portaria 1108 2005
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633-70.2010.5.03.0060) 25-04-2018
... reclamante, no percentual de 91,7074% (Portaria MPS n. 210/93). Essas diferenças estão ... TRT, mediante acórdão de fls. 1088/1108, acresceu ao valor da condenação a importância ... Social (MPAS), entre outras, de números 2005/95 (maio/95) e 3.253/36 (maio/36); aplicação do ...
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Acórdão nº 1.0417.14.000194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA - VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS CONFIGURADORES DO ATO DE IMPROBIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Dentre as teses divulgadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, destaca-se que: "É...
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Acórdão nº 1.0417.14.000194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA - VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS CONFIGURADORES DO ATO DE IMPROBIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Dentre as teses divulgadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, destaca-se que: "É...
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Orientações para análise
... : Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 28/06/2005) ... ISTO POSTO , e pelo mais que dos autos ... Carlos Alberto Menezes Direito (1108). Segunda Seção. Data do Julgamento: ... por nossa legislação, primeiro pela Portaria n. 4.062, de 6 de agosto de 1987, do Ministério ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 28-01-2021) ... B - Secretarias ... Portaria 880/2021 ... Cria Grupo de Trabalho, no Gabinete ... Augusto Fonseca de Arruda 3.477.299-6 22/12/2005" 2º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça C\xC3" ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000044-82.2013.5.07.0021), 2015-01-23
... 205, SDI-1/TST, em sua redação de 20.04.2005). Não obstante, o Supremo Tribunal Federal ... que a contratação se deu pela Portaria nº 053/2005, que nomeou a autora para o cargo em ... de revista conhecido e provido." (TST-RR-1108-04.2010.5.03.0035, Relatora Ministra Rosa Maria ...
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Acórdão nº 0001379-71.2011.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... 5. A Portaria n.º 08/11 foi publicada em 09/05/2011 e ... em ... 13/06/2005 p. 157, Julgamento: 25 de Maio de 2005, ...
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nº 1999.38.02.001376-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Enero de 2008
... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.09.2005, DJ 26.09.2005 p. 229) ... MANDADO DE SEGURANÇA ... ência Social editou, em 12.03.96, a Portaria n. 3.081, determinando o cancelamento dos ... 1108-1/DF, seu eminente Relator, Ministro Maurício ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... , conforme Artigo 31, Inciso II da Portaria do ... Diretor da FC.C.Bru nº 045, de 22 de maio ... especial o Ato nº 077/2005"-PGJ, de 01 de novembro de 2005 ... RESOLUÇÃO N\xC2" ... 1108 007321 Fernanda Peixoto Cassiano 01/02/2023 5º ...
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PORTARIA N° 1399/2023 - SG/MP-AP, de 30 de agosto de 2023
... II - EXCLUIR os dias 08/07/2023 e 12/07/2023, da Portaria nº 1108/2023-SG/MP-AP, de 07/07/2023, que ... designou a servidora BRENDA SOARES ... GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005, ... CONSIDERANDO a solicitação ...
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nº 2000.33.00.012292-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2004
... 5. Na ADIn nº 1108-1/DF, julgada em 05/12/1995, o Pretório Excelso ... ência Social editou, em 12.03.96, a Portaria nº 3.081, determinando o cancelamento dos ... Brasília-DF, 09 de fevereiro de 2005 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001258-62.2013.5.06.0401), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. CONFIGURADA. A prova testemunhal produzida revela, de forma segura, que o demandante atuava, a par de outras atribuições, na abertura de contas correntes, prospecção, análise e liberação de contratos de empréstimo, sendo esse um dos produtos oferecidos pelo Banco Azteca do Brasil S.A. no mercado consumidor, o que diz respeito, por óbvio, à...
... se enquadrava na categoria do pessoal de portaria, cont í nuos e serventes, sendo despropositada, ... - RO 00046.2005.051.23.00-9 - Cuiab á - Rel ª Ju í za Leila ... ” (TST-AIRR-1108-79.2011.5.06.0101, 4 ª T., Rel. Min. Jo ã o ... - Portaria
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... Acesso da Unesp, instituída através da Portaria Unesp n.º 555, ... de 31 de agosto de 2012, faz ... 2/2005 CAROLINA DOMLADOVAC SILVA 33903613 ... 5/2005 ... 33 90 30 90 - ... 1108/2003 IMPRIMATER MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... morrido prematuramente em 2005 e as projeções são de aumento considerável do ... 1107/2023 e nº 1108/2023; nº 1118/202. À Deputada Dani Portela, ... PORTARIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81540-52.2006.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA. Quando se trata de direitos metaindividuais, o que determina realmente se o objeto da ação coletiva é de natureza difusa, coletiva ou individual homogênea é a pretensão trazida em juízo, uma vez que um mesmo fato pode dar origem aos três tipos de pretensões, de acordo com a formulação do pedido, como bem...
... , respectivamente, em 19.11.2001 e 31.05.2005: ... ' ... As partes adentraram na sala de ... pela Lei nº 9.958, c/c artigo 4º, da Portaria Ministerial n. 329, de 14/08/2002, estabelece a ... (Processo TST-E-ED-RR-1108/1999-002-23-00.0, Relator Ministro: Aloysio ... -
Acordão nº 20150976598 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
... seu quesito 27, a ré se reportou a uma Portaria, 3311/MTE/89, ora reprisada em suas razões ... artigo 6.º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho. Destarte, uma ...
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Benefícios Previdenciários. 201900006005127- SUELENE DE SOUZA CALDAS- (PRO IV, REF ''F'')
PORTARIA Nº 1108, DE 17 DE MAIO DE 2019 ... A PRESIDENTE ... de 2005, e no art. 58, incisos I a V, da Lei Complementar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , cujos integrantes serão designados por portaria do Diretor- ... Presidente da Fundesporte/MS, ... 09/000.442/2004 09/000.127/2005 09/000.380/2004 09/000.231/2004 09/000.130/2004 ... 1 1108 29/12/2020 288220021 CARLA ROJAS LARANJEIRA ...