portaria ministerial 432 71
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Acórdãos nº 0003677-62.2014.8.26.0288 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2019
... ;}.y112{bottom:429.226667pt;}.yfb{bottom:432 ... Não houve recurso Ministerial 2 ... Inconformada, apelou a Defesa ... Portaria (fls. 02) e pelos: Boletim de Ocorrência ...
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Parte especial
... Art. 432 ... Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... DO JUIZ E ADOTAR O PARECER MINISTERIAL. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O dever de motivar ... 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 71-76 ... gaio_novoCPC.indb 369 24/03/2016 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 ... PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SEGURANÇA ... REAJUSTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 432/10. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INEXISTÊNCIA ... Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 / Portaria nº CGJ 432/2023-GSEC ... body { ...
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Direito Fundamental À Saúde
... 197 Cf. Ministério da Saúde - Portaria nº 399/06 (divulga o Pacto pela Saúde 2006 – ... 12, n. 2, p. 429-435, 2007, p. 432, grifos originais ... 209 Ibid., p. 432. Há ... dos interesses coletivos, a atuação ministerial também tem sido bastante intensa, existindo, por ... 65 ... 273 SARMENTO, 2003, op. cit., p. 71 ... direito fundamental à saúde 123 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: ... PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SEGURANÇA ... Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 / Portaria nº CGJ 432/2023-GSEC ... body { ...
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... Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: ... PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SEGURANÇA ... Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 / Portaria nº CGJ 432/2023-GSEC ... body { ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: ... Em primeiro lugar, conforme dispõe a Portaria CVS-6/99, de 10/03/99, ao receber um produto de ... //ATENDA-SE o opinativo ministerial de ID 45859279, in fine no prazo de lei, ... 10/267). No mesmo sentido: RT 754/432) ... A (o) substituto (a) legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010153-15.2013.5.06.0012), 30-11-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DOS DEMANDADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que a autora exerceu as atribuições indicadas na inicial - como negociação dos cartões ativos e cancelados, PIS e capitalização, promoção de diversos produtos bancários, e alteração nos limites
... do piso salarial relativo ao Pessoal de Portaria, Contínuo e Serventes (para anotação na CTPS e ... , II, do CTN, 276 do Decreto n.º 3.048/99, e 71 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria ... do Trabalho", Editora Forense, 1978, páginas 432, 440 e 441: ... "Constitui o recurso um ônus ... ções e acordos coletivos no órgão ministerial não tem outra finalidade senão dar publicidade ... -
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... Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 ... Constata-se também, da análise da portaria de transferência para a reserva remunerada e dos ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. PARECER MINISTERIAL CONCESSIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONCESSÃO ... REAJUSTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 432/10. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INEXISTÊNCIA ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ) por intermédio de Whatsapp pelo número +55 71 8607 1849, manifestando interesse na ... 10/267). No mesmo sentido: RT 754/432) ... A (o) primeiro (a) substituto (a) legal ... ós oitiva da parte adversa e Parecer Ministerial ... Após, cite-se, se for o caso, e intime-se ... DAE à Fazenda Estadual, nos termos da Portaria conjunta nº 04 da PGE/SEFAZ, de 21 de outubro de ...
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Acórdão nº 1001002-76.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
RECURSO INOMINADO: 1001002-76.2022.8.11.0020COMARCA DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE ALTO ARAGUAIARECORRENTE: VALDIR COURA RODRIGUESRECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIAJUIZ RELATOR: MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESDATA DO JULGAMENTO: 03/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÃO DA LEI MUNICIPAL – POSSIBILIDADE – UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO...
... -se para que seja ratificado o parecer ministerial nos processos em que há manifestação escrita e ... 3º, § 1º, DA LEICOMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Ministério do Trabalho no seu ANEXO 14, Portaria 3214/78, como sendo atividade insalubre, nos ... (TST – RR 71/2005-749-09-00.0 – 4ª T. – Rel. Min. Barros ... -
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... Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 ... Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 / Portaria nº CGJ 432/2023-GSEC ... body { ... PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ...