posse mansa e pacifica
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Acórdão nº 2009/0019057-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE" MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA ... 1. As inst\xC3" ...
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Acórdão nº HC 204644 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... MOMENTO CONSUMATIVO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISA SUBTRAÍDA. PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2008/0033590-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ROUBO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. 1. Considera-se consumado o crime de roubo com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cessem a clandestinidade e a violência. ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS A ATESTAR A EFICÁCIA...
... DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA ... 1. Considera-se consumado ... -
Acórdão nº 2006/0242430-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. CONCURSO DE ...
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Acórdão nº 2015/0087621-8 de T4 - QUARTA TURMA
... posse dos ... mansa, pacífica, justa e ininterrupta ...
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Acórdão nº 2013/0361510-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se recupere a res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior retirada da posse ou da propriedade do bem à vítima. Doutrina (evolução).
... ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E ... pacífica ... -
Acórdão nº 2009/0193785-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. CONSUMAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. FORMA TENTADA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166253 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, mediante violência ou grave ameaça, ainda que...
... MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE ... - Acórdão nº HC 129384 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 126444 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 165983 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0010318-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA ...
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Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do ... comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo ... -
Acórdão nº HC 185318 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DISPENSÁVEL A POSSE MANSA E PACÍFICA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO ...
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Acórdão Nº 0000093-91.2014.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE MANSA E PACÍFICA. LITIGIOSIDADE SOBRE O BEM ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área ...
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Acórdão nº 2014/0280309-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 157 DO CÓDIGO PENAL. MOMENTO CONSUMATIVO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. Segundo a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça, o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. Assim, é
... POSSE DA RES FURTIVA ... importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. Assim, é ... -
Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA DA ...
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Acórdão nº REsp 1277495 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA NÃO-CARACTERIZADA. MOMENTO CONSUMATIVO. MERA DETENÇÃO DA RES. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. ESFERA DE VIGILÂNCIA. PERSEGUIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. RECURSO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça assentou que, para haver a consumação do delito de roubo, é desnecessário que haja a posse mansa e pacífica da res, bastando, para...
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Acórdão nº HC 155071 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DISPENSÁVEL A POSSE MANSA E PACÍFICA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO ...
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Acórdão nº 2007/0075836-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA ... 1. Considera-se consumado ...
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Acórdão Nº 0004008-67.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... os requisitos legais (exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel, ...
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Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... PEDIDO ... COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E DE ... BOA-FÉ DO APELADO ...
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Acórdão nº HC 156548 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. FORMA TENTADA ...
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Acórdão nº 2007/0309801-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. ORDEM DENEGADA ...