prazo prescrição intercorrente
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Acórdão nº 2005/0089520-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO ... a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição", de maneira que, "se da decisão ...
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Acórdão nº 2016/0239977-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ... de que a prescrição intercorrente" ... da execução ocorreu no caso, pois n\xC3"ão há falar em suspensão eterna do prazo" ... de habilitação dos sucessores em raz\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0019307-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA APRECIADA. REITERAÇÃO ... prazo de prescrição conforme a lei vigente ao tempo ...
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Acórdão nº 2010/0206023-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FORMA DOS ARTS. 174 DO CTN E 40 ... por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". No ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1167643 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0119596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do prazo ... -se a incidência da prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130300-33.2005.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A decisão regional encontra-se consonante com o atual entendimento da Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo da prescrição intercorrente nas execuções fiscais inicia-se após o interregno da suspensão do processo por um ano. Não há como entender como...
... - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A decisão regional encontra-se ... Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo da prescrição intercorrente nas execuções ... -
Acórdão nº 2014/0252826-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL N&
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO ... NCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ ... intercorrente ... -
Acórdão nº 2010/0022340-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314/STJ. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO "A QUO". OMISSÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Determina a Súmula 314/STJ que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis,...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314⁄STJ. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO ... por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." ... -
Acórdão nº 2010/0083616-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR ... INEXISTÊNCIA DE PRAZO SUSPENSIVO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A ...
- Acórdão nº REsp 1259811 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0412343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. ARTS. 265, I E ... 91, II, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0291011-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... 9.873/99, que estabelece o prazo de prescrição ... denominada prescrição intercorrente ...
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Acórdão nº 2014/0134879-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... SUSPENSÃO DO PRAZO" PRESCRICIONAL. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SEM\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238897 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SÚMULA ... decorre automaticamente do transcurso do prazo de um ano, conforme dispõe a Súmula 314⁄STJ, ... prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". Precedentes: REsp 1.190.292⁄MG, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2009/0194716-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ... de possuir natureza tributária, e o prazo prescricional da demanda passou a ser ...
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Acórdão nº REsp 1270503 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 151, VI, E 174, IV, DO CTN. REEXAME DE PROVA. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXEGESE DA SÚMULA 314/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão,
- Acórdão nº REsp 1262725 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0017010-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nos termos dos arts. 265, I, e 791, II, do CPC, a...
... de previsão legal impondo prazo para a ... , não há falar em prescrição ... intercorrente ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1265851 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI N. 4.597\xE2" ... ção intercorrente, pois ultrapassando o prazo previsto no artigo 3º do Decreto-Lei n ...
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Acórdão nº 2010/0002002-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI N. 4.597\xE2" ... ção intercorrente, pois ultrapassando o prazo previsto no artigo 3º do Decreto-Lei n ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23406 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1294494 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-80.2013.5.06.0023), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS NA RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Deixando o juízo monocrático de determinar os requisitos para a decretação da prescrição intercorrente, vindo a intimar o exequente, sobre o assunto, somente por ocasião da prolação da sentença reconhecedora da prescrição intercorrente, sua decisão não
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... , o juiz ou o relator deverá conceder prazo à parte interessada para se manifestar sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-05.2005.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ...