portaria 518 2005
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Acórdão Nº 0020006-17.2018.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
Dispensada nos termos do art. 852, I, da CLT.
... Sustenta, em síntese, que a Portaria do MTE abaixo transcrita, através de mera nota xplicativa à Portaria nº 518/2003, exclui os equipamentos móveis de raios-x ... DEVIDO (DJ 22.06.2005) ... A exposição do empregado à radiação ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... 518 Caio Mário da Silva Pereira, sintetiza o sentido ... 2005, que: ... ( ... ) a doutrina e a ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Em Tempo
... PORTARIA Nº 11/2021 ALTERAÇÃO: PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS ... QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA RESOLUCAO N. 88/2005-SEFA, RESOLVE: ... D E C L A R A R I N I D O N E ... Protocolo Digital 16.936.518-0 – ALBERTO JACKSON DE OLIVEIRA ... SILVA, ...
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Agentes públicos
... A) Certo B) Errado ... 2864) (2005) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 16ª REGIÃO ... A) portaria ... B) despacho ... C) decreto ... D) ... 518" 3275) (2015) Banca: FUNCAB – Órgão: PC-AC \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001185120134058404), 30-06-2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-51.2013.4.05.8404 (APE 211 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANOEL DE FREITAS NETO RÉU: MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES ADV/PROC: AUDEBERTO DE ALENCAR CÔELHO (RN005977) ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA RÉU: ELIZERINA ALVES DE LIMA ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: LUIZ...
... 513 e 518 do CPP, devendo ser intimada para apresentar ... , seja por ausência de publicidade da portaria inaugural das investigações, bem como a ... o recebimento da denúncia em 13/10/2005 ... Consoante o entedimento do STJ a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 46 28.439.518-8 FIXIN COMERCIAL E REPRESENTACAO EIRELI ... 47 ... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; ... Considerando os fatos apurados junto ao ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... nº 12033/2023 a portaria nº 9827/2023 que designou ... Fernanda ... tivo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ... 3º da Lei nº 11.101/2005); ... II - a regularidade formal dos documentos ...
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Poder Executivo
... 12 de setembro de 2005, JOÃO MALAQUIAS RIBEIRO, RG Nº 10.695.369-4, ... DIÁRIO OFICIAL ... 107251/2021 ... PORTARIA N.º 518/2021-DG ... O Diretor-Geral do ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... a presente Portaria será a partir de 04/12/2019, até o encerramento ... ido ensino e a Resolução nº 1131/2005, de 18/04/2005 e o Parecer nº 147/2005 ... - ... ão nº 2233/2010, de 21/05/2010 e Parecer nº 518/2010 ... – CEE/PR, e obteve a última ...
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Diversos
... 22892/2016 ... PORTARIA Nº01/2016 ... A CHEFIA DO NÚCLEO REGIONAL DA ... dispostas noArtigo 17 da Lei nº 108/2005, inclusive ... à rescisão contratual, conforme ... sorteados: 01 - 518/2015/CPC - Sindicância de Estágio Probatório ...
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Acórdão Nº 1454314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança. Servidor público. Teletrabalho. Adicionais. Análise da legislação infraconstitucional pertinente e Reexame do conjunto fático-probatório dos autos (súmula nº 279/STF). 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual...
