portaria 649 2006
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Sentença nº 1000978-20.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000463-79.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000954-89.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estanda autoraizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000074-31.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001547-86.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000587-62.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001658-70.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001134-05.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001721-61.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000444-73.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001173-02.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001750-48.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001533-02.2021.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000464-64.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000586-77.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000105-51.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000340-81.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000465-49.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000579-82.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001194-75.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... GRAU MÁXIMO– 40% Conforme a Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo Nº 14(Biológicos),bem ... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001775-61.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001323-80.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ... o valor de R$ 40.000,00, conforme Portaria ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA TAXATIVA, EM REGRA, DO ROL DA ANS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO PARA BENEFICIÃRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MUSICOTERAPIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. REEMBOLSO INTEGRAL. EXCEPCIONALIDADE.1. Ação de obrigação de fazer, ajuizada em 23/10/2020, da
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Referências
... Cambridge: MIT, 2006 ... BERGAMINI JÚNIOR, Sebastião. Controles ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 649 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 649 ...
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Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
... de quilombo, por meio por meio da Portaria n.º 177, de 31 de agosto de 2012, emitida pela ... 649/650 do Volume II do EIA/RIMA): ... A ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm ... BRASIL. Portaria ...