portaria 53 97
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 53. É competente o foro: ... I - para a ação de ... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0004808-2 Nome: Adriano Winkelmann de Rossi Id.Func./Vínculo
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 31/03/2023, a Portaria nº 29/2023/3ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... até designação de titular. (Portaria nº 53/2023/3ªDPRI/DPI) ... Fernando Antônio Sodré de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0002028-5 Nome: Anderson Silveira de Lima Id.Func./Vínculo:
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 08/02/2023, a Portaria nº 53/2022/25DPRI/DPI ... publicada no D.O.E. de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0004697-7 Nome: Marcos Bottin Id.Func./Vínculo: 4778820/02 T
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 13/03/2023, a Portaria nº 53/2022/7ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0023301-1 Nome: Gustavo Celiberto Barcellos Id.Func./Vínculo
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 19/12/2022, a Portaria nº 47/2022/2ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... designação de titular. (Portaria nº 53/2022/2ªDPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0013609-7 Nome: Andre Sesti Diefenbach Id.Func./Vínculo: 242
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 03/08/2023, a Portaria nº 53/2023/3ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0004808-2 Nome: Adriano Winkelmann de Rossi Id.Func./Vínculo
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 31/03/2023, a Portaria nº 29/2023/3ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... até designação de titular. (Portaria nº 53/2023/3ªDPRI/DPI) ... Fernando Antônio Sodré de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0001277-0 Nome: Vilmar Alaides Schaefer Id.Func./Vínculo: 18
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 06/02/2023, a Portaria nº 53/2022/22DPRI/DPI ... publicada no D.O.E. de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0019118-1 Nome: Gustavo Costa do Amaral Id.Func./Vínculo: 46
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 01/12/2022, a Portaria nº 48/2022/25DPRI/DPI ... publicada no D.O.E. de ... até designação de titular. (Portaria nº 53"/2022/25DPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av. Jo\xC3" ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0016063-4 Nome: Gustavo Costa do Amaral Id.Func./Vínculo: 46
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 25/08/2022, a Portaria nº 59/2021/7ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... de titular. (Portaria nº 53/2021/7ªDPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0016904-6 Nome: Cibelle Altamiranda Savi Id.Func./Vínculo: 4
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... instalada pela Portaria nº 240/04/GAB/CH/PC. (Portaria nº ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0019347-8 Nome: Cibelle Altamiranda Savi Id.Func./Vínculo: 4
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 08/11/2022, a Portaria nº 53/2022/3ªDPRM/DPM ... publicada no D.O.E ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0016063-4 Nome: Gustavo Costa do Amaral Id.Func./Vínculo: 46
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 25/08/2022, a Portaria nº 59/2021/7ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... de titular. (Portaria nº 53/2022/7ªDPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0019399-0 Nome: Éderson Bilhan Id.Func./Vínculo: 4595904/02
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 03/11/2022, a Portaria nº 53/2021/8ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0015193-7 Nome: William Dal Bosco Garcez Alves Id.Func./Vínc
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 01/10/2022, a Portaria nº 48/2022/22DPRI/DPI ... publicada no D.O.E. de ... designação de titular. (Portaria nº 53"/2022/22DPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av. Jo\xC3" ...
- Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0016405-7 Nome: Raquel Kolberg Id.Func./Vínculo: 3233499/02
- Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0015929-0 Nome: Marion Volino Id.Func./Vínculo: 2462192/03 T
- Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0017565-2 Nome: Germano Alves de Lima Id.Func./Vínculo: 3252
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nº 1997.01.00.058202-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Abril de 2004
... Insurgiram-se contra a Portaria Interministerial nº 2.826, de 17 de agosto no ... íntegro o fundo do direito (AC 0100013365-97/MG, Rel. Juiz Aldir Passarinho Júnior, AC ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 53 08/02/2018 14:24:42 ... Arts. 4º a 23 ... 97 Afirmava o ex-Ministro do STF Rafael Mayer que, ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0013516-3 Nome: Rodrigo de Souza Leal Dreyer Id.Func./Víncul
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 29/07/2023, a Portaria nº 53/2023/11ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0000974-5 Nome: Marcelo Chiara Teixeira Id.Func./Vínculo: 29
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 27/01/2023, a Portaria nº 53/2022/16DPRI/DPI ... publicada no D.O.E. de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0013254-7 Nome: Diana Casarin Zanatta Id.Func./Vínculo: 2776
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 19/07/2023, a Portaria nº 43/2023/11ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... até designação de titular. (Portaria nº 53/2023/11ªDPRI/DPI) ... Fernando Antônio Sodré ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0018966-7 Nome: Diego Traesel Id.Func./Vínculo: 3452204/05 T
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 26/11/2022, a Portaria nº 49/2022/16DPRI/DPI ... publicada no D.O.E. de ... designação de titular. (Portaria nº 53"/2022/16DPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av. Jo\xC3" ...
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Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... expulsório, por intermédio da Portaria nº 0766/MJ, de 31.5.2006, que ... determinou a ... 97/135, Rel. Min. DJACI FALCÃO ... – HC ... 49, § ... 4º, 50, 52, 53 e 55) ... Na seção destinada à expulsão, ...