portaria 1062 julho 2006
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Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo
O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e majoritariamente economicista/tecnicista, o que...
... ção Pública, em todo o mundo (KIAN, 2006; KLUMB; FEUERSCHÜTTE, 2012). No Brasil, o marco ... Serviços gerais (limpeza, portaria" etc.) ... T5 Estadual ... Livro: “Inovaç\xC3" ... Disponível em ... Acesso em 24 de julho de 2020 ... _________. Decreto nº 9.507, de ... -
Acórdão, Processo nº 5016427-35.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... tempo de contribuição, com DIB em 12/09/2006. Transcrevo os consectários: "As parcelas ... A partir de julho de 2.009, os juros moratórios serão de 0,5% ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ...
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Acórdão, Processo nº 0008204-30.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... dependente da parte autora, nascida em 27/9/2006, restou comprovada por meio da certido de ... do benefcio correspondia a R$ 1.025,81 (Portaria n. 19/2014) ... Segundo os dados do Cadastro ... 161, 1, do CTN, utilizando-se, a partir de julho de 2009, a taxa de juros aplicvel remunerao da ...
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Acórdão, Processo nº 5003887-84.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... 19/11/2003 a 31/05/2004 e 01/02/2005 a 31/12/2006, o que atinge um tempo de atividade especial ... , preceituava a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu art. 57, na redação original, ... a ser estabelecidos pela NR nº 15, da Portaria nº 3.214/78MTE, que em seu anexo III estabeleceu ...
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Acórdão, Processo nº 0039440-95.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... , REsp 200500142380, publicado no DJ de 10/04/2006 ... Também nesse sentido a Súmula 9 da TNU dos ... extinto Tribunal Federal de Recursos, na Portaria 3.214/78 e na NR 16 anexo 2, em razão da ... A partir de julho de 2.009, os juros moratórios serão de 0,5% ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.028156-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
... (Usina Santa Rita S.A Acar e lcool), 02/02/2006 a 30/09/2008, 01/10/2008 a 27/10/2008, 28/10/2008 ... extinto Tribunal Federal de Recursos, na Portaria 3.214/78 e na NR 16 anexo 2, em razo da ... A partir de julho de 2.009, os juros moratrios sero de 0,5% (meio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.039594-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... /03/1976 a 09/08/1976 e de 17/05/2001 a 11/10/2006. Honorrios advocatcios fixados em 10% do valor da ... extinto Tribunal Federal de Recursos, na Portaria 3.214/78 e na NR 16 anexo 2, em razo da ... A partir de julho de 2.009, os juros moratrios sero de 0,5% (meio ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... álculo dos valores da tabelas SUS, desde julho/2004, aplicando o índice de conversão 2.750 e ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...