portaria 433 2007
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... São ... Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 433 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSF4104 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE6092 2007 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 433 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRQ0492 2001 2006 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Ricardo Lewandowski. j. 06.02.2007) ... · Homicídio duplamente qualificado II: ... 140 e 142, I do CP. (STF, RT 589/433) ... · Ofensa irrogada em juízo: imunidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-72340/2006-0030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da Consolidação das Leis do...
... , §3º, I e ii, e §4º, da Lei nº 11.457/2007, 11, caput, I, "a", 15, 28, 29, 29-A e 86, §2º, ... a IV, e §2º, da Lei nº 8.212/91 e da Portaria PGFN/PGF nº 433/2007. Instrumento às fls ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção, sendo apontado por alguns (GARCIA, 2007, p. 9) como o embrião da proteção da ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ... Barroso (2018, p. 431-433) ponderou que o STF já reconhecia a aplicação ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BGR6416 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CKZ3435 2002 2007 ... 5 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 433 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSR6938 2006 2011 ...