posto de venda da oi
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Acórdão Nº 36216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NAS ADPFs 395 E 444. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. A ausência...
... produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, ... oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ... guardar, ... RCL 36216 AGR / SC ... 4. Posto isso, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, nego ... seguimento à ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000224-40.2013.5.07.0008), 2015-10-02
... desiderato legal acima exposto,intentou franquear mera atividade de venda de sua própria tecnologia, até porque, na condição de concessionária ... Inviável, pois, o seguimento do recurso ... Isto posto ...
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Direito Concorrencial: transição em meio a novos (e velhos) desafios
Direito Concorrencial: Transição em meio a novos (e velhos) desafios
... ós as empresas falharem em cumprir com o prazo estabelecido para a venda de carteiras de beneficiários. A decisão dividiu o tribunal do Cade e ... entendeu que a reprovação da operação havia sido equivocada, posto que as partes haviam cumprido a maior parte das obrigações anteriormente ... -
Acórdão Nº 01000177320158200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2020
... IMÓVEL. COMPRA E VENDA. ENTREGA. ATRASO. DANO MORAL NÃO PRESUMÍVEL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº ... 15. Isto posto, voto pelo conhecimento e desprovimento do apelo, para manter a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-77.2014.5.06.0015), 24-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015; e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº. 297 do Colendo TST.
... de atividade-fim da terceira e quarta reclamadas, consubstanciada na venda de planos e serviços de telefonia ... Não se pode conceber que uma ... 331 do TST, posto" que não se trata a situação em tela, repita-se, de terceirização de m\xC3" ... -
Decisao Nº 0548790-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-11-2022
... ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE NÃO TERIA SIDO FLAGRADO NA EFETIVA VENDA DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. NÃO ACOLHIMENTO. TIPO PENAL QUE NÃO EXIGE A ... de substâncias ilícitas para a caracterização da traficância, posto que o delito (art. 33, da Lei 11.343/06) se consuma tão somente com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10167-72.2015.5.03.0186) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. REQUERIMENTO PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO COM REPERCUSSÃO GERAL. Da moldura fática delineada nos autos, depreende-se que não se discute a validade da...
... que o contrato entre as reclamadas teve por objeto a prestação da venda de serviço e produtos, e não de call center , o que obsta o ... -
Acórdão nº 1.0388.18.000147-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART.294 E 300 DO NCPC - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CONTRATO - INSUPORTABILIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar pode ser deferida nos termos do...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... ção a carne na produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos ... , sempre para CELSO, nos arredores da empresa e, certa vez, num posto de gasolina ... O depoente acrescentou que, numa ocasião em que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 146-24.2015.5.20.0005)
... ão Regional que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, posto que, a seu ver, ausentes os requisitos essenciais exigidos na legislação ... à atividade-fim desta, quais sejam, a venda de planos de telefonia fixa e móvel, TV a cabo e internet banda larga; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000791-76.2016.5.07.0037), 2020-02-06
... devem ser computados os períodos em que o operador encontra-se no posto de trabalho, os intervalos entre os ciclos laborais e os deslocamentos ... lanche gratuitamente; que também disponibiliza de um espaço para venda de lanches; que caso o empegado perceba alguma irregularidade no lanche ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 656-19.2015.5.09.0013)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não...
... autor não aderiu à proposta de venda do carimbo; que as diferenças de abono de ... aposentadoria são ... Sustenta ser " ... inaplicável a Súmula nº 126 do TST posto que, a matéria em debate, competência da ... Justiça do ... -
Acórdão, Processo nº 5005546-65.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... e 07.08.17, tratando, conforme o contexto da investigação, sobre a venda e distribuição de cigarros estrangeiros na região ... - no Relatório ... de liberdade, a pena deve ser mantida, nos termos em que lançada, posto que observada a jurisprudência atual e os preceitos legais atinentes à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-39.2015.5.06.0003), 20-09-2017
RECURSO DA OBREIRA. ATIVIDADE DE TELEMARKETING. NÃO CONFIGURADA. Detinha a Reclamante o encargo de comprovar o exercício de atividade de telemarketing com as atribuições discriminadas no quadro II da NR 17. Não se desvencilhou, no entanto, dessa obrigação, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Recurso da Reclamante ao qual se nega provimento
... Não havia "venda de serviços" por meio da Controladora de CRM, mas, "chamado de serviço ... Posto isto, julgo improcedente o pedido" ... Mantenho o julgamento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 824-48.2013.5.04.0104)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97....
... serviço, fornece mão de obra para a venda dos produtos da segunda demandada. Há, efetiva ... fraude à lei ... ao agravo ... ISTO ... POSTO ... -
Acórdão nº 1.0148.17.005495-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - PRELIMINAR DE CONEXÃO E SUSPENSÃO DO FEITO - REJEITAR -CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - IMÓVEL GRAVADO COM INDISPONIBILIDADE, APÓS CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-53.2017.5.06.0007), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... ços de tele-atendimento ativo e receptivo; (c) intermediação da venda de produtos e serviços dos clientes da Companhia por telefone, e-mail e ... posto de supervisor; que neste processo seletivo não havia restrição ... -
Acórdão Nº 0009198-31.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI N. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT E 35), MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO (CP, ART. 229) E LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI N. 9.613/98, ART. 1º, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A CORRÉU AUSENTE - INOCORRÊNCIA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO...
... EM PARTE - QUATRO RÉUS SEM RELAÇÃO COM O GRUPO CRIMINOSO - VENDA DE DROGAS QUE OCORRIA DE FORMA DIVERSA POR BOA PARTE DOS ENVOLVIDOS - ... , para administração dos espúrios negócios neste município, posto que aqueles, dada a evolução das ignóbeis ações, passaram a residir ... -
Acórdão, Processo nº 0010904-19.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... Santo Amaro, porque ele é ambulante; QUE, o conduzido trabalha com venda de chinelos havaianas bordadas com artesanato feito pela esposa do ... Isto posto, relatado o feito, cumpridas as requisições ministeriais e não havendo ...
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Sentença nº 1000977-46.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... ativação, cancelamento de linha e/ou serviços pelo cliente após venda e por não respeitar a fidelização de 90 dias, bem como, cancelamentos ... DISPOSITIVO POSTO ISTO, JULGO a reclamação PROCEDENTE , condenando-se, a reclamada OI ...