poupança banco do brasil
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Acórdão nº 1.0223.14.025526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A., alegando, em sntese, que o pedido ... -
Acórdão nº 1.0016.14.013497-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em sntese, que o pedido ... -
Acórdão nº 1.0621.14.002933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
... pelos Apelantes contra o Recorrido, BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... -
Acórdão nº 1.0210.14.001577-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS ARITMÉTICOS - IMPRORIEDADE DA VIA ELEITA.- No julgamento...
... /Cumprimento de Sentena promovida em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, ao ... -
Acórdão nº 1.0210.14.001577-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS ARITMÉTICOS - IMPRORIEDADE DA VIA ELEITA.- No julgamento...
... /Cumprimento de Sentena promovida em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, ao ... -
Acórdão nº 1.0621.14.000384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
... /Cumprimento de Sentena promovida em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... -
Acórdão nº 1.0439.14.010812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
... /Cumprimento de Sentena promovida em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... -
Acórdão nº 1.0479.14.017631-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
... /Cumprimento de Sentena promovida em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... -
Acórdão nº 1.0479.14.017631-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior...
... /Cumprimento de Sentena promovida em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... -
Acórdão nº 1.0086.14.005045-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.- No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos Recursos Repetitivos, decidiu que "a...
... Cumprimento de Sentena promovido em face do BANCO DO BRASIL S/A, extinguiu o processo, sem resoluo ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO "A QUO" - DECISÃO NÃO RECORRIDA - REITERAÇÃO NA APELAÇÃO - ESPÓLIO - PROVA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA -...
... sentena (cumprimento de sentena) em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando que o pedido est ... -
Acórdão nº 1.0598.14.002070-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - PROCESSO CIVIL - ABANDONO DA CAUSA - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA - NÃO CABIMENTO -...
... , em Liquidao de Sentena movida em face de BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, sem ... -
Acórdão nº 1.0049.16.002042-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) INDIVIDUAL. DETENTOR DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INTEGRANTE DO QUADRO ASSOCIATIVO. IRRELEVÂNCIA. RESP Nº. 1.391.198-RS. Os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, ou ainda, de fazerem parte dos...
... os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente de sua residncia ou ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... íodo de rendimento, os depósitos de poupança" serão remunerados: ... I - como remunera\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0621.14.003063-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - VIABILIDADE - DECISÃO RECORRIDA - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - CASSAÇÃO.- No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça
... de Sentena)" promovido em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, nos ... -
Acórdão nº 1.0439.14.013548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - VIABILIDADE - DECISÃO RECORRIDA - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - CASSAÇÃO.- No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos Recursos Repetitivos, decidiu que "
... por Arbitramento, proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, nos ... -
Acórdão nº 1.0151.16.003921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - ADITAMENTO DA INICIAL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- POSSIBILIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos Recursos...
... Cumprimento de Sentena promovido em face do BANCO DO BRASIL S/A, extinguiu o processo, de plano, ... -
Acórdão nº 1.0151.16.003921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - ADITAMENTO DA INICIAL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- POSSIBILIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos Recursos...
... Cumprimento de Sentena promovido em face do BANCO DO BRASIL S/A, extinguiu o processo, de plano, ... -
Acórdão nº 1.0151.15.004068-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- OBSERVÂNCIA PRÉVIA - DETERMINAÇÃO - POSSIBILIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos...
... em ao civil pblica ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a prescrio e julgou ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003796-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- OBSERVÂNCIA PRÉVIA - DETERMINAÇÃO - POSSIBILIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos...
... sentena em ao civil pblica ajuizada contra BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a prescrio e julgou ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003796-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- OBSERVÂNCIA PRÉVIA - DETERMINAÇÃO - POSSIBILIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos...
... sentena em ao civil pblica ajuizada contra BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a prescrio e julgou ... -
Acórdão nº 1.0151.15.004068-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- OBSERVÂNCIA PRÉVIA - DETERMINAÇÃO - POSSIBILIDADE. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, a Segunda Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos...
... em ao civil pblica ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a prescrio e julgou ... -
Acórdão nº 1.0696.13.003751-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando que o pedido est ... -
Acórdão nº 1.0696.13.003751-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando que o pedido est ... -
Acórdão nº 1.0696.15.002828-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A., alegando que o pedido est ...