Política de preços
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... I - extensão do prazo das outorgas vigentes com base nos preços contratados e compatível com o ressarcimento de que trata este parágrafo, limitada a quinze anos, com direito de celebração de contrato de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas ... de parcelas, lotes urbanos e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financiamento e pagamento; ... c) o sistema de seleção ...
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Cade pede informações à Petrobras sobre nova política de preços
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, pediu à Petrobras, nesta quarta-feira, esclarecimentos sobre a sua nova política de preços. Após meses de especulações, a estatal informou nesta terça-feira que su...
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ANP nega que haja intervenção na política de preços de combustíveis
Agência O Globo - RIO - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, negou nesta quinta-feira que haja interferência na política de preços de combustíveis da Petrobras. Ao participar da abertura da 4ª Rodada de Leilões do Petr...
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ANP nega que haja intervenção na política de preços de combustíveis
Agência O Globo - RIO - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, negou nesta quinta-feira que haja interferência na política de preços de combustíveis da Petrobras. Ele voltou a afirmar que a abertura de uma consulta públi...
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Petrobras aprova nova política de preços para gasolina e diesel
A Petrobras informou nesta terça-feira que sua diretoria executiva aprovou ontem uma nova política de preços para o diesel a gasolina, em substituição à atual. Segundo a estatal, a nova política não refletirá apenas a cotação internacional do petróle...
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Petrobras aprova nova política de preços para gasolina e diesel
A Petrobras informou nesta terça-feira que sua diretoria executiva aprovou ontem uma nova política de preços para o diesel a gasolina, em substituição à atual. Segundo a estatal, a nova política não refletirá apenas a cotação internacional do petróle...
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Bolsonaro diz que, com nova diretoria, Petrobras pode mudar política de preços
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a Petrobras pode alterar sua política de preços após a posse de uma nova diretoria. Bolsonaro disse que o indicado do governo para a presidência da estatal, Caio Paes de Andrade, vai escolher...
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Bolsonaro diz que novos diretores da Petrobras podem mudar política preços
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quarta-feira, que uma nova diretoria da Petrobras poderia mudar a política de preços da empresa. Segundo ele, apesar de o estatuto da estatal definir regras para os reajustes, há espaço para mudança...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a ... V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e ...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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CVM absolve ex-conselheiros da Petrobras em caso sobre política de preços
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu ex-membros do conselho de administração da Petrobras, em julgamento que analisou a condução da política de preços da estatal na época do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A acusação entendia que...
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Governo avalia com Petrobras nova política de preços para combustíveis, diz Meirelles
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira em entrevista a Rádio CBN de Ribeirão Preto que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de preços para os combustíveis – que oscilam d...
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Petrobras anuncia nova política de preços
A Petrobras informou na manhã desta terça-feira que sua diretoria executiva aprovou ontem sua nova política de preços para gasolina e diesel comercializados por suas refinarias. Segundo a estatal, a estratégia comercial usará duas referências de merc...
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Petrobras não precisa indenizar produtores de etanol por política de preços da gasolina
Petrobras não precisa indenizar produtores de etanol por política de preços
Sem constatar nexo causal nem responsabilidade do Estado pela intervenção, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou indenização a uma associação de plantadores de cana-de-açúcar de Alagoas por prejuízos supostamente causados pela... - Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que ... internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Estatal apresenta nova política de preços e reduz gasolina em 12%
Mudança na petrobrasApós meses de especulação, a Petrobras anunciou ontem sua nova política de preços de combustíveis, aprovada pela diretoria na véspera. Segundo a estatal, a nova estratégia comercial não refletirá apenas a cotação internacional do ...
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Livre mercado no setor de óleo e gás e a política de preços da Petrobras
Márcio Reis: Livre mercado no setor de óleo e gás
Tem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer, quando Pedro Parente era o presidente da companhia. O debate público, n... -
Política de preços
Como é em outros países A política de preços de derivados do petróleo, como diesel e gasolina, varia bastante no mundo, de acordo com fatores que vão desde o nível de competição no refino até a renda média da população. Veja abaixo como funciona essa...