portaria 628 96 do ministério da justiça
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Legislação
... ções ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos eleitos entre os ... (DOU 26.4.56) ... PORTARIA N. 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 ... Disciplina ... de 1995 ; 739, de 29 de agosto de 1997 ; 628, de 10 de agosto de 2000 ; 376, de 18 de setembro ... Ministério do Trabalho ... O Ministro de Estado do ... de 1962; GB- 195, de 10 de maio de 1968; 96, de 26 de março de 1969; 3.378, de 14 de ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ... 628. Integrante de lista de candidatos. Vaga da ... venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades ... DJ 25.11.2003] ... 96. Marítimo ... A permanência do tripulante a ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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Garagem
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... , e 535, do Código de Processo Civil, 524 e 628, do Código Civil de 1916, e 1.314, parágrafo ... Nunciação de obra nova. Ligação da portaria do edifício à garagem. Benfeitoria tida como ... , em parte, com remessa de peças ao Ministério Publico. (Apelação Cível nº 598431211, ... OSVALDO STEFANELLO, julgado em 15/10/96) ... RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 596015172 ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos ... ção Jurídica Internacional do Ministério da Relações Exteriores, e podemos esboçar uma ... de Crianças e Adolescentes, conforme Portaria n. 2.832 de 26 de dezembro de 2018, do Estatuto ... 27. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 628 ... 953 RANGEL, Paulo. Direito processual ... 9.307/96, art. 1º) 973 ... (Grifos nossos.) ... 972 ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ;}.y3a1{bottom:627.485421px;}.y3fd{bottom:628 ... e minimizar os riscos; c) princípio da justiça ou imparcialidade na distribuição dos riscos e ... 9.296/96, invali - dou prova, armando que não havia ... criminal; II – do represen tante do Ministério" Público, na investigação criminal e na instru\xC3" ... ção do processo legislativo ou contra portaria ministerial que contém, em si mesma, medida ...
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Índice remissivo
... a deputados estaduais é restrita à justiça do estado. p. 302 ... Súmula 4: Não perde a ... , que equiparou os vencimentos do Ministério Público aos da Magistratura. p. 317 ... Súmula ... p. 698 ... Súmula 96: O imposto de lucro imobiliário incide sobre a ... p. 628 ... Súmula 329: O imposto de transmissão ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. p. 435 ...
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Do Processo Judicial
... Essa tese teve início no Ministério Público de São Paulo, entendimento que restou dotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Segundo o ... ciência (intimação da sentença, etc.) 628" ... A distinção básica entre a intimaç\xC3" ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 96 ... Cf. Improbidade Administrativa. In ...
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A Importância da Criação de Ações Afirmativas Inclusivas em Favor da Pessoa Idosa Socialmente Excluída
... em relação à intervenção do Ministério Público especificamente em relação aos casos ... 8842/94 e regulamentada pelo Decreto n.º 1948/96, que assegura ao idoso os direitos sociais, ... A Portaria 971/06 do Ministério da Saúde aprovou em 2006 a ... a iniciativa do Superior Tribunal de Justiça – STJ – ao desenvolver o “Programa ...
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Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... O fato levou o Ministério da Saúde, ... Elias Farah ... em 1999, a ... A Portaria n° 1271-2014, art. 2°, inciso I, contém ... A Lei nº 9.263, de 12-1-96, que regula o § 7.º do art. 226 da CF, que ... ência digna, conforme os ditames da justiça ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 99 — MINISTÉRIO PÚBLICO — LEGITIMIDADE ... O Ministério ... suas autarquias ou empresas públicas (DJ 15.2.96) ... Súmulas do STJ ... SúmulaS do ... (DJe 17.12.18) ... 628 — MANDADO DE SEGURANÇA — TEORIA DA ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ção da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social - MPS por meio do Parecer ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... o contratado por titular de serventia da justiça, sob o regime da legislação trabalhista, e ... Art. 96. Ressalvados os casos de recolhimento presumido e ... 628. O limite para consignação de débitos junto ao ...
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O Contencioso Administrativo Trabalhista
... administrativo corresponde à de justiça" administrativa, sistema de jurisdição de compet\xC3" ... Na regra celetista, art. 628, salvo exceções, toda vez que o auditor fiscal ... Econômica – CADE, vinculado ao Ministério da Justiça ... Há que se dar uma ... seu comparecimento, nos termos da Portaria CR 13/2017. A parte autora declarou que não ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira; ... c) fora do território nacional, ... f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do ... 10. O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar em ... 96 ... Prevenção. Regra ... Art. 94. A ... Pagamento de custas e taxas ... Art. 628. Salvo em caso de insolvência, o liberado ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... uma proposta acabada sobre o tema, o Ministério da Educação pôs em circulação nas últimas ... , da legalidade e da aplicação da justiça com independência, entrarão, pelas rachaduras ... 96 vol. 07 – jan/jun – 2015 ... Reale (1993:628) pontua que ... esse novo homem se converte em ... ério da Educação e Cultura baixou a Portaria nº 1886 de 13 de julho de 1994, fixando novas ...
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Da Penhora
... , máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do Trabalho possuir local para depósito dos bens ... Art. 96 - Caberá Pedido de Providências de iniciativa ... de ofício ao Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Tocantins, para a ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 628 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 58600-50.2007.5.02.0434)
... ção das Leis do Trabalho, artigo 626; artigo 628; artigo 41; Lei nº 9784/1999, artigo 50 ... - Artigo 9º da Portaria do Ministério do Trabalho nº 148/96 ... laboral somente pode ser declarada pela Justiça do Trabalho, na forma prevista nos artigos 5º, ...