Prática da comunicação
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: ... I – contratos ... , indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não poderá ...
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Acórdão nº 2014/0130297-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO COM EXCESSO DE ... sociedade, que deixa de funcionar, sem comunicação" aos órgãos competentes, no ... endereço apontado em\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO ... ajuste prévio e consciente dos sindicados para a prática do crime investigado ... -
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... ústria do gás natural nessas situações, o protocolo de comunicação, a prioridade de atendimento das demandas, entre outros; XXXII - ponto de ... áticas da indústria e as diretrizes da ANP, código de conduta e prática de acesso à infraestrutura, bem como assegurar a publicidade e ...
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Acórdão nº 2015/0150738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANÁLISE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. SÚMULA 7/ST
... APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau ... registro de 4 ações penais, uma comunicação de prisão em flagrante e uma ... -
Acórdão nº 2013/0317384-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... CONDENATÓRIA ... EXPRESSAMENTE ... COMUNICAÇÃO ... PECULIARIDADE ... RECONHECIMENTO ... PRETENDIDA. ... PRÁTICA" CRIMINOSA APÓS O ... DISPARO DE ALARME NO LOCAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266802-5 de T6 - SEXTA TURMA
... interceptação de comunicação telefônica, esta última albergada, ademais, ... a outras pessoas não identificadas, para a prática" do crime de ... tráfico de drogas, teria realizado\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... a) comunicação; ... b) cuidado pessoal; ... c) habilidades sociais; ... d) ... III - incentivar a prática desportiva formal e não-formal como direito de cada um e o lazer como ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ório saber jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes Auditores ou membros do Ministério Público da ... inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... competentes de outro Estado Parte, para serem processadas pela prática presumida de algum delito, que respondam a processo já em curso ou para a ... de 45 dias corridos, contados da data do recebimento da comunicação, para corrigir tais defeitos ou omissões ... 2. Se por ...
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Acórdão nº 2015/0136502-6 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUNICAÇÃO ... ausência de potencialidade lesiva no momento da prática do crime ...
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Acórdão nº 2014/0246679-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (INTERNET VIA RÁDIO). ... prática" do delito descrito no art. 183 da Lei n. 9.472/1997. ... 3. O\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0178391-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL USADO. FALSA INFORMAÇÃO. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO COMPRADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ART. 26, INCISO II, DO CDC. INAPLICABILIDADE. ART. 333, INCISO II, DO CPC....
... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO COMPRADOR. DANOS MATERIAIS E ... decorrentes da prática ... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 2013/0343503-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO. COMUNICAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA. ESCRIVÃ JUDICIAL. DANO MORAL. 1. Comunicação feita por instituição financeira as autoridades competentes de que a demandante, na condição de Escrivã Judicial, teria colaborado para o levantamento irregular de depósitos
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO. COMUNICAÇÃO DE PRÁTICA ... -
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... encaminhadas pelas Administrações Portuárias, após comunicação ao Ministério da Fazenda com antecedência mínima de quinze dias; ... IX ... referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, para subsidiar as decisões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001492-92.2018.5.06.0102), 02-04-2020
RECURSO OBREIRO. FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Uma vez anexados, pelo empregador, documentos subscritos pelo reclamante indicando aviso de férias e o pagamento da contraprestação respectiva, passa a ser do trabalhador o ônus da prova relativo à não concessão do descanso anual (art. 818, I, CLT). Uma vez que a prova emprestada revelou, de maneira clara, que era prática da empresa a comunicação formal das
- Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32922/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Noviembre de 2002
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. A comunicação a que alude o artigo 543, § 5º, da CLT tem por objetivo alertar a empresa quanto à condição do empregado eleito dirigente sindical, tornando-a, não só ciente da impossibilidade de sua despedida, como também do dever de lhe assegurar o regular exercício do mandato, como decorrência da estabilidade que passa a
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. A comunicação a que alude o artigo 543, § ... Objetiva, pois, a comunicação de evitar a prática, por parte do empregador, de atos abusivos e tendentes a inviabilizar o ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... utilizável pelas Fôrças Armadas, ou, ainda, meios de comunicação e vias de transporte, estaleiros, portos e aeroportos, fábricas, ... Art. 12. Concertarem-se mais de 2 (duas) pessoas para a prática de qualquer dos crimes previstos nos artigos anteriores: ... Pena: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005703920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800570-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA ANDRADE SPERANDIO ADVOGADO: Marco Aurelio Vicente Vieira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... a agravante, ora embargante, e outros corréus são acusados da prática de atos ilícitos por fraudes no procedimento licitatório e nas ... agravante, administradora da empresa Photo&Grafia do Brasil Comunicação, acusados da prática de atos ilícitos por fraudes no procedimento ... -
Acórdão nº 16074 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
RECLAMAÇÃO ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSIBILIDADE DE CONTROLE, MEDIANTE RECLAMAÇÃO, DE ATOS QUE TENHAM TRANSGREDIDO TAL JULGAMENTO LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIROS QUE NÃO INTERVIERAM NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA LIBERDADE DE EXPRESSÃO JORNALISMO DIGITAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002647420124058001), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000264-74.2012.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANO GLAY SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio
... mil, duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), pela prática do artigo 312 (peculato) c/c artigo 327, §2º, ambos do Código Penal ... a condenação do réu pela prática do artigo 340 do CP (comunicação falsa de crime ou de contravenção) em concurso material (art. 69, CP), ... -
Acórdão nº 2003/0018534-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARREMATAÇÃO. PRAÇA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ATO DE COMUNICAÇÃO REALIZADO DE FORMA ADEQUADA. NULIDADE. DIREITO À REMIÇÃO. FINALIDADE ... As formalidades processuais devem ceder quando a prática" do ato processual atinge a sua finalidade ... 5. Arrematação. Intimaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0300920-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE OUTRO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DESATENDENDO A REQUERIMENTO EXPRESSO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELA PARTE INTIMADA, A COMPROVAR QUE O...
... PRECLUSÃO. PRECEDENTES. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELA PARTE ... ROVAR QUE O ATO DE COMUNICAÇÃO CUMPRIU A SUA ...