portaria nº 814 2005 13 setembro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123800-66.2008.5.09.0242) 27-09-2017
... 812-814), o reclamante não apresentou contrarrazões ao ... gente usa pois é longe do local de trabalho; 13) faz dois anos existem banheiros feminino e ... O Anexo nº 3 da NR 15 da Portaria n° ... 3.214/78 , expedida pelo Ministério do ... setembro daquele ano, em que foi aprovado, à unanimidade, ... (TST-E-RR-40100-37.2005.5.09.0651, Relator Ministro José Roberto Freire ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.929 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2022
... 10.929 Campo Grande, sexta-feira, 2 de setembro de 2022. 155 páginas ... A autenticidade deste ... art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n ... PORTARIA AGEMS N° 230, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 ... 6 HONDA/CG 150 TITAN KS 2004/2005 PRETA HSK9910 MS KC08E15030650 ... JB RECICLAGEM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1036-78.2014.5.01.0343)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1) PRESCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. 2)...
... DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13".015/2014 ... 1) PRESCRI\xC3" ... 814, é insuficiente para o ... julgamento ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - As ... intervalo intrajornada; ultrapassava a portaria da empresa, todos ... os dias, 15 ... , que prestou serviços para a ré de setembro ... de 1988 a janeiro de 2016, em turnos ... -
Do procedimento comum
... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º os ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento ... 814 da CLT, conforme a qual à audiência deverão ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.985 do Mato Grosso do Sul, 12-09-2019
... 9.985 Campo Grande, quinta-feira, 12 de setembro" de 2019. 157 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... Três Lagoas ... 3 4 100 1.916.814,00 0,00 ... 3 4 248 0,00 2.897.300,00 ... 3 3 100 117.000,00 0,00 ... 51203.13.392.2025.8085 F ... Executar projetos das ... Pediátrica, CNES 0009725, conforme a Portaria GM/MS nº 140, de 27 de ... fevereiro de 2014 ... da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 de ...
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Sentença nº 1000401-65.2020.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... 13.467/2017, que promoveu diversas mudanças no ... que regulamentou a Lei 7.369 de 20, de setembro de 1985, revogada e substituída pelo Inciso I do Artigo 193 da CLT e Anexo 4 da NR 16 da Portaria 3214/78 do MTE.” E ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ( ... ) III - Os cartões ... de revista conhecido e provido no tema" (RR-814-65.2015.5.18.0129, 3ª Turma, Relator Ministro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.939 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2022
... 10.939 Campo Grande, quarta-feira, 14 de setembro de 2022. 211 páginas ... A autenticidade deste ... DECRETO “O” Nº 099/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 ... Abre crédito suplementar ... 527.774.888-19 ... 348.814.288-45 ... ID Campo Grande - São Paulo, Campo ... fé que em cumprimento ao disposto pela PORTARIA/DGPC/SEJUSP /MS/N.133 DE 20 DE MARÇO ... DE 2018 ... 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9509 do Mato Grosso do Sul, 06-10-2017
... IV - em 13 (treze) e em até 24 (vinte e quatro) parcelas ... VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018 ... DATA DA ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.11 2005 1 13/001368/2005 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.11 1998 1 ... portaria Interministerial n. 8, de 26 de dezembro de 2016, ... g) 814 dias, prestados à Missão Salesiana de Mato ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... 13 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.111, de 19 de ... setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho ... PORTARIA CONJUNTA Nº 182 DE 05 DE MARÇO DE 2015 ... Os ... 90 Brumadinho 656.017,60 131.203,44 524.814,16 ... 91 Bueno Brandão 121.032,79 24.206,49 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... 13 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.111, de 19 de ... setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho ... PORTARIA CONJUNTA Nº 182 DE 05 DE MARÇO DE 2015 ... Os ... 90 Brumadinho 656.017,60 131.203,44 524.814,16 ... 91 Bueno Brandão 121.032,79 24.206,49 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.290 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2020
... 10.290 Campo Grande, terça-feira, 29 de setembro" de 2020. 171 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... 13 ... ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ... 15, II, do Decreto nº 11.803, de 2005 ... Vistos, relatados e discutidos os autos do ... 109 LILIANI ESCARMANHANI 28.814.092-3 ... 110 MAISSON CASSUTI DOS SANTOS ... PORTARIA IAGRO N. 283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 ... O ...
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Acórdão Nº 0020361-52.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços enseja a responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras pelos efeitos da condenação, consoante entendimento consolidado na Súmula 331, item IV, do TST.
... 792/812 e da primeira reclamada nas fls. 814/822, sobem os autos ao Tribunal para julgamento ... 2º da Lei nº 13.103/2015. Com base na prova oral, o Magistrado ... 145 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, ... e a Responsabilidade Civil do Empregador", 2005", p. 100-1, nos seguintes termos: ... \"A indagaç\xC3" ... ção de risco, prevista na NR16, da Portaria nº 3.214/78 do MTE? ... Resposta: Não, em ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... Processo nº E- 01/600.819/2005. MARIA DE FATIMA CAMPOS F ANGUEIRO LOPES , ... ÃO DE PESSOAS ATOS DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ... APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... Processo nº E- 01/600.819/2005. MARIA DE FATIMA CAMPOS F ANGUEIRO LOPES , ... ÃO DE PESSOAS ATOS DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ... APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... Processo nº E- 01/600.819/2005. MARIA DE FATIMA CAMPOS F ANGUEIRO LOPES , ... ÃO DE PESSOAS ATOS DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ... APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... Processo nº E- 01/600.819/2005. MARIA DE FATIMA CAMPOS F ANGUEIRO LOPES , ... ÃO DE PESSOAS ATOS DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ... APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... Processo nº E- 01/600.819/2005. MARIA DE FATIMA CAMPOS F ANGUEIRO LOPES , ... ÃO DE PESSOAS ATOS DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ... APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001175-95.2017.5.06.0016), 03-03-2021
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVADO. O direito à percepção do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma exclusiva (desvio)....
... Contrarrazões às fls. 814/819 ... Desnecessária a remessa dos autos ao ... disposto na Resolução Administrativa nº 5/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno desta ... ção trabalhista antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, em 11.11.2017 ... O Autor exerceu ... afastamento para tratamento médico em setembro de 2016 (espelho de ponto fl. 272), como ... De acordo com a Lei 6.514 de 22/12/1977, Portaria MTb (atual MTE.) 3.214 de 8/06/1978, NR-15 ... -
Despachos do Governador
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... ATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 274 DE 30 DE NOVEMBRO ... ção Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar ... períodos de 04/09/1991 a 01/02/1994; 01/03/2005 a 28/02/2007, e de 01/03/2007 a 29/02/2008, num ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000201-04.2016.5.06.0401), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Da análise da prova oral e documental produzida nestes autos, forçoso é concluir que o reclamante não logrou desconstituir o valor probatório das mesmas. Não produzindo o reclamante prova robusta e capaz de elidir a presunção de veracidade das provas constantes dos autos, fica mantida
... na Resolução Administrativa de n° 05/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno deste ... deste feito, a exemplo das narradas nas RT'S 814, 823, 852, 854, 1128 e 1135/2013, dentre várias ... ês primeiros meses do contrato (agosto, setembro e outubro), de segunda a sexta - feira, das ... do obreiro, os artigos 74, § 2º, da CLT e 13 da Portaria nº. 3.626/91 do Ministério do ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:12.764018px;}.ls7c{letter-spacing:13 ... ;}.y72{bottom:813.884671px;}.ye2b{bottom:814 ... ATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRET ARIA DE DESEN- ... períodos de 04/09/1991 a 01/02/1994; 01/03/2005 a 28/02/2007, e de 01/03/2007 a 29/02/2008, num ... APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se ...