portaria 636 2007
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Decisão da Presidência nº 910420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2015
... 1 ... O ato administrativo (Portaria nº. 1008 de 14/07/2008, publicada no DOU de ... Federal José Maria Lucena, 30/05/2007. 8 ... O tempo em que o servidor se encontra ... ÓBICE DOS ENUNCIADOS 279, 288 E 636 DA SÚMULA/STF ... Segundo a jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 862722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2015
... SÚMULA Nº 636 DO STF ... PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ... nº 8.112/90, Decreto nº 977, de 1993; Portaria Conjunta n. 05 CNJ de 05/12/11. 3 ... O art. 6º ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 22.10.2007 ... Emerge do acórdão que ensejou o manejo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21731-10.2014.5.04.0007) 14-03-2018
... DA ATIVIDADE NO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Diante da ... , consoante entendimento sufragado na Súmula 636 do STF, não admite, em regra, vulneração ... : E-RR-776599/2001, DJ de 16/3/2007 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 448-55.2015.5.02.0037) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATIVIDADE-FIM. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula n.º 331, I e III, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....
... 625/636"-e ... \xC2" ... no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-22.2011.5.18.0128) 15-08-2018
... Regulamentar 31, subitem 31.12.1 da Portaria 3214/78 ao caso concreto. Ocorre que o Tribunal ... Incidência da Súmula nº 636/STF. Por outro lado, o Tribunal Regional não ... que o depoente da Bahia veio para Goiás em 2007 e agora em 2010; ( ... ); ... que ao chegarem em ...
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Sentença nº 1000255-25.2020.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... que foi admitido pela reclamada em 03/09/2007", para exercer as funções de vistoriador de cont\xC3" ... Esclarecimentos periciais às fls. 634/636. Nova manifestação da ré às fls. 639/644 ... Portaria 545 do MTE, inclusive no que respeita aos tanques ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-89.2012.5.03.0017)
... , que ocorreu em 24/06/2006, sendo que a Portaria 34 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2007, estabeleceu no artigo 2º que "As pessoas ... às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do STF) ... Por fim, registro que os ...
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Referências
... ón de Datos, Vitoria, 23 y 24 de octubre de 2007. Disponível em: ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... 2019 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 636 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 636 ...
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Despacho de 30 de agosto de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Nº PROCESSO AI EMPRESA UF 1 46215.006280/2007-20 14920280 1166-Bazar Do Rio Das Pedras Ltda - ... -24 203654617 Rodolpho Ottoni De Azevedo RJ 636 46062.002273/2012-15 20534540 Rodrigo Pereira ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTARIA Nº 1.601/11-MS. Reconhecido o cabimento da ... ACÓRDÃO RECORRIDO PÚBLICADO EM 22.10.2007. Emerge do acórdão que ensejou o manejo do ... -constitucionais pelo Tribunal a quo (Súmula 636 do STF). IV - A jurisprudência da Corte é no ...
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Acórdão Nº 1277342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 79) ... As alterações processuais ... à tese de que o "o STF emitiu a Portaria 221 ... DE DEZEMBRO DE 2017, na qual dispôs que ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 3. Agravo regimental ... não provido ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0044195-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... édicos mais modernos, como deixa claro a Portaria GM/MS 251/02 (doc. de fls. 75/77), está aberta a ... (acórdão proferido em 28.02.2007), a autoridade coatora, em ... 09.03.2007, juntou ... 613/614) ... Às fls. 632/636, consta manifestação da Federação, segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-76.2010.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. intervalo intrajornada. natureza jurídica. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Portaria" nº 42 do MTE, por não ser específica ... No caso vertente, as autoriza\xC3" ... coletivas abrangem o início do período de prescrição até 27/04/2007 (fls. 237/238), de 25/01/2008 a 31/03/2010 (fls. 242 e 244/245) ... Assim ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de 2002 e, posteriormente, em 13 de julho de 2007, aprovado pela Casa ... Atualmente, a última ... , os interesses de milhares de trabalhadores 636 ... No Brasil, a Constituição Federal foi ... algumas irregularidades, foi expedida a Portaria n. 264, de 5.6. 2002, pelo Ministério de ...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... Anota-se que, em 1988, a Portaria n. 07 do IPHAN estabeleceu os procedimentos para ... 636 Da proteção ao patrimônio cultural ... Rio de Janeiro: Iphan, 2007. p. 10 ... 47 MOTTA, Lia. Apresentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-80.2015.5.06.0101), 18-05-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora, conforme entendimento consagrado pela...
... - RO 1497-2007-019-06-00-0 - 3ª T. - Rel. Juíza Maria do ... e na NR - 16, publicada pela edição da Portaria nº 1885/2013 ... Assim constou da sentença ... ção de norma legal existente (Súmula nº 636 do STF), mas de constatar a absoluta ... -
Acórdão Nº 1306505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... PERTENCE, Tribunal Pleno, DJe. 16/3/2007) ... A diferença entre os institutos foi ... Portaria que havia determinado o desligamento dos ... Incidência das ... Súmulas nºs 279 e 636/STF. 3. Agravo regimental não provido. 4 ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3757600-96.2008.5.09.0011)
... 8º, II e 5º, II da CF/88" (TRT-PR-04122-2007-015-09-00-0, publ. 17/03/2009, Rel. Des. Ana ... ão é indeterminado, pois muito embora a Portaria Interministerial MTE nº 5, de 30/11/1999, ... reflexa ao Texto Constitucional (Súmula 636" do STF) ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 932727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... decorreu o prazo prescricional eis que a portaria n. 30, de 08.03.1971 (de declaração do imóvel ... 636. (RE 471110 AgR, Relator(a): Min ... SEPÚLVEDA ... 96, n. 860, 2007, p. 176-179) Ante o exposto, conheço do presente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 12200-93.2004.5.02.0462)
... - tempo gasto da portaria até o local de trabalho- ... e -horas extras - ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... Incidência das Súmulas nºs 636, 279 e 454/STF. 3. Agravo regimental não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-91.2010.5.04.0003) 21-11-2018
... A Portaria 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... 896, "c", da CLT e da Súmula 636 do STF, ante seu caráter genérico e ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. VENDEDOR. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 3º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007", atribuído e validado pela CEF quando a pessoa f\xC3" ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... Art. 636. Deve-se proceder à cessação da aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000059-27.2012.5.06.0017 (01069-2009-018-06-00-2)), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. “O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT”. (Súmula nº 124 do C.TST). Apelo do
... 608/636, suscitam os Reclamados, nulidade processual sob ... nos autos dos Processos n º s 00394-2007-013-06-00-4 e 0001078-26.2011.5.06.0010 ... laborados, nos termos da NR-17 da Portaria n ° 3.751/90 do Minist é rio do Trabalho e da ...