portaria 636 2007
-
Decisão monocrática Nº 1457459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... PORTARIA Nº 18/2008. PLEITO AUTORAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO ... 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2007". AUTORA QUE PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS \xC3" ... Incidência das Súmulas nºs 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido, com ...
-
Decisão monocrática Nº 1487211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... do Imposto de Renda de 1999 e 2018, Portaria Interministerial 326/1977, IN SRF 267/2002 e IN ... 26 da Lei 11.457/2007, pelo art. 8º da Lei 13.670 de 30 de maio de ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisões Monocráticas nº 1136901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... por esta Corte, como resulta claro da Súmula 636 do Supremo Tribunal Federal, cuja formulação ... (Lei nº 11.416/2006 e Portaria conjunta nº 01/2007), o que torna incognoscível ...
-
Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... Procedimento Investigatório Criminal nº 05/2007, tinha por objeto, inicialmente, a suposta ... Nacional de Justiça, ao editar a Portaria nº 002/2009, veiculadora de imputação ... 636/642): 30 ... Consoante se denota nas ...
-
Decisão monocrática Nº 1316113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Secretaria de Ateno Sade, publicou a Portaria n 364, aprovando o Protocolo de Uso de Profilaxia ... TC 028.691/2012-1, que abrangeu o perodo de 2007 a 2013, constatou-se - dentre outros aspectos - ... : incidncia, mutatis mutandis, da Smula 636 (AI n 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel. Min ...
-
Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... Facultativo, assinado em 30 de março de 2007", em Nova York, na sede da ONU. A referida express\xC3" ... 636). Assim, pode-se dizer que, sob uma perspectiva ... Primeiramente, destaca-se a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 1.793/1994, a ...
-
Aspectos Sumulares
... a redação dada pela Emenda Regimental 21/2007, os recursos que não apresentem preliminar de ... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... 3.3.25 Súmula 636 ... Nos dizeres do verbete mencionado: “ ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 ... LEI N. 11.491, DE 20 ... DE JUNHO DE 2007 ... (DOU 21.6.07, Retificada ... DOU ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...
-
Decisão monocrática Nº 1470153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... INDICAÇÃO DO CÓDIGO CNAE. PORTARIA ME Nº 7.163/2021. EXIGÊNCIA DO REGISTRO NO ... as suas atividades em 01 de fevereiro de 2007 e tem por objeto social o desempenho da atividade ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... NÃO OCORRÊNCIA. LEI 11.457/2007. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. EFICÁCIA DA ... 636-639, e-STJ, afasta a legitimidade passiva ad ... âmbito do Ministério do Trabalho pela Portaria nº 3.296/86, que autorizou as empresas e os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001083-77.2010.5.06.0141), 24-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. O arbitramento do quantum indenizatório, nas ações em que se postula dano moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento do ofendido, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social do ofendido e posição econômica do ofensor, de forma que não se preste a...
... 636/648, retornaram os autos, para julgamento do ... municipais, da admiss ã o at é 27/01/2007 ... Desse modo, considerando o teor da decis ã o ... ç õ es anuais, na forma estabelecida na portaria SIT/DSST n º 61, de 28 de outubro de 2003 (DOU ... -
Decisão monocrática Nº 1419125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... números médios foram divulgados na Portaria Interministerial nº 254/2009. Desse modo, quando ... Desde abril de 2007 o INSS disponibiliza a consulta para a empresa ... : incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ...
-
Decisões Monocráticas nº 832706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 6/9/2007). 2 ... In casu, a parte não cumpriu o referido ... da escrita, tendo em vista os termos da Portaria nº 8/78, do Secretário do Sistema de ... ário por sob os óbices das Súmulas nº 279, 636 e 638/STF ... É o relatório ... Não merece ...
-
Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2016
... (primeiro acusado), bem como 2005 à 2007 (ambos os acusados), terem se utilizado ... da ... investigatório criminal", por meio da portaria nº 165/2007, de ... 14/08/2007, acostada às ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636", de ... 17/4/2021 e nº 66.116, de 13/10/2021. O \xC3" ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ...
-
Jurisprudência e Ementário
... fático-probatório dos autos (Súmulas 636", 454 e 279 do STF). Não havendo, em rigor, quest\xC3" ... Tribunal de origem publicado antes de 03.5.2007, data da publicação da Emenda Regimental ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ...
-
Decisões Monocráticas nº 861978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO AO QUAL ... vigência da Lei 9.784/99 e anteriores a Portaria SRF n° 6.087/2005, o prazo para a decisão ... e anteriores à vigência da Lei n° I 1.457/2007, o prazo para a decisão administrativa é de 150 ...
-
Decisão da Presidência nº 770584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2013
... Na esteira da súmula 636/STF, não cabe recurso extraordinário por ... PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2007, DJe-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007 DJ ... ério da Fazenda, houve edição de Portaria com fixação das metas institucionais e seus ...
-
Decisões Monocráticas nº 770584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2013
... Na esteira da súmula 636/STF, não cabe recurso extraordinário por ... PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2007, DJe-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007 DJ ... ério da Fazenda, houve edição de Portaria com fixação das metas institucionais e seus ...
-
Processo administrativo na previdência comum
... 28 da Portaria MPS n. 323/07, devendo tal ocorrência ficar ... Esta regra está prevista no art. 636 da Instrução Normativa do INSS n. 45/10 ... 11.441, de 4 de janeiro de 2007 ... Consideração n. 3: Se o interessado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 178100-52.2009.5.09.0594)
... 494, Portaria nº 2123, da Secretaria de Previdência ... reajuste mencionado na cláusula 35 do ACT 2007/2009. Ou seja, enquanto o reajuste de 6,5% ... 635/636-verso, destaquei) ... Além disso, o ...
-
Decisões Monocráticas nº 1164114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... , sendo devidamente aperfeiçoada pela Portaria nº 19 da PREVIC, em 21/01/2013 - A ADI Estadual ... ante a incidência, in casu, da súmula 636 do STF. (eDOC 2, p. 206) ... É o relatório ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 79) ... As alterações processuais ...
-
Decisão da Presidência nº 1164114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... , sendo devidamente aperfeiçoada pela Portaria nº 19 da PREVIC, em 21/01/2013 - A ADI Estadual ... ante a incidência, in casu, da súmula 636 do STF. (eDOC 2, p. 206) ... É o relatório ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 79) ... As alterações processuais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12051-86.2016.5.09.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO CONDUTOR DE MOTOCICLETA. SÚMULA Nº 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O TRT manteve a sentença que condenou a parte reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade a empregado condutor de...
... dispositivo legal foi regulamentado pela Portaria 1.565/2014 que inseriu tal atividade ... Julgamento do AP 1847-2007-092-09-00-05 ... Ressalta-se, inclusive, ... revista conhecido e parcialmente provido (ARR-636-25.2011.5.04.0751, ... 2ª Turma, ... -
Acórdão Nº 1417023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... CONVERTIDOS EM AÇÕES DE S/A. PORTARIA MF785/77 ... DECRETO-LEI 1.109/70. CTN: ART ... ocorrida no ano de 2007 em que as mesmas deixaram de ser ... Súmula 636.’ (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, ...