... arts. 6º e 9º da Portaria GPR/TJDFT n° 1.783/2014 ... Embora o P nº 518/2020, elaborado no PA nº ... 61/2020, tenha ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Poder Executivo
... de 2005, bem como o contido no protocolado sob nº ... estabelecida a data da publicação da Portaria 002/2015 - CARP, ... 14 de dezembro de 2015, como ... ACESSO CONTORNO BANDEIRANTES (II) ENTR PR-518 (SANTA MARIANA) 10,2 PAV ... 124 ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 263, vol.V, 12ª ed., 2005) ... Seguindo essa mesma trilha, observa-se que ... com Súmula: Recurso Ordinário (CPC, 518, § 1º); b.11) Recurso em confronto com Súmula: ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Adicional de periculosidade
... não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/78 ... O conceito de risco é uma ... 518, de 4 de abril de 2003 ... A Súmula n. 39 ... 364) — DJ 20.4.2005) ... TST. Embargos em Recurso de revista ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... SEIL - PARANÁ EDIFICAÇÕES ... PORTARIA Nº 136-2018 ... O Diretor-Geral da Paraná ... 109/2018 518/2018 ---- Inquérito Policial João Marcelo Renk ... Lei Complementar Estadual nº 108 de 18/05/2005, Lei Complementar nº 179 de 21/10/2014 e Decreto ...
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Acórdão Nº 0020551-45.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015. Nos termos da tese jurídica de ... DEVIDO (DJ 22.06.2005) ... A exposição do empregado à radiação ... ério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Acórdão Nº 0020359-12.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . A opinião pericial, a considerar as informações prestadas pelas partes - indicativas de que o reclamante esteve exposto a radiações provenientes de equipamentos do tipo arco em "C", que não coincide com equipamento móvel de raios X -, é apoiada em situação fática que não se amolda ao previsto no item 1 da Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, que...
... não se amolda ao previsto no item 1 da Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, a caracterizar situação que se ajusta ... 518/03, item 4.1 e Resolução CNEN-NN-3.01/2005; todo o período contratual, exceto de 10/2014 a ... -
Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... Lei Complementar n° 108 de 18 de maio de 2005 e os ditames da Lei 6.174, de 16 ... de novembro ... CORREGEDORIA GERAL DO DEPEN ... PORTARIA N° 013/2017 – SINDICÂNCIA DISCIPLINAR - PSS ... Estágio Probatório, protocolado sob n. 518/2015/CPC, Acusada: DENISE FERREIRA DOS SANTOS, ...
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Acórdão Nº 0020017-78.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015. Ação revisional acolhida, em face da ... EXPLICATIVA , em nada alterando a Portaria 518/2003, apenas esclarecendo que NÃO são ... DEVIDO (DJ 22.06.2005) ... A exposição do empregado à radiação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-76.2016.5.06.0172), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO TRABALHO INSALUBRE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 do Tribunal Superior do Trabalho: " A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.19
... ério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, ... na Resolução Administrativa de n.º 05/2005, mediante a qual foi alterado o art. 50 do ... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... -
Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. AFASTAMENTO. LIMITES DEREGRA DE ADMISSIBILIDADE. REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONCEITO DE LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO EMCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N.168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "A Corte Especial tem-se inclinado a...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... PORTARIA N. 596 DE 28/05/2020 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... 27/4/2020 A 26/5/2020 23/2/2005 A 22/2/2010 ... 46513/2020 ... EXTRATO DE ATOS ... nº 3324/2011, de 04/08/2011 e o Parecer nº 518/2011 - CEE/ ... PR, autorizaram o funcionamento e ...
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Secretaria da Educação
... PORTARIA N. 11 DE 27/03/2017 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... da Educação Básica pela Resolução nº 518/2016, de ... 17/02/2016 e Parecer nº 241/2016 ... autorizada pela Resolução nº 1953/2005 de ... 18/07/2005, teve o prazo de autorização ...
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Secretaria da Educação
... PORTARIA N.º 61/2023 – GS/SEED ... A Diretora-Geral da ... E EF, NA MOD ... ED. ESPECIAL ... 20.260.518-4 ... 85.430.080/0001 ... SANTA CECILIA ... n.º 108, de 18 de maio de 2005, na Instrução Normativa da CGE n.º 3, de 7 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001236-78.2017.5.07.0031), 2020-09-30
... analisados conforme NR 17 (Ergonomia) da portaria 3.214/78 do MTE. Em seus postos de trabalho, a ... , decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4, cujo Relator Ministro Carlos ...