portaria interministerial 127
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SUS Em cumprimento ao disposto n
... Sistema Nacional de Auditoria/MS 2004; Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, Em cumprimento ao disposto no Art. 16 da Lei Estadual nº 11.867/2002, a Coordenação da Auditoria E
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no
... transgredidos e tipificao da infrao: Portaria Interministerial n 127 de 29/05/2008 - Art. 63; ...
- ACÓRDÃO Nº 5182/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2020
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... – prestar apoio à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração ... “Art. 127 ...
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Decisão monocrática Nº 1372786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... 3º, § 3º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL n. 127, DE 29/6/2008 ... 1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 127. A promoção às classes dos cargos de Agente ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decisões Monocráticas nº 1854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... de Contas da União (TCU) em face da Portaria Interministerial 127, de 29.5.2008, tais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 127 ...
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Decisão monocrática Nº 3476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... iii) a Portaria Interministerial n° 127, de 29/05/2008, ...
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Decisão monocrática Nº 37002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... do TCU sobre a mesma matéria ( ... ) e Portaria Ministério do Turismo 153/2009 que definia os ... especialmente a Portaria Interministerial MPOG/MF/MCT 127/2008, cujo art. 22 exigia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039906820184058500), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE FATO SUSCITADA NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÕES PRESTADAS POR RÉU EQUIPARADO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. FATOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério...
... Coube à Portaria Interministerial nº 127/2008 , então, ... -
Decisão da Presidência nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... ) descumprimento do artigo 56, § 7º, da Portaria Interministerial 127/2008, e do artigo 26-A, §§ ...
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Decisões Monocráticas nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... ) descumprimento do artigo 56, § 7º, da Portaria Interministerial 127/2008, e do artigo 26-A, §§ ...
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Decisão monocrática Nº 3175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... Portaria Interministerial n° 127/2008, foi instaurada a ...
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Decisão monocrática Nº 3399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria" Interministerial MP/MF/MCT 127, de 29 de maio de\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003487020164058302), 17-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se
... inscrição da inadimplência, conforme Portaria Interministerial n. 127, de 29.05.2008: ... Com ... -
Decisão monocrática Nº 3567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio ...
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Decisão monocrática Nº 1452179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 25 da Portaria Interministerial nº 127/2008 e seu ...
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ACÓRDÃO Nº 2367/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-04-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS. SERVIÇOS CONTRATADOS SEM A REALIZAÇÃO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL (SICONV) E SEM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE INSERÇÃO DE CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS NOS CONTRATOS CELEBRADOS. NÃO...
... 17, 2, da Portaria 153/2009, do Ministrio do Turismo e s clusulas ... 11, caput e Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, arts. 45 e 46; b) ... -
Decisão monocrática Nº 37374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 58 da Portaria Interministerial 127/2008, o Tribunal de Contas ...
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Decisões Monocráticas nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria" Interministerial MP/MF/MCT 127, de 29 de maio de\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da Portaria" Interministerial MP/MF/MCT 127, de 29 de maio de\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003420520174058504), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800342-05.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MARCOS JOSE BARRETO e outros ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ...
... 56, § 2º da Portaria Interministerial nº 127/2008, que " determina, ...