prazo recurso inominado no juizado especial civel
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Acórdão nº 7013919-78.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Prescrição. Termo Inicial. Interesse de agir. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Inépcia da inicial. Não configurada. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Mantida. 1. O termo inicial do prazo prescricional para restituição de valores dispendidos para construção de rede de eletrificação rural é a data...
... Processo: 7013919-78.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... e que ocorreria após o transcurso de certo prazo a contar do término da obra (pacto geralmente ... Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPANSÃO DE REDE ... EMENTA: Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Prescrição. Termo Inicial ... -
Acórdão Nº 0302487-18.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... GRATUITA E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO POR SER DESERTO ... AUSÊNCIA DE PROVA ... IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ABERTURA ... DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO PREPARO. PRAZO PEREMPTÓRIO DE ... Juizado Especial Cível, uma vez que o procedimento ...
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Acórdão nº 1065437-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
Recurso Inominado: 1065437-19.2022.8.11.0001Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente(s): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS PINTOJuiz Relator: João Alberto Menna Barreto DuarteData do Julgamento: 11-set-2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ENERGIA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA NO...
... Único: 1065437-19.2022.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano ... Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ ... Recorrente(s): ... Concessionária que ultrapassou o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para religar a ... -
Acórdão nº 7001078-58.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-08-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. TERMO INICIAL. RESSARCIMENTO VALORES DISPENDIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. - O termo inicial do prazo prescricional para restituição de valores dispendidos para construção de rede de eletrificação rural é a data da incorporação da rede elétrica ao patrimônio da...
... Processo: 7001078-58.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... e que ocorreria após o transcurso de certo prazo a contar do término da obra (pacto geralmente ... sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPANSÃO DE REDE ... É como votoEMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Da advocacia
... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... destes, somente em feitos de natureza cível, no julgamento da ADI 3.168: "É constitucional ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... 17/12/2013) ... "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1000829-15.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
Recurso Inominado nº.: 1000829-15.2020.8.11.0055Origem:Juizado especial cível de Tangará da SerraRecorrente(s):DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSORecorrido(s):MARCELO DERZE DIASJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:13/05/2021EMENTARECURSO INOMINADO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO PRAZO LEGAL – NULIDADE – INTELIGÊNCIA DO...
... Único: 1000829-15.2020.8.11.0055Classe: RECURSO" INOMINADO (460)Assunto: [Valor da Causa]Relator:\xC2" ... 1000829-15.2020.8.11.0055 ... Juizado especial cível de Tangará da Serra ... NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO PRAZO LEGAL – NULIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... -
Acórdão nº 7011937-82.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7011937-82.2017.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001739-35.2017.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7001739-35.2017.8.22.0023 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000977-33.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000977-33.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000702-09.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000702-09.2017.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000510-43.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000510-43.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001527-17.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7001527-17.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7009097-02.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7009097-02.2017.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002266-07.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7002266-07.2018.8.22.0005 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001698-56.2016.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7001698-56.2016.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000086-82.2018.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000086-82.2018.8.22.0016 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002006-07.2017.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7002006-07.2017.8.22.0023 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001333-50.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7001333-50.2017.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002067-65.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7002067-65.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000987-66.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000987-66.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000001-96.2018.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000001-96.2018.8.22.0016 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001766-21.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7001766-21.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001848-52.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7001848-52.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000939-10.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000939-10.2017.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000703-91.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
E, ainda, esta Turma Recursal, em precedente firmado sob a antiga composição: INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO DE CONTRIBUIÇÃO OU CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE VALORES. Havendo demonstração da realização de gastos para eletrificação, incorporado ao patrimônio da...
... Processo: 7000703-91.2017.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... ção, é pacificado que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da expedição de ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...