lei federal 11161 2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 11161, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe Sobre o Ensino da Lingua Espanhola.
... Federal emitirão as normas necessárias à execução desta Lei, de acordo com as condições e peculiaridades de cada unidade federada ... ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de dez anos por escola, contado da data de início da ...
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Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões de desempenho ... revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTA- BELECE AS DIRETRIZES PARA ... Em 2005, foi sancionada a Lei Federal nº 11.161/2005, que assegurava a ...
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MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões de desempenho ... revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... A Constituição Federal de 1988, a qual assegura a educação como ... ; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, e institui a Política de Fomento à ...
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Plenário
... Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTA- BELECE AS DIRETRIZES PARA ... Em 2005, foi sancionada a Lei Federal nº 11.161/2005, que assegurava a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-12-2016
... Fundamentação Legal: Lei Federal n. 9394, de 23 de dezembro de ... 1996, ... 11.161, de 5/8/2005) ... No caso de Educação Física – Ao aluno ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A contratação do ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço Social, ... e da Ação Católica (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005) ... Os eixos nucleares da visão política ... - Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
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Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 ... Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua ...
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Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 ... Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua ...
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Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 ... Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... apresenta o mesmo valor (3,7) desde 2011. No período de 2005 a ... 2011, apresentou um pequeno aumento de 8% e, de 2011 a 2015, ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... ências Suane Moreira Oliveira 1 Juíza Federal Resumo: O objetivo do presente tr abalho é ... , nos termos da Portaria GM/MS 2.510/2005 9 , medicamentos, materiais, equipamentos e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.161 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2023
... Executivo Estadual, nos termos da Lei Federal ... nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ... O ... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; ... Considerando os fatos apurados junto ao ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0008910-43.2003.8.08.0024), 16/03/2018
... 2003, foi submetida ao Supremo Tribunal Federal pela via do ... controle concentrado ou ... do acusado CÉZAR NOGUEIRA, datada de 28/02/2005, consta o pleito do ... seu ingresso (à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25123-36.2019.5.24.0003)
I - AGRAVO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NO VOTO VENCIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando a matéria prequestionada foi tratada especificamente pelo voto, pois, nos termos do art. 941, § 3º, do Código de
... dada pelas Leis nº 9.532/1997 e nº 11.196/2005, também elencados nas razões ... 70.235/72 é anterior à Constituição Federal, não havendo falar em reconhecimento ... (TST, 8ª Turma, PROC. AIRR-11161-39.2018.5.03.0043, Rel. Min ... Dora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11158-75.2019.5.15.0153)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TST . Embargos de declaração desprovidos , nos termos
... , da Constituição Federal, 267, inciso Vl, e 295, inciso III, do CPC e ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Súmula ... (AIRR-11161-05.2014.5.01.0053, 3ª Turma, Relator Ministro: ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República ... São Paulo: LTR, 2005. p. 251 ... 18 Todos os homens nascem livres ... /revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11161. Acesso em: 13 nov. 2019 ... Revista ... -
Acordao N° 1234105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Direito processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Crimes contra a ordem tributária (seis vezes). Lei 8. 137/1990. Alegação de vício no decisum embargado (omissão e contradição). Rejeição. Pretensão de rejulgamento da causa, com a reavaliação do acervo probatório. Inadequação da via eleita. Inconformismo quanto ao resultado do julgamento. Embargos declaratórios conhecidos e...
... NO(A) APELAÇÃO CRIMINAL ... 20050110857063APR ... (0066122-50.2005.8.07.0001) ... M.P.D.D.F.E.T ... Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001659-14.2017.5.07.0039), 2020-09-09
... do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; ... III - social, a postulação, por ... (Numeração Única: AIRR - 11161-05.2014.5.01.0053 ; Ministro: Maurício Godinho ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - Percebida a ...
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Disputas político-econômicas em torno da democratização educacional brasileira no século XXI
O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores...
... concluído no Fórum Social Mundial (FSM) de 2005. O motivo ... R. Katál., Florianópolis, v ... Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia de São ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 151-59.2019.5.09.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com a Súmula nº 372, I, do TST, segundo a qual, " Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo,...
... A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, relativo aos Direitos ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - ... (AIRR – 11161-05.2014.5.01.0053 , Relator Ministro: Mauricio ...