Posse legítima

Apelação Cível. Ação de Manutenção de Posse ajuizada por moradora de imóvel cuja desocupação fora determinada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização de obras de urbanização na localidade. Controvérsia que, em suma, resume-se a esclarecer se o imóvel da Autora se encontra em logradouro público ou em área particular para, com isso, identificar o regime jurídico aplicável à espécie....

Apelação Cível. Ação de Manutenção de Posse ajuizada por morador de imóvel cuja desocupação fora determinada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização de obras de urbanização na localidade. Controvérsia que, em suma, resume-se a esclarecer se o imóvel do Autor se encontra em logradouro público ou em área particular para, com isso, identificar o regime jurídico aplicável à espécie. Prova

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PRÁTICA DE 2 FALTAS GRAVES CONSISTENTES POSSE DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR....

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. É parte legítima para a discussão acerca da propriedade de bem imóvel aquele que dele det&#x

Ementa: Ação de Reintegração de Posse. Conflito Instaurado Entre Titulares de Direitos Hereditários sobre Imóvel Até Então Em Posse de Um Dos Herdeiros. Posse Legítima. Reintegração Então Deferida. Equívoco. Existência de Dois Herdeiros. Possibilidade Do Uso Exclusivo Do Direito por Um Dos Titulares, desde que Compense O Outro Financeiramente. Retorno a Situação Anterior Com O Posterior Pagamento

Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Posse justa, legítima e de boa fé. Não comprovadas. Art. 373, i, do cpc. Inobservância. Imissão na posse. Mantida. 1. Somente o terceiro, ou seja, aquele que não é parte, tem legitimidade para opor embargos de terceiro. Além disso, deve ele demonstrar ser proprietário ou possuidor da coisa ou do direito que tenha sofrido constrição judicial,...

Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar ajuizada por moradores de imóveis cuja desocupação fora determinada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização de obras de urbanização na localidade. Controvérsia que, em suma, resume-se a esclarecer se tais imóveis se encontram em logradouro público ou em área particular para, com isso, identificar o regime jurídico...

Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Omissões. Obscuridades....

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIGAÇÃO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE E/OU POSSE LEGÍTIMA SOBRE O IMÓVEL. ÁREA CLANDESTINA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO  TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE É RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO FORNECIMENTO

Agravo de instrumento. Ação de interdito proibitório. Reintegração de posse. Pedido liminar. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Para a concessão da liminar de reintegração ou manutenção de posse, bem assim para a concessão de mandado proibitório (art. 567 do cpc), não basta a demonstração da posse legítima pela parte autora da ação. É necessário verificar se a turbação ou...

Ementa: Ementa: Apelação Criminal. Art. 171 (3X), 297 e 288 Todos Do Cp, Em Cúmulo Material. Absolvição. Imputa-se Ao Recorrente Integrar Quadrilha que Praticou Três Estelionatos Em Vargem Pequena, Atinentes À Percepção de Aluguéis. Recurso Ministerial Pretendendo a Condenação Nos Termos Da Exordial. Em que Pese a Argumentação Exarada Pelo 'parquet', Quanto Ao Presente Acusado a Sentença Deu...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Efeito suspensivo. Taxas condominiais. Obrigação propter rem. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que as taxas condominiais são obrigações propter rem, ou seja, aquelas que passam a existir em razão da detenção, posse ou propriedade da...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0003770-23.2016.811.0013APELANTES: ZIGOMAR FERREIRA FRANCO E LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCOAPELADA: REGIANE EMILIANA DOS SANTOSE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE FUNDADA EM TÍTULO DE DOMÍNIO – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PARA VINDICADA TUTELA POSSESSÓRIA NÃO DEMONSTRADOS – ROBUSTA DEMONSTRAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, PORQUE DEMONSTRADO QUE O IMÓVEL FOI SUPOSTAMENTE ADQUIRIDO POR TERCEIRO ANTES DA PENHORA E ARREMATAÇÃO PELO EMBARGADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO SÓ FOI POSSÍVEL TER CIÊNCIA DA...

Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Litisconsórcio passivo necessário por composse. Inexistência no caso concreto. Nulidade de algibeira. Notícia de ameaça de testemunha. Adequada a comunicação no processo pela parte adversa. Prejudicial externa. Inexistência dados pessoais juntados ao processo sob sigilo. Questão justificada e irrelevante ao julgamento. Restrição de acesso à...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE LEGÍTIMA E FALTA DE ELEMENTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA SEM A REALIZAÇÃO DE PROVA - REJEIÇÃO - PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA NOS AUTOS QUE EVIDENCIA, COM A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA, A POSSE DOS AUTORES E O ESBULHO PRATICADO - HIPÓTESE QUE DISPENSAVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE