prazo contrarrazoes apelação
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Acordao Nº 72577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA - PUBLICAÇÃO - AUTOS CONCLUSOS AO JUÍZO NO PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO - DEFERIMENTO. 1) Constatado que os autos da ação ficaram conclusos ao juiz durante o prazo para interposição da contrarrazões da apelação, impedindo-se o acesso do patrono da parte, deve-se devolver o prazo recursal, na forma da lei. 2) Agravo...
... Ribeiro que indeferiu pedido de devoluo de prazo para apresentao de suas contrarrazes ... -
Acordao Nº 72577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA - PUBLICAÇÃO - AUTOS CONCLUSOS AO JUÍZO NO PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO - DEFERIMENTO. 1) Constatado que os autos da ação ficaram conclusos ao juiz durante o prazo para interposição da contrarrazões da apelação, impedindo-se o acesso do patrono da parte, deve-se devolver o prazo recursal, na forma da lei. 2) Agravo...
... Ribeiro que indeferiu pedido de devoluo de prazo para apresentao de suas contrarrazes ... -
Acordao Nº 72577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA - PUBLICAÇÃO - AUTOS CONCLUSOS AO JUÍZO NO PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO - DEFERIMENTO. 1) Constatado que os autos da ação ficaram conclusos ao juiz durante o prazo para interposição da contrarrazões da apelação, impedindo-se o acesso do patrono da parte, deve-se devolver o prazo recursal, na forma da lei. 2) Agravo...
... Ribeiro que indeferiu pedido de devoluo de prazo para apresentao de suas contrarrazes ... -
Acordao Nº 72577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA - PUBLICAÇÃO - AUTOS CONCLUSOS AO JUÍZO NO PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO - DEFERIMENTO. 1) Constatado que os autos da ação ficaram conclusos ao juiz durante o prazo para interposição da contrarrazões da apelação, impedindo-se o acesso do patrono da parte, deve-se devolver o prazo recursal, na forma da lei. 2) Agravo...
... Ribeiro que indeferiu pedido de devoluo de prazo para apresentao de suas contrarrazes ... -
Acordao Nº 72577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA - PUBLICAÇÃO - AUTOS CONCLUSOS AO JUÍZO NO PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO - DEFERIMENTO. 1) Constatado que os autos da ação ficaram conclusos ao juiz durante o prazo para interposição da contrarrazões da apelação, impedindo-se o acesso do patrono da parte, deve-se devolver o prazo recursal, na forma da lei. 2) Agravo...
... Ribeiro que indeferiu pedido de devoluo de prazo para apresentao de suas contrarrazes ... -
Acórdão Nº 0600891-84.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... 11.02.2020 (evento128), tendo iniciado o prazo dia 27.02.2020.Alm disso, houveram suspenses dos ...
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Decisão Monocrática N° 07031980320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VENTTUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, em razão da decisão que, nos autos da ação de despejo, determinou o aditamento do mandado de despejo com o seguinte teor: ?Adite-se o mandado de despejo expedido, a fim de constar que as locadoras ficarão como depositárias fiéis dos bens, caso
... No mais, aguarde-se o prazo para contrarrazes de apelao. Intimem-se.? O ... -
Acordao N° 1236710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo interno em apelação cível. Prova documental. Impossibilidade de juntada de documentos em sede recursal. Juntada tardia de fotografias. Não se trata de documento novo. As fotografias poderiam ter sido tiradas a qualquer momento para comprovar o abandono do imóvel. Preclusão operada. Arts. 434 e 435 do cpc. Indeferida a apresentação de provas após as contrarrazões. Manutenção da decisão...
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROVA DOCUMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ... novos, ainda mais quando já se esgotou o prazo para apresentação de ... contrarrazões à ... -
Acórdão Nº 0009297-76.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... 15ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0009297-76.2021.8.16.0130 ... 1ª Vara ... INCIDÊNCIA DO CDC ... PRAZO QUINQUENAL COMPUTADO A PARTIR DA ÚLTIMA ...
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Acórdão Nº 0729199-94.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0729199-94.2020.8.02.0001 ... 4ª ... O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS ÚTEIS. NÃO ... CONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0713970-36.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n°. 0713970-36.2016.8.02.0001 ... Relator ... PARTE APELADA APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS ... ÚTEIS. NÃO CONHECIMENTO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07083537520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0708353-75.2021.8.07.0003 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A, LINDOMAR DE ARAUJO ROCHA APELADO: LINDOMAR DE ARAUJO ROCHA, SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO À ré Samedil - Serviços de Atendimento...
