portaria 636 2007
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Decisão da Presidência nº 1005433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... para p cargo de escrevente por meio da Portaria n° 16/84, emanada do MM ... Juiz Corregedor ... Lewandowski, Primeira Turma, DJ 31.10.2007) ... Registro que a oposição de embargos de ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2 ... Agravo regimental não provido ...
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Decisão monocrática Nº 1392617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 2. A Portaria Conjunta n° 001/2007, expedida pelos Presidentes ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 1428833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... , com a redação dos decretos nºs 6.042, de 2007, e 7.126, de 2010 ... No recurso ... , dados esses que foram divulgados na Portaria Interministerial MPS/MF nº 254, de 25-09-2009 ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 1126828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... à origem, tendo em vista o disposto na Portaria GP 138, de 23.7.2009 (DJe 140/2009), e ... de 2011, a remuneração fixada em abril de 2007 ficaria atualizada em 22,67%; e 4) não sendo ... Órgão Especial (fls. 636" e s.), que prevê a constitucionalidade da fixaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1459352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 2. A Portaria Conjunta n. 001/2007, expedida pelos Presidentes ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 1447938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. CONVÊNIO. INCORPORAÇÃO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. ART. 102 DA LEI MAIOR. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... Decreto e Portaria, uma vez que a matéria aprovada no ... Convênio 110/2007 não foi incorporada ao ordenamento ... paulista ... Incidência da Súmula 636 do STF. 5 ... Matéria infraconstitucional ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ... 636, que acrescentou este parágrafo) ... 8 TST: ...
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Educação - Diretorias de ensino
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... Portaria do Diretor de Escola, de 28-06-2022 ... 16/10/2007, CERTIDÃO Nº 775/2011, PULP Nº 1110/2011 ... Aparecida da Silva Motta – RG: 24.424.636- PEB ... II- Efetivo ... Período de 26.04.2022 a ...
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Decisão da Presidência nº 637839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... Enunciado 636 da Súmula desta Corte. 6 ... Ausência de ... ído da corporação por intermédio da Portaria P 0690/DP-1/DP/PMMS, de 25 de junho de 2002, ... pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 123/2007 daquele ente da Federação ... Ex positis, ...
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Decisão da Presidência nº 902096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... ,28, atualizada para a competência de abril/2007, corrigida monetariamente nos termos do ... da Justiça Federal da 3º Região e Portaria nº 92/2001 da Diretoria do Foro, acrescido de ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 4 ... Agravo regimental não provido ...
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Decisão da Presidência nº 910420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2015
... 1 ... O ato administrativo (Portaria nº. 1008 de 14/07/2008, publicada no DOU de ... Federal José Maria Lucena, 30/05/2007. 8 ... O tempo em que o servidor se encontra ... ÓBICE DOS ENUNCIADOS 279, 288 E 636 DA SÚMULA/STF ... Segundo a jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 862722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2015
... SÚMULA Nº 636 DO STF ... PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ... nº 8.112/90, Decreto nº 977, de 1993; Portaria Conjunta n. 05 CNJ de 05/12/11. 3 ... O art. 6º ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 22.10.2007 ... Emerge do acórdão que ensejou o manejo do ...
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Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FATOS INVESTIGADOS E CAPITULAÇÃO NA PORTARIA INAUGURAL. DESNECESSIDADE. SUSPEIÇÃO DA ... Fischer, Terceira Seção, DJ 10⁄09⁄2007 ... 3. Não se pode presumir a parcialidade da ... 635⁄636, ante a ausência dos pressupostos autorizadores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21731-10.2014.5.04.0007) 14-03-2018
... DA ATIVIDADE NO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Diante da ... , consoante entendimento sufragado na Súmula 636 do STF, não admite, em regra, vulneração ... : E-RR-776599/2001, DJ de 16/3/2007 ...
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Sentença nº 1000255-25.2020.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... que foi admitido pela reclamada em 03/09/2007", para exercer as funções de vistoriador de cont\xC3" ... Esclarecimentos periciais às fls. 634/636. Nova manifestação da ré às fls. 639/644 ... Portaria 545 do MTE, inclusive no que respeita aos tanques ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-89.2012.5.03.0017)
... , que ocorreu em 24/06/2006, sendo que a Portaria 34 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2007, estabeleceu no artigo 2º que "As pessoas ... às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do STF) ... Por fim, registro que os ...
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Referências
... ón de Datos, Vitoria, 23 y 24 de octubre de 2007. Disponível em: ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... 2019 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 636 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 636 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-22.2011.5.18.0128) 15-08-2018
... Regulamentar 31, subitem 31.12.1 da Portaria 3214/78 ao caso concreto. Ocorre que o Tribunal ... Incidência da Súmula nº 636/STF. Por outro lado, o Tribunal Regional não ... que o depoente da Bahia veio para Goiás em 2007 e agora em 2010; ( ... ); ... que ao chegarem em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 448-55.2015.5.02.0037) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATIVIDADE-FIM. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula n.º 331, I e III, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....
... 625/636"-e ... \xC2" ... no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE ... -
Despacho de 30 de agosto de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Nº PROCESSO AI EMPRESA UF 1 46215.006280/2007-20 14920280 1166-Bazar Do Rio Das Pedras Ltda - ... -24 203654617 Rodolpho Ottoni De Azevedo RJ 636 46062.002273/2012-15 20534540 Rodrigo Pereira ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636", de ... 17/4/2021 e nº 66.116, de 13/10/2021. O \xC3" ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 176 AURINIO PEDROZO DOS SANTOS 28.347.636-2 ... 177 CARVOBEL COMERCIO DE CARVAO LTDA ... 2007 R M AUTO PECAS LTDA 28.393.898-6 ... CHAPADAO DO ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Acórdão Nº 1277342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 79) ... As alterações processuais ... à tese de que o "o STF emitiu a Portaria 221 ... DE DEZEMBRO DE 2017, na qual dispôs que ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 3. Agravo regimental ... não provido ...