portaria 80 79
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função ...Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, .... Art. 79. Os critérios e procedimentos específicos de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... com procedimento a ser estabelecido em portaria do Ministério do Turismo. § 3º Caberá ao meio ...ARTIGO 79. O processo administrativo, na forma deste ...SEÇÃO IV. Da notificação. ARTIGO 80. A autoridade competente expedirá notificação ...
- PORTARIA Nº 80, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PORTARIA Nº 80, DE 26 de ABRIL DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...79, inciso I, desta Lei, que, no caso do Poder ...77 desta Lei. . Art. 80". No exercício de 2010, a realização de servi\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... órgão de divulgação determinado em portaria do Presidente;. IX - colaborar na elaboração de ...SEÇÃO X. Das certidões. ARTIGO 79. É público o registro de empresas e atividades ...ARTIGO 80. Qualquer pessoa, sem necessidade de provar ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...34. . Art. 79. Remeter, diretamente ou por interposta pessoa, .... Art. 80. Requerer direito de propriedade intelectual ...úde e o Ministério do Meio Ambiente, em Portaria...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...76 desta Lei. ARTIGO 79. No exercício de 2011, a realização de ...ARTIGO 80. Os projetos de lei e medidas provisórias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... 35, 36, 37, 38, 44,46, 47, 53, 58, 61, 62, 67, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 98, 102, ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. Art. 12. ...79...
- PORTARIA Nº 80, DE 6 DE ABRIL DE 2020
- PORTARIA SGP Nº 80, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...145. SUBSECÇÃO III. Da base. ARTIGO 79. Far-se-á o lançamento ex-officio:. a) ...80. As pessoas físicas serão lançadas ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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nº 89.01.01337-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2002
ADMINISTRATIVO. FUNCIONALISMO. PROCURADORES DA REPÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. PERCENTUAL DE 80%. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DA ADVOCACIA. DECRETO LEI Nº 1.709/79. PORTARIA MPF Nº 432/81. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 339-STF. 1. A discriminação vedada pela Constituição Federal pressupõe a aplicação de tratamento legal diferenciado a pessoas que se encontrem em idêntica
...ública naquele Estado, a anulação da Portaria nº 432, de 9 de dezembro de 1.981, do Procurador ... criada pelo Decreto-Lei nº 1.709/79". Pela Portaria mencionada, os Procuradores da Rep\xC3"...ção de produtividade no percentual de 80%. Para o seu fiel cumprimento, exigiu que os ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 79. A execução das programações das emendas ...166 da Constituição. Art. 80. Em atendimento ao disposto no § 14 do art. 166 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...CAPÍTULO IV. Entreposto Aduaneiro. ARTIGO 79. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. RTIGO 80. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente ... Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial da União. ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... regime de concessão, quando depender de Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia ou ...79...Art. 80...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...(Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º). § 1º Para os fins deste Decreto, ...ção específica (Decreto-lei nº 1.805/80, § 1º, do art. 2º). Art. 4º Os recursos de ..., não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. § 1º O suprimento de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na forma e nos prazos a serem fixados em portaria ministerial. Art. 43. O organismo de ...DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. Art. 79. Sem prejuízo da responsabilidade civil e ...Art. 80. As sanções previstas no art. 79 serão ...
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nº 91.01.10848-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 1994
INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUMULA N. 339-STF.1- A discriminação vedada pela Constituição Federal pressupõe a aplicação de tratamento legal diferenciado a pessoas que se encontram em identica situação. Tal não acontece quando determinados Procuradores autarquicos optam por exercer, concomitantemente, a sua atividade publica e a advocacia autonoma, enquanto outros deliberam dedicar-se
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... aplicação de penalidades, mediante portaria" do Secretário, da qual constarão:. \xC2"...79...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - o anexo previsto no art. 80". § 4º Os parâmetros de que trata o caput ser\xC3"...II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...Art. 79. Os projetos de lei e medidas provisórias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos por cento) ...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...37, inciso X, da Constituição. . Art. 79 O Poder Executivo, por intermédio do órgão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...de R$ 287,28 até R$ 478,78. 9,0%. de R$ 478,79" até R$ 957,56. 11,0%. § 1º Os valores do sal\xC3"...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...7. R$ 670,29. 48. 8. R$ 766,05. 60. 9. R$ 861,80. 60. 10. R$ 957,56. -. § 1º Os valores dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 79 A Lei no 11.356, de 2006 passa a vigorar ... Art. 80 Os valores do vencimento básico dos cargos ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...