portaria 173 2001
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y46d{bottom:172.171429px;}.y12f{bottom:173 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Min. Marco Aurélio, Tema 173 da repercussão ... geral, concluiu que o ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... SEGUNDA TURMA ... MANDADO DE SEGURANÇA 36.173 DISTRITO FEDERAL ... IMPDO.(A/S) ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 173 de 233 ... ACO 1527 / SP ... “RECURSO ESPECIAL ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y67{bottom:172.171429px;}.y43e{bottom:173 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.yb6{bottom:172.828571px;}.y386{bottom:173 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Tribunal Pleno, julgado em 12/05/2011, DJe-173 DIVULG 08-092011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT ... -
Acórdão Nº 42613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... vagas para o cargo de delegado de polícia e 173 ... vagas para o cargo de comissário de ... Conforme Portaria 176/2001-GSEAD, todos os candidatos aprovados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, dos ... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 173 ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Nessa esteira, o art. 2º da Portaria Conjunta INPI/Anvisa 1/2017 estabelece que o ... 173, § 4º, da CF/88) ... José ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2255-27.2015.5.11.0016) 03-10-2018
... item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 desta Corte Superior, segundo o qual " ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE ". Julgados. Óbice da Súmula ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 343-72.2015.5.09.0073) 20-11-2018
... de que, após o advento da Lei nº 10.243/2001, o direito às horas in itinere , porque ... EXPOSIÇÃO AO CALOR ... OJ 173, II, DA SBDI-1/TST. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST ... ão expressa no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... a População em Situação de Rua) e da Portaria ... MMFDH nº 2.927/2021 (Projeto Moradia ... (ADI 173 MC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, Pleno, decisão em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10721-02.2013.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A , ATENDIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As supostas omissões apontadas em relação à comprovação do tempo à disposição decorrem unicamente da premissa encampada pela reclamada, mas rechaçada pelo acórdão recorrido, no ...
... , a partir da publicação da Lei 10.243/2001, a qual acresceu o § 2º ao art. 58 ... estabelecidos no Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do ... MET - mostra-se cônsona à recomendação da OJ 173 da SBDI-1 do TST, em seu item II, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10808-15.2016.5.18.0281) 23-05-2018
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência Social " ... CLT, desde o advento da Lei nº 10.243, de 2001 (art. 58, §2º, CLT), sendo, portanto, parcela ... adicional de insalubridade, nos termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... , além das competências previstas pela Portaria n. 1.172/2004 no tocante à gestão ... 159 a 171); Embargos de Declaração (eDOC 173); Decisão monocrática (eDOC 175); petição da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... üencial (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 88): ... I – preço de exportação para ... Art. 173. A isenção do imposto referida na alínea "j” ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1266-86.2011.5.15.0036) 10-05-2018
... do TST - Orientação Jurisprudencial nº 173, item II, da SBDI-1 ... DANO MORAL ... - ... -casa está previsto em lei, (Lei nº 10.243/2001, § 2º). Embora o acordo coletivo seja ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... cautelar, diante da publicação da Portaria nº ... 275/SEI-MC e do Chamamento Público nº ... 2º da Lei nº 5.173"/1966 e 2º ... da Lei Complementar nº 124/2007 \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei ... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... ção da Orientação Jurisprudencial n o 173, item II, da SbDI-1 do TST, no seguinte sentido: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... ção da Orientação Jurisprudencial n o 173, item II, da SbDI-1 do TST, no seguinte sentido: ... da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1610-72.2012.5.09.0562) 17-10-2017
... PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... à Orientação Jurisprudencial nº 173 da SbDI-1 do TST, a qual se refere ao Anexo n° 7 ... da promulgação da Lei nº 10.243, de 19/6/2001, a ser direito trabalhista assegurado por lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3384-11.2016.5.08.0115) 11-04-2018
... face, quando da edição da Lei nº 10.243/2001, que acresceu ao art. 58 da CLT o § 2º, a ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 187-56.2015.5.06.0271) 26-09-2018
... face, quando da edição da Lei nº 10.243/2001, que acresceu ao art. 58 da CLT o § 2º, a ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1561-91.2015.5.09.0023) 12-09-2018
... de que, após o advento da Lei nº 10.243/2001, o direito às horas in itinere , porque ... Corte Superior, por meio do item II da OJ 173 da SBDI-1, que dispõe que "tem direito ao ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3 ... 214/78 do MTE". Precedentes ...