portaria 1109 2007
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Acórdão nº 2006/0284250-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... II - Na espécie, o art. 5º da Portaria nº 468, de 22.11.2005, previu a existência de ... Brasília, 24 de outubro de 2007. (Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ...
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Acórdão nº 50008913520128210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... cargo de Motorista desde setembro/2002 (Portaria nº 53/2002, Evento 3, PROCJUDIC1, fl. 22), e ... õe, dentre outros elementos (RTJ 163/1107-1109, v.g.), a comprovada existência do nexo de ... Min. Celso de Mello, em 06/02/2007, Segunda Turma – STJ) ...
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Acórdão nº 2008/0109109-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. PORTARIA ANISTIADORA. INDENIZAÇÃO. EFEITO RETROATIVO ... Min. Paulo Gallotti, DJ de 26/2/2007) ... "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO ...
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ATA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... recursos repassados por intermédio da Portaria GM/MS 3.685/2010 ao município para aquisição ... $ 597.878,84 no âmbito do Convênio n.º 131/2007 celebrado entre a aludida superintendência e a ... ACÓRDÃO Nº 1109/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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Monção
... Página 759 de 1109 Diário da Justiça Eletrônico ... (De acordo com Provimento nº 001/2007-CGJ) ... Intimem-se as partes para requererem o ... 4º, I, da Portaria 94/2014 do Ministério da ... Saúde), a ser ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... PEREIRA GOP00120389 405.******72 Itumbiara GO 06/08/1966 SEM DATA 1109 LUCIA CRISTINA TIZOCO MELGACO GOP07314419 172.******02 Corumbaíba GO ... SOARES MAP06253617 311.******58 Pinheiro MA 12/02/1981 SEM DATA 2007 EUZEBIO PEREIRA MAP07602218 329.******30 São Luís MA 08/03/1969 SEM DATA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0197406-5 de Superior Tribunal de Justiça
... 1109 e 964, do Código Civil. Consectariamente, não restaram prequestionados, ... O reajuste efetivado por meio da Portaria nº 2.777/95 apenas ... corrigiu a defasagem de preços que se encontravam ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0196308-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1109 e 964, do Código Civil. Consectariamente, não restaram prequestionados, ... do reajuste deve ficar limitado à data da publicação da Portaria GM/Ms nº 1.230, de 14/10/1999, quando houve a reformulação da tabela, ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 991 Resolução - RDC nº 2 de 2007" Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) APROVAR REGULAMENTO T\xC3" ... 1109 Resolução - RDC nº 6 de 2010 Agência Nacional de Vigilância ...
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Decisão Monocrática nº 5000510-62.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
... 11.516, de 28 de agosto de 2007, foi criada a Gratificação de Desempenho de ... as exigências da Lei nº 11.156/05 e Portaria 392/05 ... Neste particular, apenas incumbe ... /0094571-0 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do ...
- Contrato nº 1109/2017
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Acórdão nº 2008/0157151-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. I - Não se conhece de agravo regimental que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 182 desta c. Corte. II - É...
... , 5ª Turma, de minha relatoria, DJU de 29/10/2007) ... Quanto ao mérito, melhor sorte não ... o referido cargo, fato corroborado pela Portaria nº 291/2002, do Ministério do Planejamento, ... -
Sentença nº 1000267-91.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... f60fa3e – fls. 1109). Devolvida a carta precatória de nº ... a função de líder de produção em 01/02/2007, razão pelas quais não são devidas as ... que: Considerando o disposto na NR 15, Portaria 3.214/78, o Reclamante LABOROU EXPOSTA A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187840-4 de Superior Tribunal de Justiça
... 1109 e 964, do Código Civil. Consectariamente, não restaram prequestionados, ... CONVERSÃO DE VALORES EM CRUZEIROS REAIS PELO FATOR 2.750. PORTARIA MS Nº 86/94 ... IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. PRECEDENTES ... 1. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0168301-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1109 e 964, do Código Civil. Consectariamente, não restaram prequestionados, ... CONVERSÃO DE VALORES EM CRUZEIROS REAIS PELO FATOR 2.750. PORTARIA MS Nº 86/94 ... IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. PRECEDENTES ... 1. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0194645-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1109 e 964, do Código Civil. Consectariamente, não restaram prequestionados, ... CONVERSÃO DE VALORES EM CRUZEIROS REAIS PELO FATOR 2.750. PORTARIA MS Nº 86/94 ... IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. PRECEDENTES ... 1. Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0102990-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília, 06 de setembro de 2007 ... (Data do Julgamento) ... Ministro Felix ... INEXISTÊNCIA. PORTARIA N.º 931/MD. LEGALIDADE. IRREDUTIBILIDADE DE ...
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Espécies de contribuição
... 11.457/2007, art. 2º, por meio da Receita Federal do Brasil, ... 1109, na qual se aduziu a inconstitucionalidade da ... estão definidos pelo artigo 2º da Portaria" MPS/MF n. 407, de 06 de janeiro de 2012: ... \xE2" ...
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Acórdão nº 2007/0102003-3 de T5 - QUINTA TURMA
... "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTARIA Nº 714/93. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA ...
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Decisão Monocrática nº 5050205-19.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2013
... 11.516, de 28 de agosto de 2007, foi criada a Gratificação de Desempenho de ... as exigências da Lei nº 11.156/05 e Portaria 392/05 ... Neste particular, apenas incumbe ... /0094571-0 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do ...
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Decisão Monocrática nº 5003698-63.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Mayo de 2013
... 11.516, de 28 de agosto de 2007, foi criada a Gratificação de Desempenho de ... as exigências da Lei nº 11.156/05 e Portaria 392/05 ... Neste particular, apenas incumbe ... /0094571-0 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do ...
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Decisão Monocrática nº 5050384-50.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2013
... 11.516, de 28 de agosto de 2007, foi criada a Gratificação de Desempenho de ... as exigências da Lei nº 11.156/05 e Portaria 392/05 ... Neste particular, apenas incumbe ... /0094571-0 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do ...
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Acórdão nº EREsp 976670 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
... Min. Luiz Fux, DJ de 15⁄03⁄2007) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ... ANÁLISE DE PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA ...