prazo judicial replica
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
... decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por ... ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC ... espaço para veiculação da esfera judicial – circunstância essa que reclamaria a ...
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
... decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por ... ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC ... espaço para veiculação da esfera judicial – circunstância essa que reclamaria a ...
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
... decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por ... ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC ... espaço para veiculação da esfera judicial – circunstância essa que reclamaria a ...
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
... decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por ... ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC ... espaço para veiculação da esfera judicial – circunstância essa que reclamaria a ...
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Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2013
... decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por ... ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC ... espaço para veiculação da esfera judicial – circunstância essa que reclamaria a ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do mesmo, sendo que para tal ato concedo o prazo de 05(cinco) dias ... 4. Serve a presente ... -se o órgão de representação judicial do Município, para que, querendo, ingresse no ... de 15(quinze) dias, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0014809-16.2021.8.19.0014 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOMÓVEL APREENDIDO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA VERIFICAR EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS DE PÓLVORA. DEPÓSITO DO VEÍCULO JUNTO AO SEGUNDO RÉU. BEM ALIENADO EM HASTA PÚBLICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGAO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. RESOLUÇÃO 331/09 CONTRAN. LEI ESTADUAL 6.657/2013. SENTENÇA QUE...
... SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... ÓRGAO COMPETENTE ... Pedido formulado pela parte autora, em réplica, para a inclusão ... do referido instituto, no ... reclamado pelo proprietário no prazo de 60 dias será levado a ... leilão, na forma ... -
Sentença nº 1000094-90.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ória final.O autor não apresentou sua réplica no prazo judicial ofertado.Encerrada a ...
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Acordao N° 1676704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Intempestividade. Contrarrazões. Ausência. Fundamentação. Observância do prazo. Indeferimento. Apelação cível. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Preliminares rejeitadas. Acolhimento de ofício de inovação recursal. Pedido de anulação do processo administrativo não formulado na petição inicial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado nas razões recursais. Inadequaç
... FUNDAMENTAÇÃO ... OBSERVÂNCIA DO PRAZO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO ... REVELIA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA EM RÉPLICA ... INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... voltadas para atacar o ato judicial, para justificar a ... cassação ou reforma da ... -
Decisão Monocrática N° 07038123720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0703812-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CONDOMINIO QUINTAS INTERLAGOS REU: JACI FERNANDES MARTINS DESPACHO Com o fito de evitar tumulto processual, aguarde-se o transcurso do prazo concedido à parte autora para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
... - Astreinte que flui desde que expirado o prazo de 48 horas fixado na sentença, a partir de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdãos nº 0148100-83.2003.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Descabimento ... o ajuizamento de interpelação judicial em face dos autores antes do prazo da ...
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Acórdão Nº 4004540-82.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA CAUÇÃO ... DA PARTE CONTRÁRIA, EM CONTESTAÇÃO, E RÉPLICA DA AUTORA. INDIGITADO ATO JUDICIAL QUE NÃO FOI ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052991-65.2011.8.19.0000 (Cível), 21-02-2022
PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (suspensão da execução do Acórdão rescindendo). Demanda ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, com fundamento em seu artigo 485, III e V (atual artigo 966, III e V, do Código de Processo Civil de 2015). AUTOR. Rescisão do V. Acórdão (Mandado de Segurança n° 0015796-61.2002.8.1
... entendimento recente no sentido de que, o prazo decadencial de ... dois anos para o ajuizamento ... ora Autor em sua Réplica (ao adicionar como fundamento o erro ... de fato ... do Órgão judicial ... 3. Diante de todo o acima elencado, com a ... -
Acórdão nº 0555233-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... ofertada réplica a ser analisada, embora ... intimado a ... (fls. 81), transcorreu o prazo legal in albis (fls ... 3. Ademais, fora ... 5. Ingressar com demanda judicial que não ... observe os princípios da boa-fé e ...