portaria 518 2005
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.005261-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , decisão monocrática, julgamento em 6-6-2005, DJ de 10-6-2005. Vide: ADI 2.158 e ADI 2.189, ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ... (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) –, configura instrumento de extração ...
-
Acórdão Nº 0021415-48.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... parte autora, a partir da vigência da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho. Recurso ... alterou o texto original da Portaria n.º 518, não se tratando, portanto, de mera "nota ... DEVIDO (DJ 22.06.2005) A exposição do empregado à radiação ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... se indispusesse com a parte obstinada 518 ... Manteve-se a conciliação prévia na ordem ... 1.138, de setembro de 2002 e em 2005 com a alteração dos art. 131 e 1.071 do ... algumas irregularidades, foi expedida a Portaria n. 264, de 5.6. 2002, pelo Ministério de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 336-37.2012.5.09.0671) 23-05-2018
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. PORTARIA Nº 42/2007 DO ... MTE. O Tribunal Regional ... intrajornada: a) portaria de nº 74 de 27/12/2005; b) portaria de nº 42 de 30/03/2007; c) portaria ... (RR - 518-31.2010.5.02.0463, Relator Ministro: Cláudio ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001176-54.2015.5.07.0006), 2016-02-22
... CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, tem plena aplicabilidade no campo processual ... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Portaria Ministerial nº 3.214/78, Anexo 7 da NR-15 é de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001074-51.2015.5.07.0032), 2015-12-17
... nºs 50 e 236 da SBDI-1)-Res.129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - O tempo ... , a saber, primeiramente, se deslocar da portaria da empresa até o vestiário para colocação dos ... , decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4, cujo Relator Ministro Carlos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-06.2014.5.07.0009), 2017-06-28
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4, cujo Relator Ministro Carlos ... Magistrado, de acordo com os termos da Portaria ...
-
Duração do trabalho
... Nesse passo, a Portaria n. 373 de 25.02.2011, dispõe a possibilidade de ... 60 da CLT (518) ... O enunciado dessa Súmula permite as ... (528) Proc. TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, de 17.11.2008 (Comércio e ...
-
Acórdão Nº 0020810-94.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... pertine às radiações ionizantes, a Portaria MTE nº 595, de 07 de maio de 2015, inseriu Nota ... DEVIDO (DJ 22.06.2005) ... A exposição do empregado à radiação ... ério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1173-31.2012.5.09.0562)
... -31, acrescentada à ordem jurídica pela Portaria MTE n.º 86, de 03.03.2005 (DOU 04.03.2005), mas ... (Portaria n.° 518 de 04-04-2003) ... O trabalho nas ...
-
Acórdão Nº 0020654-21.2014.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... ério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... - UTI NEONATAL / ENF IANE BORBA MORALES 05/05/2005 318.26 HF - UTI NEONATAL / ENF PRISCILA DE CAMPOS ...
- Acórdão, Processo nº 5015089-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
-
Acórdão Nº 0020594-41.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
RECURSO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM. Hipótese em que a reclamante, embora admitida para a função de auxiliar de enfermagem, executou as mesmas atividades dos técnicos de enfermagem, sendo devidas as diferenças salariais. Provido.
... , ademais, ao contrário do decidido, a Portaria nº 595 do MTE, que acrescenta nota explicativa o Quadro Anexo da Portaria 518/2003, vai de encontro ao que dispõe o art. 7º, ... Devido. DJ 22.06.2005. A exposição do empregado à radiação ... -
Acórdão Nº 0021044-50.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2020
... perigosa ocorreu pela publicação da Portaria 3.393/97 do MTE, no uso de sua faculdade ... 518/2003 do Ministério do Trabalho. Aduz ser ... DEVIDO (DJ 22.06.2005) ... A exposição do empregado à radiação ...
-
Acórdão Nº 0021295-06.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 10 DO TST. DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE ORIUNDA DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X MÓVEL . Caso em que reexaminada a questão, tendo em vista divergência com a orientação do TST, altera-se a decisão do Colegiado para, relativamente ao adicional de periculosidade, negar provimento ao
... , conforme Resolução nº 66/2010 e Portaria nº 15/2016. Valor da condenação de R$26.500,00 ... nas áreas de risco, pois a Portaria nº 518 de 04/04/2003 define como áreas de risco as ... Devido. DJ 22.06.2005. A exposição do empregado à radiação ... -
Acórdão Nº 1390151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 636.’(AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ... Min. eda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS ... portaria inaugural. Outrossim, não ... houve fragilidade ...
-
Recurso de revista
... no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a instrução normativa, o ... a decisão positiva de admissibilidade (CPC, 518, parágrafo único). Não revista, porém, os ... 22. ed. São Paulo: Tr, 2005. v. 2, p. 1498 ... Tramita no Congresso ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000156-17.2014.5.07.0021), 2014-06-05
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000157-02.2014.5.07.0021), 2014-06-05
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000158-84.2014.5.07.0021), 2014-06-05
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000151-92.2014.5.07.0021), 2014-06-23
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000152-77.2014.5.07.0021), 2014-06-23
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000148-40.2014.5.07.0021), 2014-06-23
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000153-62.2014.5.07.0021), 2014-06-23
... decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4 , cujo Relator Ministro Carlos ... ípio reclamado não poderia por simples portaria suspender o pagamento de parcela ao reclamante ...