... Atendimento Mdico S.A., para apresentar, no prazo legal, contrarrazes apelao adesiva do autor ... -
Acórdão Nº 0012345-11.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... 0012345-11.2021.8.16.0173 ... Apelação Cível n° 0012345-11.2021.8.16.0173 Ap ... 3ª ... CONTRARRAZÕES. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRAZO" ... PRELIMINARMENTE ... DECENAL. JUROS REMUNERAT\xC3" ...
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Acórdãos nº 0227471-89.2009.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... deserto o recurso de apelação interposto pela parte ré ... após o exaurimento do prazo recursal. Intempestividade configurada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222436-97.2019.8.19.0001 (Cível), 06-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CURADORIA ESPECIAL QUE, TODAVIA, NÃO FOI INTIMADA DA SENTENÇA E, POR ISSO, PRIVADA DA POSSIBILIDADE DE INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÕES QUE SOMENTE...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0222436- ... 97.2019.8.19.0001 ... PRAZO" À CURADORIA ESPECIAL PARA ... EVENTUAL INTERPOSI\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0300242-65.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-03-2019
... ... Apelação Cível n. 0300242-65.2018.8.24.0015 de Canoinhas ... , querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC) ...
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Processo nº 0342544-63.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL ... 06/03/2017, quando já transcorrido o prazo dobrado ...
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Acórdão nº 1.0003.18.001620-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. ATOS NORMATIVOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. AUTOS FÍSICOS. RETOMADA DOS PRAZOS EM 01/10/2020. RECURSO INTEMPESTIVO. - Iniciado o prazo para a interposição do recurso de Apelação, sobreveio a Pandemia do COVID-19 e, com ela, a paralização dos prazos dos...
... Iniciado o prazo para a interposio do recurso de Apelao, sobreveio ... -
Acórdão nº 1.0003.18.001620-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. ATOS NORMATIVOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. AUTOS FÍSICOS. RETOMADA DOS PRAZOS EM 01/10/2020. RECURSO INTEMPESTIVO. - Iniciado o prazo para a interposição do recurso de Apelação, sobreveio a Pandemia do COVID-19 e, com ela, a paralização dos prazos dos...
... Iniciado o prazo para a interposio do recurso de Apelao, sobreveio ... -
Acordao Nº 166402 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRARRAZÕES. TEMPESTIVAS. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1) As contrarrazões ao recurso de apelação foram protocoladas no prazo legal; 2) Inexistindo a alegada omissão no acórdão, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
... dia til (05/09/2022), por conseguinte, o prazo para apresentao das razes recursais comeou a ... -
Decisão Monocrática N° 07003618120228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
De modo a garantir o contraditório, bem como evitar futuras nulidades processuais, intime-se o réu/apelado DISTRITO FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões à apelação interposta (ID 36310570). Publique-se. Intimem-se.
... o ru/apelado DISTRITO FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazes ... -
Acordao N° 1341806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação. Cumprimento de sentença. Constituição de novo advogado. Apelação intempestiva. Juntada de documentos novos. Impossibilidade. Acordo de regulamentação de visitas. Fixação de multa. Pedido de busca e apreensão. Prejuízo ao menor. Medida excepcional. 1. A outorga de nova procuração no processo não reinicia o prazo para interposição de recurso, de modo que os novos advogados devem obedecer...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0700155-69.2019.8.07.0019 ... APELANTE(S) ... procuração no processo não reinicia o prazo para interposição de recurso, de ... modo que ... -
Decisão Monocrática N° 07057290220218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
À Secretaria para certificar o transcurso de prazo para apresentação das contrarrazões à apelação adesiva. Oportunamente, sigam à apreciação da douta Procuradoria de Justiça. Brasília, DF, em 29 de março de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
... Secretaria para certificar o transcurso de prazo para apresentao das contrarrazes apelao adesiva ... -
Decisão Monocrática N° 00516341720108070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Processo : 0051634-17.2010.8.07.0001 DESPACHO 1. Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, aos apelados para apresentarem contrarrazões à apelação interposta. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, encaminhem-se os autos para parecer ministerial. Intimem-se. Brasília ? DF, 24 de agosto de 2023. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
... Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Aps, encaminhem-se os autos ... -
Acórdão Nº 5026175-14.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Apelação Nº 5026175-14.2021.8.24.0018/SC ... intempestivamente (15-12-2022), posto que o prazo decorreu em 12-12-2022 (evento 32 da origem), ...