Posse de má-fé
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169541-07.2004.5.02.0003) 07-02-2018
... Recurso de Revista não conhecido ... POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. FRUTOS PERCEBIDOS. DEVOLUÇÃO. ARTIGO 1.216 DO CÓDIGO CIVIL ... " A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por ... tratar-se de ...
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Acórdão nº 2014/0168582-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção privada de ensino superior, a despeito de ter tomado posse no cargo ... mencionado, concluiu pela inexistência de má-fé por parte do acusado". ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... II ... - Recurso não conhecido. POSSE DE MÁ FÉ. INDENIZAÇÃO. I - O recurso de revista interposto com amparo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-54.2011.5.01.0432) 07-03-2018
... FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... A tese recursal está superada pela Súmula nº 445 do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026547-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE DE MÁ-FÉ. BENFEITORIAS. ART 1225 DO CC. A prova dos autos demonstra a ocorrência do esbulho, inexistindo demonstração de que as partes celebraram contrato verbal de parceria ou arrendamento rural. Não sendo a posse de boa-fé, não há que se falar em indenização pelas acessões e benfeitorias,
... Cvel da Comarca de Caratinga que, nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada contra ADIR FONTES DA COSTA, julgou improcedente o pedido do ... -
Acórdão nº 1.0470.12.003109-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. A ação de imissão na posse visa proteger o direito do proprietário a adquirir uma posse da qual ainda não desfruta, incumbindo-lhe provar a sua propriedade e a posse injusta do ocupante do bem. Não é cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé, eis que não restaram configuradas as...
... ) V O T O Tratam os autos de imisso na posse proposta pelo Apelante contra os Apelados, ao argumento de ser proprietrio ... -
Acórdão nº 1.0470.12.003109-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. A ação de imissão na posse visa proteger o direito do proprietário a adquirir uma posse da qual ainda não desfruta, incumbindo-lhe provar a sua propriedade e a posse injusta do ocupante do bem. Não é cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé, eis que não restaram configuradas as...
... ) V O T O Tratam os autos de imisso na posse proposta pelo Apelante contra os Apelados, ao argumento de ser proprietrio ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-960900-16.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-69.2004.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2014/0333512-2 de T4 - QUARTA TURMA
... posse ... bem alienado ou da prova de má-fé" do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ) ... 6. Agravo interno\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1252-85.2011.5.02.0482) 18-10-2017
... - INDENIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO DA CTVA. FRUTOS EM VIRTUDE DE POSSE" DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1415-87.2011.5.02.0022) 07-03-2018
... FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... A questão já está pacificada nesta Corte, por meio da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 841-92.2010.5.01.0421) 21-11-2018
... Recurso de revista de que não se conhece ... FRUTOS EM POSSE DE MÁ-FÉ. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO PELO USO ...
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Acórdão nº 1.0301.16.015333-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - PROVA - INDENIZAÇÃO.A ação reivindicatória se destina ao reconhecimento do direito de propriedade e à restituição da coisa por parte de quem ilegitimamente a detém. A pretensão de usucapião extraordinária como matéria de defesa em ação reivindicatória não prospera, ante a prova que revela não atendidos os...
... O apelante (f. 245-259) sustenta que provou a continuidade da posse alegada sobre o imvel objeto de ao reivindicatria ajuizada pela apelada no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1639-30.2010.5.01.0461) 12-09-2018
... FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... A decisão regional encontra-se em harmonia com a Súmula 445 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1160-32.2010.5.12.0008) 14-03-2018
... FRUTOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A questão encontra-se pacificada consoante o entendimento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0429281-42.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO DIREITO DE ... RETENÇÃO. POSSE DE ...
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Acórdão nº 1.0114.12.014257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DE BOA-FÉ - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Afasta a má-fé da posse em decorrência do inadimplemento contratual, a aplicação da teoria do adimplemento substancial do pacto firmado entre as partes, haja vista tratar-se de doutrina extraída das cláusulas legais gerais da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
... mora, o que acarretaria na resoluo do contrato que deu origem a sua posse, no fora pela mesma assinada, portanto seria inservvel a resoluo ... -
Acórdão nº 1.0114.12.014257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DE BOA-FÉ - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Afasta a má-fé da posse em decorrência do inadimplemento contratual, a aplicação da teoria do adimplemento substancial do pacto firmado entre as partes, haja vista tratar-se de doutrina extraída das cláusulas legais gerais da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
... mora, o que acarretaria na resoluo do contrato que deu origem a sua posse, no fora pela mesma assinada, portanto seria inservvel a resoluo ... -
Acórdão Nº 0500649-98.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... OMISSÃO RELATIVA À POSSE PRECÁRIA E DE MÁ-FÉ DO AUTOR E À SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DISTRATO ...
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Acórdão nº 2015/0122894-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE PARTICULARES. TERRACAP. OPOSIÇÃO. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. POSSE E DOMÍNIO. RECONHECIMENTO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DOCUMENTO NOVO. DOLO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISOS III E VII, DO CPC. 1. Na origem, cuida-
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122200-62.2009.5.01.0059) 23-05-2018
... FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... O TRT manteve a sentença, que julgou improcedente o pedido ...
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Acórdão nº 1.0145.13.063818-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Conforme o disposto no art. 80 do CPC, constitui litigância de má-fé o fato de a parte alterar a verdade dos fatos e tentar induzir o julgador a erro, devendo ser aplicado...
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por DILERMANDO MOTA DELGADO contra JOSE LUIZ FERNANDES. Em sua ... -
Acórdão Nº 0013480-81.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... PROVA DA PROPRIEDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELO REQUERIDO. INCABÍVEL O DIREITO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 258900-91.2004.5.02.0059) 21-11-2018
... Recurso de Revista não conhecido. FRUTOS RECEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A matéria não mais comporta debate, tendo sido pacificado, ...