente do PGA/UFSC. E-mail: fabio.burigo@ufsc.br ... -
Ainda a polêmica sobre as medidas executivas atípicas previstas no CPC
Opinião: Ainda a polêmica sobre as medidas executivas atípicas
... , bloqueio de contas e cartões de crédito, sequestro de verbas públicas em demandas de ... de recuperação de crédito no Brasil é também um problema metajurídico (política ... -
Decisão Monocrática nº 5010303-59.2012.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Septiembre de 2013
... ÔMICA FEDERAL pretende a satisfação do crédito de R$18.280,74 (dezoito mil, duzentos e oitenta ... ao patamar divulgado pelo Banco Central do Brasil. Requer seja a parte embargada condenada a arcar, ... Monetário Nacional a formular a política da moeda e do crédito no Brasil. No art. 3º, a ...
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Lei nº 14.161 de 02/06/2021. Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
... § 2º Para efeito de controle do limite a que se refere o inciso III do caput deste artigo, o Banco do Brasil S.A. disponibilizará consulta das pessoas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) que se beneficiaram do Pronampe, com a discriminação dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas ... somente para efeito de compensação e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em ... público, em função dos objetivos da política monetária e da necessidade de liquidez da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção de infrações da ordem ... legais, como se sua exigibilidade do crédito jamais tivesse sido suspensa ... § 4° Na ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º) ... § ... O Banco do Brasil S.A. fará o crédito em conta dos beneficiários mencionados neste ... ção de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo ...
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Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... ou conveno internacional firmado pelo Brasil, o Operador de Transporte Multimodal puder, nessa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas ... somente para efeito de compensação e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em ... público, em função dos objetivos da política monetária e da necessidade de liquidez da ...
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Acórdão Nº 4273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL ... : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO E ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REFIS. LEI N. 11.941/2009, ARTS. 67, ... ordem tributária constitui opção política há muito adotada no ... ordenamento jurídico ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... , e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e ... encargos financeiros nas operações de crédito ... § 1o As instituições referidas no ... Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil; e ... n - número de dias existentes entre a ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho Art. 58. O ... á responsável por descentralizar o crédito orçamentário para as atividades sujeitas ao ... ÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN a) Valor da GAPIN para os ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - O produto de operações de crédito que efetue no país ou no exterior; ... V - juros e comissões dos seus ... de seu interêsse para realização de serviços ou cursos no Brasil” ... Art. 28. O artigo 53 do Decreto-lei número 8.463, de 27 de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... de comprar um item com cartão de crédito (onde identificação pode ser requerida) pod ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-83.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação ... direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Art. 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida ... e) contratação de operações de crédito e seguro para financiamento das safras e de ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na ...
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Acordão do Corte Especial, 03-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DECRÉDITO À EXPORTAÇÃO. PREVISÃO DE GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL,REPRESENTADO PELO IRB - BRASIL RESSEGUROS. AVENÇA DE NATUREZAPÚBLICA. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. A controvérsia se refere ao Seguro de Crédito à Exportação, que,segundo os arts 1º e 2º da Lei 4.678/1965, vigente ao tempo dosfatos, "tem por fim garantir,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, ... e sessenta e cinco) dias ou 12 (doze) meses, observada a política de crédito da instituição contratante e mediante solicitação do ...