poupança banco do brasil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO RECURSAL. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DA ORDEM DE SUSPENSÃO. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. RE N° 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. ALCANCE TERRITORIAL DA RES JUDICATA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- O relator do REsp n° 1.438.263/SP (Ministro...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO RECURSAL. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DA ORDEM DE SUSPENSÃO. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. RE N° 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. ALCANCE TERRITORIAL DA RES JUDICATA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- O relator do REsp n° 1.438.263/SP (Ministro...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA RELATIVA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC -- LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S.A. - INDISPENSABILIDADE DA LIQUIDAÇÃO - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO - POSSIBILIDADE.1. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA RELATIVA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC -- LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S.A. - INDISPENSABILIDADE DA LIQUIDAÇÃO - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO - POSSIBILIDADE.1. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA . REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 LACP RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HSBC BANCO MÚLTIPLO E BANCO BAMERINDUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudênci

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA . REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 LACP RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HSBC BANCO MÚLTIPLO E BANCO BAMERINDUS. LEGITIMIDADE PASSIVA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudênci

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. RE N° 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. ALCANCE TERRITORIAL DA RES JUDICATA. 1 - Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva autos nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. BANCO DO BRASIL. EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA. FORO DOMICÍLIO CONSUMIDOR. FILIAÇÃO IDEC. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. - Apenas quando coletiva a execução é que o foro competente é o mesmo da ação condenatória, no caso, o do Distrito Federal. Em se tratando de execução...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.391.198/RS, julgado sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC), em decisão transitada em julgado, os efeitos e a eficácia da sentença proferida na ação coletiva nº

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.391.198/RS, julgado sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC), em decisão transitada em julgado, os efeitos e a eficácia da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - LIQUIDAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. Os poupadores, ou seus sucessores, do Banco do Brasil possuem legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, para ajuizarem o cumprimento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - LIQUIDAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. Os poupadores, ou seus sucessores, do Banco do Brasil possuem legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, para ajuizarem o cumprimento...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUNGAÇÃO REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S.A. - APLICAÇÃO POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - CASOS IDÊNTICOS - TÍTULO JUDICIAL NÃO SE LIMITA AO ÂMBITO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE O PROLATOU - LETIGIMIDADE PASSIVA DO HSBC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUNGAÇÃO REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S.A. - APLICAÇÃO POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - CASOS IDÊNTICOS - TÍTULO JUDICIAL NÃO SE LIMITA AO ÂMBITO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE O PROLATOU - LETIGIMIDADE PASSIVA DO HSBC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUNGAÇÃO REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S.A. - APLICAÇÃO POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - CASOS IDÊNTICOS - TÍTULO JUDICIAL NÃO SE LIMITA AO ÂMBITO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE O PROLATOU - LETIGIMIDADE PASSIVA DO HSBC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUNGAÇÃO REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S.A. - APLICAÇÃO POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - CASOS IDÊNTICOS - TÍTULO JUDICIAL NÃO SE LIMITA AO ÂMBITO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE O PROLATOU - LETIGIMIDADE PASSIVA DO HSBC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA - ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989. Considerando o entendimento firmado pelo STJ, verifica-se que a ação coletiva...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OS POUPADORES DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL AO TEMPO DO PLANO ECONÔMICO DETÊM LEGITIMIDADE ATIVA INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC. TEMA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1391198/RS). PRECEDENTES DO TJCE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OS POUPADORES DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL AO TEMPO DO PLANO ECONÔMICO DETÊM LEGITIMIDADE ATIVA INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC. TEMA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1391198/RS). PRECEDENTES DO TJCE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OS POUPADORES DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL AO TEMPO DO PLANO ECONÔMICO DETÊM LEGITIMIDADE ATIVA INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC. TEMA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1391198/RS). PRECEDENTES DO TJCE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OS POUPADORES DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL AO TEMPO DO PLANO ECONÔMICO DETÊM LEGITIMIDADE ATIVA INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC. TEMA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1391198/RS). PRECEDENTES DO TJCE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 626.307/SP E DE Nº 1.101.937/SP. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA. REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 LACP RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 626.307/SP E DE Nº 1.101.937/SP. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA. REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 LACP RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA . REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 LACP RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA . REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 LACP RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os...